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A mostrar mensagens de março, 2023

Licenciamento em 30 dias

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, informou ter enviado no dia 25 de outubro de 2022 a Proposta "Resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias", para ser inserida na Ordem do Dia de uma reunião de Câmara, todavia tal não aconteceu e no dia 6 de fevereiro de 2023 recebeu um email em resposta à proposta apresentada. José Nuno Vieira de Araújo revelou que, nessa resposta, pode ler-se que "Efetivamente há processos que não estão a ser respondidos no período de 30 dias. No entanto, os processos prioritários (…) têm sido, maioritariamente, informados no seu devido tempo". Mais revelou que a resposta redigida pelo Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo esclarece as fases de tramitação de cada um dos processos, refere o número de requerimentos que deram entrada nos últimos quatro anos, identifica alguns constrangimentos que "têm dificultado o cumprimento dos prazos" e elenca oito medidas que foram ...