Sobre a Saúde em Ponte de LimaExmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Membros da Mesa
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Exmos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
A nossa Constituição da República Portuguesa ainda consagra que “ todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.”
Não houvesse mais motivo para defendermos a saúde, e este seria suficiente.
A despeito disso, também a Lei das Autarquias Locais confere a esta Assembleia Municipal a competência de tomar posição perante os poderes centrais sobre todos os temas de interesse para a Autarquia: A Saúde em Ponte de Lima é, com toda a certeza, também um dos temas mais prementes no nosso concelho. Para isso, o PSD de Ponte de Lima fez esta proposta.
Na verdade, a Comissão Política de Secção do PSD de Ponte de Lima começou por ouvir diversos técnicos da área, no grupo temático da Saúde, tendo expressado a sua preocupação e estratégia em Comunicados de Fevereiro e de Abril do presente, onde denunciou a problemática das obras, a carência de recursos humanos e físicos no Hospital de Bertiandos, a falta de soluções encontradas para o envelhecimento da população, o aumento de doenças crónicas, o consumo de bebidas alcoólicas na juventude, entre outras. Também no dia 26 de Abril de 2009, dando continuidade à auscultação e preocupação que se vinha sentindo nesta área, o PSD organizou um colóquio em Refoios do Lima sobre a Saúde, com a presença de técnicos da área.
Tendo em conta o referido e sabendo que Portugal é o país onde existe falta de planeamento e de estratégia e o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa, registe-se o Relatório ontem publicado pelo Observatório Português de Sistemas de Saúde, temos que assumir as nossas responsabilidades no sentido de inverter esta situação. Por isso, decidimos apresentar esta proposta “A saúde em Ponte de Lima” a esta Assembleia Municipal.
Em primeiro lugar têm de estar as pessoas, por isso é fundamental a criação de condições para uma prestação de cuidados de saúde de excelência para toda a comunidade. É necessário reorganizar os serviços em função de patologias! É necessário ajustar as necessidades das populações às alterações demográficas e proporcionar a resolução dos seus problemas, dado que os doentes necessitam dum serviço completo!
Sabendo que é da competência das Câmaras Municipais a prevenção da toxicodependência, propomos (ponto 1 da proposta) que sejam celebrados mais protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima, o IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência e os Agrupamentos Escolares do município, visando o desenvolvimento de competências psicossociais no sentido de promover nos alunos das escolas do município a tomada de decisão, reflectida e autonómica, perante o aliciamento de substâncias psicoactivas.
O acordo protocolar a celebrar deverá reger a colaboração mútua no âmbito da prevenção da toxicodependência, funcionando como instrumento prático e específico para ser aplicado no meio escolar, nomeadamente ao nível das intervenções preventivas na promoção da saúde.
A Prevenção é essencial, sobretudo no Meio Escolar, e tem como objectivos o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis, a melhoria da qualidade dos espaços físicos e relacionais, a minimização dos factores de risco ligados aos comportamentos desajustados e ao uso/abuso de substâncias lícitas e ilícitas, bem como a difusão de informação adequada sobre estas temáticas.
Atendendo não só a esta problemática da toxicodependência, mas também no que diz respeito aos hábitos alimentares dos Limianos, propomos (ponto 2) que sejam promovidos encontros entre os diferentes profissionais que prestam serviços no contexto da alimentação ao serviço da autarquia limiana e/ou outras autarquias, de modo a favorecer-se a troca de experiências e a sensibilização para os cuidados da alimentação saudável e das consequências da obesidade.
Neste concernente, sugerimos a participação em Congressos na área da Alimentação e Autarquias, bem como a celebração de protocolos com a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, de modo a podermos ter apoio de nutricionistas nas cantinas das nossas escolas, desde o 1º ao 3º ciclos e ensino secundário, proporcionando ainda aos alunos a sensibilização para o consumo de sopa, legumes, fruta e menos glúcidos ou fast food (hamburguers, pizas etc).
Sendo a alimentação cada vez mais importante no seio das autarquias, em especial a alimentação escolar e social, este tipo de acção permitirá aproximar os diferentes técnicos e responsáveis envolvidos, muitas vezes dispersos pelo país, e apresentar os mais recentes avanços nesta área.
Como todos sabem, uma das nossas maiores preocupações é a Educação / Formação, tema já abordado nesta Assembleia Municipal várias vezes. Por isso, no âmbito da saúde, propomos também incentivar a implementação de programas educacionais e de intervenção relativos à sexualidade humana, toxicodependência, higiene e segurança, alimentação, promoção de estilos de vidas saudáveis, nutrição e actividade física, entre outros. Aliás, já trouxemos a esta Assembleia temas como o Desporto, o Ambiente, a Educação e Economias daí derivadas.
Consideramos que é preciso promover um estilo de vida saudável, fortalecer a autoconfiança e a auto-estima das pessoas, por isso temos que estar ao seu lado e apoiá-las no que precisam. Deve ser esta a nossa Missão, por isso propomos (ponto 3) que se proporcionem rastreios gratuitos e palestras sobre bons hábitos de saúde. Estamos plenamente convictos que é necessário garantir que o cidadão sinta que, algures, na sua retaguarda está um profissional de saúde para o ajudar. Tendo em conta que é necessário agir preventivamente, precisamos de cuidados de saúde universais de forma a abranger todos os cidadãos independentemente da sua condição económica.
