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Assembleia Municipal - situação do comércio tradicional local

Na conferência de líderes na Assembleia Municipal o seu Presidente referiu que tinha recebido um estudo desenvolvido pela Assembleia de Freguesia da Vila de Ponte de Lima que reportava a uma análise da situação do comércio tradicional local e cujas conclusões apontavam para a necessidade de serem tomadas medidas que rapidamente ajudassem este sector da actividade económica a sair da crise que atravessa e que põe em risco a sobrevivência de muitos estabelecimentos.

Entendeu, e bem, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Abel Baptista, que este estudo deveria constar da ordem de trabalhos e que, eventualmente, poderia suscitar a apresentação de uma moção que permitisse dar sequência ao trabalho efectuado. No entanto algo iria mudar esta atitude atenta e responsável do Presidente da Assembleia Municipal.

Na apresentação do cartaz e programa das Feiras Novas, o Presidente do Município, na sua intervenção, para além de se reportar à efeméride do momento aludiu no seu discurso ao estudo da Assembleia de Freguesia afirmando que ele poderia suscitar o fim das Feiras Novas. Esta intervenção do Eng.º Daniel Campelo foi entendida como uma atitude despropositada e injusta para com a Assembleia de Freguesia da Vila de Ponte de Lima. Mas afinal era um recado que tinha outros destinatários.

Foi de facto uma intervenção eficaz, pois na sessão da Assembleia Municipal, após a apresentação e discussão do estudo, foi apresentada uma moção pelo Sr. Presidenta da Junta de Freguesia da Vila de Ponte de Lima, moção essa rejeitada numa primeira fase pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Abel Baptista, contrariando a lei (diz a Lei n.º 169/99, revista e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, no que respeita às competências da Assembleia Municipal que é sua competência “Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com as atribuições próprias da autarquia, sem interferência no funcionamento e na actividade normal da câmara”), e, posteriormente, pela maioria do CDS eliminando, assim, a possibilidade de ser votada.

Esta é uma atitude verdadeiramente inconcebível e esclarecedora da forma como são escamoteadas aos munícipes as verdadeiras intenções de quem os governa há demasiados anos.

O PSD lamenta esta atitude do senhor Presidente da Assembleia Municipal que dando com uma mão tira com as duas com a anuência da maioria do CDS.

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