Intervenção de Manuel Barros,

Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima na

Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2012                                                    

 

 

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Membros da Mesa

Senhor Presidente da Câmara Municipal

Membros do Executivo

Senhores Presidentes de Junta de Freguesia

Colegas desta Assembleia

O PSD vai abster-se na votação do Orçamento e Opções do Plano para o Ano de 2013, fundamentando as razões da sua decisão nos argumentos que passo a referir:

O Orçamento e Opções do Plano continuam, no nosso entender, erradamente, a refletir uma política assente em medidas sem visão estratégica de futuro, centrada preferencialmente em investimentos que não garantem o crescimento económico sustentado do concelho e poderão comprometer a saúde financeira do município nos próximos anos, devido aos encargos permanentes, resultantes da construção de equipamentos que exigem elevados custos de manutenção e funcionamento.

O PSD sempre defendeu como uma das principais prioridades de atuação do município, a criação de condições para fixar a população no concelho, através de medidas de criação de emprego e crescimento económico.

Ao longo dos anos temos alertado repetidamente para a necessidade de se dinamizar os polos empresariais existentes e cativar novos investidores. Apesar disso, o executivo continua a repetir a mesma fórmula para atingir esse objetivo, limitando-se à redução dos preços nos terrenos e à isenção e redução de impostos.

Os fracos resultados obtidos provam que estas medidas são manifestamente insuficientes. Mas o problema já não é novo. Infelizmente e contrariando a realidade de alguns concelhos do distrito, os governantes locais nunca levaram a sério a necessidade de se apostar forte na criação e dinamização de zonas industriais, desperdiçando a mais-valia da melhoria das vias de comunicação e a aproximação do concelho ao resto do país e à vizinha Espanha.

Existem várias soluções para cativar potenciais empresários interessados em investir em Ponte de Lima. Mas para isso é necessário em primeiro lugar vontade. E depois partir ao encontro de investidores, saindo dos gabinetes municipais e promover a imagem do concelho no exterior, valorizando-se aspetos que nos diferenciam de outras regiões e poderão representar boas oportunidades de negócio.

O apoio social em tempo de crise assume especial relevância. É também uma área de intervenção que o executivo deveria ir mais além do previsto, aumentando os apoios afetos aos projetos Freguesias ComTacto e Casa Amiga, bem como reforçando as verbas destinadas às associações, casas do povo, centros paroquiais e outras coletividades que se dedicam a ajudar os cidadãos com dificuldades. O próximo ano de 2013 vai ser muito complicado e por isso faz todo o sentido reforçar de forma significativa os montantes afetos a esta rubrica.

Questiona-se o gasto em obras, no nosso entender inoportunas e de necessidade muito duvidosa, como por exemplo a Construção do Parque de Campismo e o Centro de Congressos/Sala de Espetáculos. Parte dos valores que se vão gastar nestes projetos podiam servir para melhorar o apoio a famílias carenciadas e aumentar o número de estudantes contemplados com bolsas de estudos. Parque de campismo já existe na quinta de pentieiros, e sala de espetáculos não há melhor que o histórico Teatro Diogo Bernardes.

A nível do saneamento básico os valores previstos são sintomáticos de que o processo vai avançar lentamente, prejudicando os munícipes pertencentes a diversas freguesias. Estamos no século XXI e lamenta-se que existam carências básicas ainda por resolver. Estamos a falar de um município que tem mais de 10 milhões de euros no banco.

No que diz respeito ao apoio às nossas freguesias lamenta-se que o aumento de verbas ocorra apenas em anos coincidentes com eleições autárquicas, forçando os senhores presidentes de junta de freguesia a adiar muitas vezes obras que deviam ser resolvidas em tempo oportuno.

Como conclusão e para finalizar, o PSD não se revê em muitas opções deste Orçamento e Plano de Atividades. No entanto, não votará contra, tendo em consideração que contemplam alguns investimentos por nós defendidos e que justificam a abstenção.

 Desejo a todos um bom Natal e feliz Ano de 2013.

Ponte de Lima, 22 de Dezembro de 2012.
O Membro Eleito do PSD
Manuel Barros

RESUMO DAS INTERVENÇÕES DO PSD
NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2012

Realizou-se no passado Sábado, 22 de Dezembro, a Assembleia Municipal Ordinária de Ponte de Lima, fazendo-se representar ativamente a Bancada do PSD.

