As intervenções mais pertinentes dos membros da bancada do PSD:
No
período antes da ordem do dia, o líder da bancada, Alípio Matos, fez um alerta para uma realidade eminente: a Assembleia da República aprovou a
legislação relativa ao Plano de Reorganização do Território. Uma vez que
esta seja publicada, as Assembleias Municipais terão 90 dias para se
pronunciar, apresentando alternativas. Por isso, há que dar início a um trabalho sério e célere, para que de forma
desapaixonada se possa encontrar a melhor solução para a reforma administrativa
das nossas freguesias.
De
seguida, Manuel Barros, Presidente da
Comissão Política Concelhia do PSD, recordou a proposta “Um Rio Próximo das Pessoas”, apresentada pelo PSD e aprovada por maioria
na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010. Esta proposta, para
além de aprovada, foi considerada válida pelo Presidente da Câmara. No entanto,
a mesma tem sido ignorada, levando o
Município obras a cargo na zona ribeirinha, sem qualquer estudo apresentado.
Esta intervenção junto ao rio, para além da sua legalidade duvidosa, mostra ainda falta de cultura democrática, não havendo informação sobre quanto já se gastou, se há aprovação das entidades competentes ou em que pareceres técnicos se baseia tal intervenção. Infelizmente, apesar
das questões levantadas, o Sr.
Presidente da Câmara continuou sem prestar tais esclarecimentos.
A
Bancada do PCP apresentou uma moção, propondo aprovar em Assembleia um pedido
ao Sr. Presidente da República para que vetasse a lei para a Reforma
Administrativa Autárquica. O PSD votou negativamente, uma vez que, como
esclareceu Alípio Matos, a lei é uma realidade, logo esta moção é completamente
extemporânea, sendo que agora urge trabalhar com esta mesma realidade.
Pedro Ligeiro chamou a
atenção para o Protocolo entre o Município e a cooperativa Lima Terrae, para a cedência de um espaço a
custo zero, numa zona nobre da vila, a fim de serem supostamente promovidos
produtos locais. Ora este protocolo, que está
a indignar a população, e principalmente muitos produtores limianos,
afigurasse como incorrecto uma vez que, mais
parece a cedência gratuita de um espaço que é de todos nós, a uma entidade com
fins lucrativos, propositadamente criada em Outubro passado, para satisfazer os
requisitos necessários para desempenhar o papel de promotor de produtos locais.
Ora Pedro Ligeiro ouviu vários produtores que afirmam claramente que lhes foi
negada a entrada como cooperante. A questão que se impõe é: com que autoridade
tal é feito? Não deveriam todos os
produtores registados que apresentam qualidade serem aceites? É de referir que
o PSD de Ponte de Lima não tem nada contra as pessoas ligadas a esta
cooperativa, apenas acha que tal responsabilidade deveria ser entregue a uma
cooperativa com provas dadas. Além disso o Sr. Presidente da Câmara deveria
reconhecer o erro, ouvindo quem se sente excluído e tendo a humildade de anular
o Protocolo em questão.
Um dos pontos mais relevantes da Ordem do Dia foi a discussão
e votação da Prestação de Contas do ano 2011 e Inventário. Na sua
intervenção, o líder da bancada Alípio Matos congratulou-se com o
reconhecimento do Presidente da Câmara aos funcionários da autarquia. O
documento de Prestação de Contas segue todos os requisitos legais e os preceitos
técnicos recomendados, outra coisa não sendo de esperar. Além disso, houve uma
diminuição na despesa, nomeadamente com pessoal, o que também é de assinalar. Verificam-se
melhorias relativamente a 2010, mas ainda não vai ao encontro daquilo que vem
sendo defendido pelo PSD, pelo que a bancada se absteve, entregando declaração
de voto.
A bancada laranja votou ainda favoravelmente a
proposta de “Alteração do PU da Correlhã”, abstendo-se na abertura procedimento
concursal comum na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado de 1
técnico superior de comunicação/audiovisual bem como no procedimento concursal
comum na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado de 1 técnico
superior de superior de português/inglês - associativismo sociocultural
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