Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia são os órgãos soberanos do concelho, eleitos democraticamente, cujo princípio da representatividade se coloca no coração da democracia.
Na verdade, também hoje estamos a discutir e construir “coisas públicas”, deveras importantes; assim acreditamos, em prol do bem comum dos nossos concidadãos e em prol da sustentabilidade dos nossos filhos. É assim que estamos na política.
Entendemos que o trabalho público nunca se encontra acabado; sempre se poderá fazer mais e melhor; também no caso das Opções do Plano e Orçamento para 2009, que hoje debatemos. Apesar da conjuntura económica nacional e internacional não ser favorável, certo é que não podemos ficar parados; entendemos que poder-se-ia fazer mais e melhor: falta um Plano de Desenvolvimento do Concelho devidamente sustentado; daí o voto contra as Opções do Plano para 2009, com os fundamentos seguintes:
São quatro as opções fundamentais do PSD, que não vemos contempladas nestas Opções do Plano para 2009:
A – Plano Estratégico ao nível da Economia:
Medidas efectivas de apoio às empresas e ao comércio, e, sequentemente, medidas de combate efectivo ao desemprego, com ambição e espírito de mudança em seriedade, com atitude pró-activa de apoio a todos os agentes económicos, com promoção e valorização efectiva dos nossos produtos e com redução dos impostos e taxas municipais: falamos do apoio à agricultura, ao comércio e à indústria.
A título de exemplo, a Lei 64/2008, de 5 de Dezembro, alterou a variação da taxa do imposto IMI dos prédios urbanos para 0,4% a 0,7% e dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI para 0,2% 0 0,4%, diminuindo, portanto, a sua variação marginal. A mesma taxa do imposto poderá ser fixada por freguesias, sendo certo que é premente a efectiva auscultação das pessoas das 51 freguesias. Na verdade, esta Assembleia Municipal fixou recentemente, por proposta da Câmara Municipal de Ponte de Lima, uma taxa do IMI que se situa, agora, no seu máximo. O PSD defendeu, há poucos meses, uma maior descida do IMI; fazia sentido, como agora o faz.
O PSD defendeu em 6 de Junho de 2008, e defende com propostas, a criação de um Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Investidor, com incentivos à fixação de projectos empresariais de investigação de tecnologias de inovação, aproveitando os apoios dos diversos programas, e criando uma plataforma de emprego, que terá de contar forçosamente com a participação das escolas, dos centros de formação, dos empresários e das associações.
É hora de investirmos nas pessoas, no trabalho/emprego, na formação e informação do nosso tecido empresarial e industrial, nas pequenas e médias empresas, dando apoio efectivo aos nossos comerciantes, o que não aconteceu. Na verdade, no mesmo dia em que foi inaugurado em Ponte de Lima o Festival Internacional de Jardins, em Paços de Ferreira foi inaugurado o IKEA, empresa líder no seu sector, que criou 550 postos de trabalho directos, e que a Câmara Municipal de Ponte de Lima não conseguiu fixar no concelho. Jardins sim, mas com planeamento e desenvolvimento económico em prol do bem-estar das pessoas das freguesias do nosso concelho.
B – Plano Estratégico ao nível do Urbanismo:
Reorganização do ordenamento do urbanismo: falamos de um plano de médio/longo prazo de construções sequentes e ordenadas ao interesse público, com a interacção de todos os intervenientes das obras públicas, em crescimento sustentado, com bem-estar para toda a população, onde cresça, em simultâneo, o desenvolvimento económico com a qualidade de vida, designadamente, com construções que não coloquem em causa o equilíbrio do ordenamento, vias públicas que não dificultem o trânsito, com parques infantis, e espaços verdes para as pessoas.
C – Autonomia (Financeira) das Freguesias:
A autonomia das freguesias e a democracia melhor ficavam se houvesse um Orçamento Participado. A esta convicção se junta a autonomia efectiva das freguesias, que também financeira, que não se vê contemplada.
Na verdade, o PSD deste concelho entende que estamos ao serviço das pessoas, e, nesse sentido, faria todo o sentido a realização de um Orçamento Participado, cuja auscultação das pessoas das 51 freguesias fosse efectiva; tentamos nós fazê-lo com audição efectiva das necessidades das pessoas “anónimas”. Na verdade, estamos aqui em representação de pessoas. Quantas pessoas do nosso concelho saberão da realização desta mesma Assembleia? Quantas pessoas, nas freguesias, saberão da realização das reuniões ordinárias dos órgãos máximos de representatividade democrática, onde se tomam decisões importantes para a vida dos nossos conterrâneos? O afastamento recíproco das pessoas da vida cívica participativa tem responsáveis. Devemos contribuir para que as pessoas se aproximem dos órgãos decisores e participem efectivamente; é convicção plena da consciência do princípio da representatividade: estamos aqui ao serviço dos outros, do bem comum: “Somos eleitos do Povo; Somos eleitos pelo Povo; Somos eleitos para o Povo” - Abraham Lincoln.
D – Apoio Social, com parcerias público-privadas.
Apoio efectivo às Instituições de Apoio Social e em interacção com as Paróquias e as Juntas de Freguesia, a fim de pôr cobro a situações económicas difíceis de cidadãos das nossas aldeias, designadamente, criando um cartão do idoso. Para o efeito, é necessário um levantamento mais exaustivo e efectivo da situação do concelho em interacção com as entidades referidas, cujo índice de pobreza, associado à ruralidade é dos maiores do distrito. Importa
O que nos parece é que é preciso ter coragem, serenidade e sabedoria para fazer o que se deve, para falar verdade, independentemente dos votos que tenhamos; ousar ganhar ou perder por convicções; sabemos que não é a prática. Não temos obrigação de ter mais ou menos votos, mas de apresentar propostas e estratégias em que acreditamos e que saberão que vamos cumprir; saberão que queremos apoiar as empresas e aumentar postos de trabalho, saberão que queremos a autonomia efectiva das freguesias; saberão que o nosso projecto é de curto/médio e longo prazo, de ajuda ao bem-estar das pessoas, em mudança séria; saberão que estamos para as pessoas!
Termino com um resumo de Francisco Sá Carneiro:
"Cabe-nos cada vez mais dinamizar as pessoas para viverem a sua liberdade própria, para executarem o seu trabalho pessoal, para agirem concretamente na abolição das desigualdades. Para isso, mais importante que a doutrinação, é levar as pessoas a pensarem, a criticarem, a discernirem"
Francisco Sá Carneiro
Muito obrigado pela atenção.
Um Santo Natal e Próspero Ano Novo.