Defendemos ainda a criação de um serviço de apoio aos idosos proporcionando uma melhoria da qualidade de vida aos idosos do concelho de Ponte de Lima, através da criação de condições para uma maior autonomia das pessoas no seu domicílio, apoiando o idoso em pequenas tarefas domésticas, defendemos um serviço de transportes qualificado do idoso ao Centro de Saúde; por isso propomos (ponto 4) garantir o apoio domiciliário a idosos sem retaguarda familiar, auxiliando-os em pequenas tarefas domésticas como substituir uma lâmpada, trocar um vidro partido ou até mesmo em pequenas obras nas habitações, sem esquecer o transporte do idoso ao Centro de Saúde mais próximo.
A acessibilidade do serviço, a empatia, a credibilidade, as condições logísticas, as instalações e a continuidade de prestação de serviço, bem como a capacidade de resolução de qualquer eventualidade, são peças chave para garantir a qualidade dos serviços, como consequência, propomos (ponto 5) que seja divulgada eficazmente a oferta disponível no concelho na área dos cuidados de saúde.
Por fim, é preciso sensibilizar as populações para a promoção da saúde, sendo certo que estes devem sentir-se apoiados. Não se podem sistematicamente tomar medidas lesivas da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde e dos direitos constitucionais consignados nesta matéria. Consideramos que existe uma descoordenação política e operacional de diversas medidas, que dependem, intrinsecamente, umas das outras.
Por exemplo, reformulação dos cuidados de saúde primários, extinção das sub-regiões de saúde, desfasada da criação dos agrupamentos de centros de saúde; é necessário trabalhar em conjunto; não há reformas coordenadas, não há modelo coerente que norteie estas medidas, nem objectivos claros nesta área. Há uma disfunção resultante da falta de políticas correctas e tecnicamente fundamentadas.
Acompanhamos a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF), onde se diz que é um projecto que proporciona maior flexibilidade funcional, mais autonomia técnica e organizacional das equipas de saúde. Maior acessibilidade do utente aos seus cuidados de saúde; trabalho em equipa e remuneração de acordo com o seu desempenho, com regras claras, nos direitos e deveres dos utentes e profissionais. São desafios…, Veremos, uma vez que os profissionais de saúde precisam de ter condições para o exercício da sua profissão. Um serviço que possua recursos humanos insuficientes, más condições par ao exercício da sua actividade, excesso de utentes, ausência de qualquer incentivo, sem trabalhar em equipa e sem participação nos processos organizativos e de decisão do serviço, origina descontentamento, desinteresse e desleixo.
Assiste-se a uma ideia fixa de “economicismo” imediato. Este Governo trata a Saúde como um Tsunami, danificando o Hospital, suspendendo serviços, deslocou profissionais, deixou gabinetes vazios, enfim, desorganizou, deslocou, desmotivou e desiludiu.
Dificultou ainda o acesso dos doentes aos cuidados de saúde, não aproveitando as capacidades hospitalares já instaladas. Nesta matéria, defendemos a reestruturação da prestação dos cuidados de saúde com capacidade já instalada, e definidas geograficamente, em espaços geográficos determinados, como sejam Freixo; Refoios; S. Martinho da Gandra, conferindo-lhe mais valências, aproveitamento de recursos e proximidade com os utentes.
Será que poupar é retirar serviços aos doentes, reduzindo recursos humanos, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico terapêutico, porteiros, entre outros, do nosso Hospital Conde de Bertiandos?
Desde 2006 que o Hospital vai ficando mais pobre. Começou no laboratório, ao obrigar os doentes a permanecer muito tempo em jejum para serem atendidos, uma vez que diminuíram os recursos humanos.
Não vamos politizar sobre a saída Medicina Interna do nosso Hospital. Na altura certa, tomamos as medidas que entendemos convenientes, alertamos a comunicação social escrita e falada e entidades locais; fizemos chegar a nossa actualidade e as nossas preocupações aos deputados do PSD na Assembleia da República. Neste ponto, fomos informados que iriam averiguar a nossa informação, mas que a decisão tinha sido tomada ao nível local (Viana). Neste momento, aguardamos e esperamos que impere o bom senso.
Os meios complementares de diagnóstico, isto é, radiologia, análises, medicina física e de reabilitação, contribuem decididamente para a boa decisão dum diagnóstico que satisfaça as necessidades da população.
É necessário tomar medidas para que os doentes que se dirigem ao UBU (Unidade Básica de Urgência), que ainda é o caso do Hospital de Conde de Bertiandos, tenham um serviço completo: necessitam, por exemplo, de ter análises clínicas 24 horas por dia. Actualmente, sempre que o doente chega ao Hospital fora do horário de funcionamento daquele serviço e necessita de exames, aguarda no Hospital até ao dia seguinte ou terá que se deslocar a Viana do Castelo, a fim de fazer análises, e retornar a Ponte de Lima. Autêntica incoerência, a que acresce o facto do nosso hospital possuir já capacidade instalada para a resolução deste problema.
Na verdade, existem diagnósticos, que tratados a tempo, têm cura. Por isso, não esperemos.
É necessário alargar o funcionamento de serviço de medicina física e de reabilitação até às 20:00 horas. Existem excelentes condições físicas, excelentes profissionais e doentes que aguardam tratamento.
O serviço de radiologia deve fazer os exames a todos os doentes; não se admite que um exame pedido por um médico de medicina geral e familiar não possa ser feito no serviço de imagiologia do hospital. Sabemos que é uma entidade privada… Mas, os doentes têm que ir fazer os exames a Viana ou a Braga. Onde estão os serviços de proximidade?
E para terminar, quem cuida do bem-estar psicológico do cidadão? São necessários técnicos qualificados para apoiar situações de:
Aparecimento, tratamento e manutenção, designadamente, nos problemas oncológicos; adaptação de doentes que sofrem um AVC.
No nosso concelho temos várias pessoas com incapacidades, que não têm qualquer apoio. É preciso referenciar esses casos e ajudar essa realidade escondida.
