Junta de Freguesia de Vitorino dos Piães

Junta de Freguesia admite erros e irregularidades constantes no relatório de contas de 2005

Como é de conhecimento comum, os membros eleitos pelo PSD solicitaram à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e Tribunal de Contas pareceres relativos às irregularidades constantes no relatório de contas de 2005, mencionadas no Info Mail nº 2 e ao não cumprimento do estipulado por Lei.
A Inspecção-Geral da Administração do Território solicitou à Junta de Freguesia explicações sobre as irregularidades mencionadas. A inspecção já deu os seus resultados e a Junta de Freguesia admitiu à IGAT que cometeu “lapsos”, “erros”, e que iria “adoptar procedimentos para corrigir”. Como prova, apresentamos alguns excertos de frases referidas pela Junta de Freguesia a admitir erros na correspondência entretanto trocada:

• “Apesar de tudo não foi contabilizada a respectiva importância que não ficou reflectida nas contas de 2005”;
• “Inscrita a correspondente receita com vista à rectificação do lapso”;
• “Se em algum momento foram tomadas decisões ou praticadas acções que podem não estar de acordo com um procedimento regulamentar ou legal correcto tal sempre e só se devem a um lapso”;
• “Nalgumas questões iremos adoptar procedimentos para corrigir”.

Lamentamos que ao fim de 13 anos de governação, estes elementos da Junta de Freguesia não tenham a experiência necessária para evitar irregularidades e para se cingirem ao cumprimento das leis.
Lamentamos a posição do Sr. Presidente da Junta, que numa reunião da Junta de Freguesia disse o seguinte: “Se a inspecção não der em nada, vocês tem que enfiar um saco pela cabeça abaixo e fugir da freguesia para fora”. Lamentamos este tipo de discurso e a falta de humildade necessária para admitir ter cometido erros.
Lamentamos também a atitude autoritária por parte do Sr. Presidente da Assembleia, o que em nada dignifica a mesma e não contribui para o apuramento dos factos, não exigindo o cumprimento das normas legais, não fazendo uso ou não conhecendo as suas competências.

Em Setembro de 2006 detectamos que a Junta de Freguesia possuía uma conta na Caixa Geral de Depósitos. Essa conta não foi dada a saber à Assembleia de Freguesia que em cada reunião ordinária tem que apreciar a situação financeira da Junta de Freguesia. (o Sr. Presidente da Assembleia não faz uso das suas competências determinadas por lei).
Interrogado o Tesoureiro, respondeu referindo “que tal conta era referente ao mandato anterior da Junta de Freguesia, não constando o seu nome, (…….), nessa conta, acrescentou ainda, que a mesma não estava a ser movimentada mas que iria averiguar quem teria feito tal movimento”.
Nessa ocasião, o autoritarismo e a má educação do Sr. Presidente de Junta e do Sr. Presidente da Assembleia fizeram-se mostrar, numa tentativa de nos calar.
Para comprovar os factos, solicitamos cópias de extractos bancários relativas às contas da Junta de Freguesia. Depois de analisados os extractos, verificou-se que foram efectuados movimentos sem o conhecimento e autorização do tesoureiro, depois da sua tomada de posse em Outubro de 2005, já no decorrer do seu mandato.
Será que é capaz de cumprir as suas obrigações para as quais foi eleito? Será que esta alegada incompetência põe em causa o bom funcionamento da Freguesia? Será que foi para este papel que o povo o elegeu?
Entendemos que existiu uma falta de lealdade e quebra de confiança para com o Tesoureiro e que este, na sua honra e dignidade, deve tirar as ilações necessárias para o bem da Freguesia.
(…….) “Não colocamos o nome do tesoureiro apenas por respeito aos seus familiares”

Os membros eleitos pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Vitorino dos Piães