Visita dos Deputados do PSD por Viana do Castelo a Ponte de Lima

 

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Deputados do PSD visitam Ponte de Lima

Na próxima segunda-feira, dia 21 de Maio, os deputados do PSD por Viana do Castelo visitam o concelho de Ponte de Lima, o programa é o seguinte:

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 27 de Abril

As intervenções mais pertinentes dos membros da bancada do PSD:

No período antes da ordem do dia, o líder da bancada, Alípio Matos, fez um alerta para uma realidade eminente: a Assembleia da República aprovou a legislação relativa ao Plano de Reorganização do Território. Uma vez que esta seja publicada, as Assembleias Municipais terão 90 dias para se pronunciar, apresentando alternativas. Por isso, há que dar início a um trabalho sério e célere, para que de forma desapaixonada se possa encontrar a melhor solução para a reforma administrativa das nossas freguesias.

De seguida, Manuel Barros, Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, recordou a proposta “Um Rio Próximo das Pessoas”, apresentada pelo PSD e aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010. Esta proposta, para além de aprovada, foi considerada válida pelo Presidente da Câmara. No entanto, a mesma tem sido ignorada, levando o Município obras a cargo na zona ribeirinha, sem qualquer estudo apresentado. Esta intervenção junto ao rio, para além da sua legalidade duvidosa, mostra ainda falta de cultura democrática, não havendo informação sobre quanto já se gastou, se há aprovação das entidades competentes ou em que pareceres técnicos se baseia tal intervenção. Infelizmente, apesar das questões levantadas, o Sr. Presidente da Câmara continuou sem prestar tais esclarecimentos.

A Bancada do PCP apresentou uma moção, propondo aprovar em Assembleia um pedido ao Sr. Presidente da República para que vetasse a lei para a Reforma Administrativa Autárquica. O PSD votou negativamente, uma vez que, como esclareceu Alípio Matos, a lei é uma realidade, logo esta moção é completamente extemporânea, sendo que agora urge trabalhar com esta mesma realidade.

Pedro Ligeiro chamou a atenção para o Protocolo entre o Município e a cooperativa Lima Terrae, para a cedência de um espaço a custo zero, numa zona nobre da vila, a fim de serem supostamente promovidos produtos locais. Ora este protocolo, que está a indignar a população, e principalmente muitos produtores limianos, afigurasse como incorrecto uma vez que, mais parece a cedência gratuita de um espaço que é de todos nós, a uma entidade com fins lucrativos, propositadamente criada em Outubro passado, para satisfazer os requisitos necessários para desempenhar o papel de promotor de produtos locais. Ora Pedro Ligeiro ouviu vários produtores que afirmam claramente que lhes foi negada a entrada como cooperante. A questão que se impõe é: com que autoridade tal é feito? Não deveriam todos os produtores registados que apresentam qualidade serem aceites? É de referir que o PSD de Ponte de Lima não tem nada contra as pessoas ligadas a esta cooperativa, apenas acha que tal responsabilidade deveria ser entregue a uma cooperativa com provas dadas. Além disso o Sr. Presidente da Câmara deveria reconhecer o erro, ouvindo quem se sente excluído e tendo a humildade de anular o Protocolo em questão.

Um dos pontos mais relevantes da Ordem do Dia foi a discussão e votação da Prestação de Contas do ano 2011 e Inventário. Na sua intervenção, o líder da bancada Alípio Matos congratulou-se com o reconhecimento do Presidente da Câmara aos funcionários da autarquia. O documento de Prestação de Contas segue todos os requisitos legais e os preceitos técnicos recomendados, outra coisa não sendo de esperar. Além disso, houve uma diminuição na despesa, nomeadamente com pessoal, o que também é de assinalar. Verificam-se melhorias relativamente a 2010, mas ainda não vai ao encontro daquilo que vem sendo defendido pelo PSD, pelo que a bancada se absteve, entregando declaração de voto.

A bancada laranja votou ainda favoravelmente a proposta de “Alteração do PU da Correlhã”, abstendo-se na abertura procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado de 1 técnico superior de comunicação/audiovisual bem como no procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado de 1 técnico superior de superior de português/inglês - associativismo sociocultural