Proposta de criação de uma comissão de acompanhamento do TGV
O PSD de Ponte de Lima diz:
NÃO AO TGV EM PONTE DE LIMA;
SIM A MAIS DEMOCRACIA E QUALIDADE DE VIDA EM PONTE DE LIMA.
Por isso e na sequência da intervenção e participação cívicas crescentes, em prol do bem comum e do bem-estar das pessoas das nossas freguesias, em audição e auscultação das mais variadas sensibilidades, no passado dia 17 de Abril de 2009, o PSD levou a efeito mais um debate muito participado, agora subordinado ao tema “TGV! Que consequências?”.
Na verdade, este é um dos assuntos carregados de actualidade ao nível local e nacional, com implicações brutais para qualidade de vida das pessoas em geral e do nosso concelho em particular, ao nível ambiental, social e económico.
“Nestes dias de recessão económica e de instabilidade dos mercados financeiros, a questão ecológica é cada vez mais premente, uma vez que se encontra na perspectiva da procura de soluções para a crise instalada. De facto, entendemos que são necessários novos modelos civilizacionais de desenvolvimento, criar alternativas a modelos político-económicos que expiraram dada a sua inadaptação e continuam a ser propostos. Problemas como o fosso entre riqueza e pobreza, destruição progressiva do ambiente social e humano são experiências contínuas, que merecem um parar para pensar e mudar. Mais do mesmo, NÃO, obrigado! “Não vamos por aí”!
A solução, na nossa opinião, está na mudança do modelo civilizacional, com uma nova atitude ecológica, no equilíbrio da ecologia ambiental e ecologia humana, uma vez que um ambiente de qualidade será para nós o que garante melhores condições para a vida humana, para o bem comum. Até porque só a ecologia humana poderá resolver os problemas da ecologia ambiental: com mudança de atitude, com mudança do modelo político-económico, dando valor ao que verdadeiramente o tem: as pessoas e o território.
O PSD de Ponte de Lima defendeu e defende de uma forma coerente que é contra o TGV a nível nacional e contra qualquer traçado que passe pelo concelho de Ponte de Lima.
Consideramos, actualmente, que o TGV é um erro em termos nacionais, regionais e locais, não nos parecendo o melhor caminho em termos de desenvolvimento sustentado.
O PSD de Ponte de Lima reuniu para analisar a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal e decidiu não integrar a Comissão de Acompanhamento porque não queremos ser coniventes com aquilo que não queremos e não concordamos.
Actualmente, temos como certo que é um projecto que comprometerá as próximas gerações e que todos vamos ficar mais pobres.
Temos como certo que o PDM relativo ao nosso concelho não prevê corredores do TGV, quando a nível central havia já decisões inerentes ao mesmo desde 2003, pelo que a sua construção pode levantar um problema jurídico.
Temos como certo que os corredores do TGV serão um retalhar profundo para o concelho, o que provocará quebras da unicidade, da identidade histórica de várias freguesias e das pessoas do nosso concelho, com eventual êxodo das freguesias.
Temos como certo que o TGV é criticável socialmente, pois “vão andar os pobres a pagar uma vaidade dos ricos”, e não é economicamente viável, pois não há rentabilidade económica, quer na sua construção, quer na sua exploração.
Como alternativas, poder-se-iam fazer investimentos partilhados, poder-se-ia melhorar a rede ferroviária, como um Alfa melhorado. Aliás, entendemos que o comboio necessário para o nosso concelho seria outro, que não passou há anos atrás. Efectivamente, perdemos o comboio do desenvolvimento e queremos agora o comboio dos prejuízos.
Mas então, que fazer? O PSD de Ponte de Lima propõe o Não ao TGV, através de um modus operandi democrático: os eleitos locais devem representar as pessoas e não tão só a vontade de uns quantos. Esta representatividade democrática, exige-nos que ouçamos verdadeiramente as pessoas, através, maioritariamente, de duas vias: a via política e a via jurídica.
Quanta à primeira, a instância política deverá começar, desde logo, por todos nós autarcas, criando comissões contra o TGV em termos de freguesias, propondo alternativas, fazendo um apelo ao Sr. Ministro das Obras Públicas para ter em atenção que as obras são isso mesmo PÚBLICAS, pelo que se perceberá que deverão ser obras que sirvam e beneficiem a vida das pessoas, e não as prejudiquem. Exacerbando: que encontre um local mais deserto, que vá pelo mar ou pelo ar, mas que não venha fragmentar o nosso concelho!!!
Quanto à via jurídica, existem meios legais ao dispor, como acções populares e participação nos demais procedimentos legais, como seja a participação no inquérito público.
E a partir desta lei de consecução indirecta, pelas pessoas e pelo território, dizemos não ao TGV em Ponte de Lima e em Portugal.
Assim, entendemos que devemos lutar em consciência e por convicção contra a concretização do TGV, por isso o PSD sugere que esta AM elabore uma moção no sentido de propor à AR um referendo nacional. Podemos, para o efeito, solicitar o empenho de todos.