O período Antes da Ordem do Dia pautou-se por diversas intervenções, tendo as mesmas sido aproveitadas para os tradicionais cumprimentos de Boas Festas. O líder da bancada laranja, Filipe Lima, questionou o Presidente do Município sobre o futuro da Pousada da Juventude de Ponte de Lima, uma vez que pairam no ar diferentes possibilidades: gestão partilhada entre Câmara e Estado, privatização ou entrega da gestão ao Município. O Presidente da Câmara esclareceu que recentemente foi informado pela Movijovem que a Pousada da Juventude encerraria entre 15 de Dezembro e 31 de Março. Ora, uma vez que se trata de um edifício que de raiz é municipal, foi solicitada uma reunião com a Movijovem, que se realizará em Janeiro, para decidir o futuro da Pousada, sendo certo que o Município quer cumprir o contrato em vigor até 31 de Março.

Seguidamente foi apresentada e discutida a proposta da bancada da CDU “Proposta de recomendação sobre procedimentos no processo de seleção dos concursos das AEC’s – Atividades de Enriquecimento Curricular”, pretendendo-se várias reformulações, principalmente a nível concursal para os docentes. Interveio o companheiro Nuno Matos, que, tal como outros membros eleitos, frisou o panorama positivo em Ponte de Lima, no que se refere ao tema, sendo que as AEC’s em Ponte de Lima, ao contrário de outros Municípios, se iniciam no mesmo dia que o ano letivo. A preocupação de todos deverá ser a possibilidade de as mesmas acabarem no próximo ano. Sendo assim, a bancada do PSD votou contra a proposta.

De grande relevância para o Concelho foi a discussão e votação do “Plano de Atividades e Orçamento de 2013”, onde se pode verificar que para o próximo ano o Município espera uma diminuição de receitas na ordem dos 6 milhões de Euros.

O Presidente da Comissão Política, Manuel Barros, interveio, lamentando que este Plano não reflita uma visão estratégica de futuro para o Concelho, referindo que “Orçamento e Opções do Plano continuam, no nosso entender, erradamente, a refletir uma política assente em medidas sem visão estratégica de futuro, centrada preferencialmente em investimentos que não garantem o crescimento económico sustentado do concelho e poderão comprometer a saúde financeira do município nos próximos anos, devido aos encargos permanentes, resultantes da construção de equipamentos que exigem elevados custos de manutenção e funcionamento.

O PSD sempre defendeu como uma das principais prioridades de atuação do município, a criação de condições para fixar a população no concelho, através de medidas de criação de emprego e crescimento económico.

Ao longo dos anos temos alertado repetidamente para a necessidade de se dinamizar os polos empresariais existentes e cativar novos investidores. Apesar disso, o executivo continua a repetir a mesma fórmula para atingir esse objetivo, limitando-se à redução dos preços nos terrenos e à isenção e redução de impostos.”

 

Apesar de não se rever neste Orçamento, o PSD absteve-se na votação, uma vez que este contem algumas das medidas propostas pelo PSD.

Aquando da discussão e votação da “Proposta de Regulamento Centro Com Vida”, uma medida de apoio ao arrendamento jovem nas habitações do Centro Histórico de Ponte de Lima, Filipe Lima elogiou o documento, bem elaborado e importante para os jovens limianos, marcadamente baseado no Programa Porta 65. O líder da Bancada questionou o Presidente do Município sobre o valor orçamentado para o projeto, tendo este respondido que eram 30.000 Euros.

O PSD votou ainda favoravelmente, entre outras propostas, o “Mapa de Pessoal para o ano 2013”, a “Proposta de Reorganização dos Serviços Municipais de acordo com o estipulado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de Janeiro” ou a “Proposta da Associação Florestal do Lima, de aceitação de atribuição do título de Sócio Honorário ao Município.

IX Campanha de
Solidariedade da JSD Ponte de Lima

A JSD Ponte de Lima, a semelhança dos anos anteriores, promove a IX Campanha de Solidariedade de Natal a realizar nos dias 15, 16 e 22, 23 de Dezembro.

Esta campanha consiste na angariação de donativos na época de Natal (brinquedos, alimentos e vestuário) para posteriormente entreparas uma instituição de solidariedade social, para procederem à sua distribuição pelas famílias mais carenciadas.

A campanha de solidariedade funcionará nos dias assinalados das 9 horas às 18 horas, num Stand localizado junto à Caixa Geral de Depósitos, no Passeio 25 de Abril, na proximidade ao Largo de Camões, onde poderão ser depositados todos os donativos.

A comissão política da JSD de Ponte de Lima renova o apelo para que, nesta quadra tão especial, todos os que queiram colaborar, o podem fazêr no local e horário definido.