Intervenção de Manuel Barros,
Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima na
Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2012
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Membros da Mesa
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Membros do Executivo
Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Colegas desta Assembleia
O PSD vai abster-se na
votação do Orçamento e Opções do Plano para o Ano de 2013, fundamentando as
razões da sua decisão nos argumentos que passo a referir:
O Orçamento e Opções do
Plano continuam, no nosso entender, erradamente, a refletir uma política
assente em medidas sem visão estratégica de futuro, centrada preferencialmente em
investimentos que não garantem o crescimento económico sustentado do concelho e
poderão comprometer a saúde financeira do município nos próximos anos, devido aos
encargos permanentes, resultantes da construção de equipamentos que exigem elevados
custos de manutenção e funcionamento.
O PSD sempre defendeu
como uma das principais prioridades de atuação do município, a criação de
condições para fixar a população no concelho, através de medidas de criação de
emprego e crescimento económico.
Ao longo dos anos temos alertado
repetidamente para a necessidade de se dinamizar os polos empresariais
existentes e cativar novos investidores. Apesar disso, o executivo continua a
repetir a mesma fórmula para atingir esse objetivo, limitando-se à redução dos
preços nos terrenos e à isenção e redução de impostos.
Os fracos resultados
obtidos provam que estas medidas são manifestamente insuficientes. Mas o
problema já não é novo. Infelizmente e contrariando a realidade de alguns
concelhos do distrito, os governantes locais nunca levaram a sério a
necessidade de se apostar forte na criação e dinamização de zonas industriais,
desperdiçando a mais-valia da melhoria das vias de comunicação e a aproximação
do concelho ao resto do país e à vizinha Espanha.
Existem várias soluções para
cativar potenciais empresários interessados em investir em Ponte de Lima. Mas
para isso é necessário em primeiro lugar vontade. E depois partir ao encontro
de investidores, saindo dos gabinetes municipais e promover a imagem do
concelho no exterior, valorizando-se aspetos que nos diferenciam de outras
regiões e poderão representar boas oportunidades de negócio.
O apoio social em tempo
de crise assume especial relevância. É também uma área de intervenção que o
executivo deveria ir mais além do previsto, aumentando os apoios afetos aos
projetos Freguesias ComTacto e Casa Amiga, bem como reforçando as verbas
destinadas às associações, casas do povo, centros paroquiais e outras
coletividades que se dedicam a ajudar os cidadãos com dificuldades. O próximo
ano de 2013 vai ser muito complicado e por isso faz todo o sentido reforçar de
forma significativa os montantes afetos a esta rubrica.
Questiona-se o gasto em
obras, no nosso entender inoportunas e de necessidade muito duvidosa, como por
exemplo a Construção do Parque de Campismo e o Centro de Congressos/Sala de
Espetáculos. Parte dos valores que se vão gastar nestes projetos podiam servir
para melhorar o apoio a famílias carenciadas e aumentar o
número de estudantes contemplados com bolsas de estudos. Parque de campismo já
existe na quinta de pentieiros, e sala de espetáculos não há melhor que o
histórico Teatro Diogo Bernardes.
A nível do saneamento
básico os valores previstos são sintomáticos de que o processo vai avançar
lentamente, prejudicando os munícipes pertencentes a diversas freguesias.
Estamos no século XXI e lamenta-se que existam carências básicas ainda por
resolver. Estamos a falar de um município que tem mais de 10 milhões de euros
no banco.
No que diz respeito ao apoio às nossas freguesias
lamenta-se que o aumento de verbas ocorra apenas em anos coincidentes com
eleições autárquicas, forçando os senhores presidentes de junta de freguesia a
adiar muitas vezes obras que deviam ser resolvidas em tempo oportuno.
Como
conclusão e para finalizar, o PSD não se revê em muitas opções deste Orçamento
e Plano de Atividades. No entanto, não votará contra, tendo em consideração que
contemplam alguns investimentos por nós defendidos e que justificam a
abstenção.
O Membro Eleito do PSD
Manuel Barros
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