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Assembleia Municipal do dia 18 de Dezembro de 2010

Na Discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento para o ano 2011, o PSD apresentou uma declaração de voto contra (ler declaração), tendo o mesmo sido aprovado por maioria, com 12 votos contra e 5 abstenções. A argumentação do PSD foi feita pelo Presidente da Comissão Política, Manuel Barros (ler intervenção).

No período de Antes da Ordem do Dia, intervieram três membros eleitos pelo PSD:
  • José Nuno Araújo sobre o “Queijo Limiano”, tendo questionado sobre o ponto da situação relativo às exigências prometidas pelo actual Presidente da Câmara Municipal, o qual respondeu que estão a ser tratadas com um advogado. (ler intervenção)
  • Nuno de Matos questionou sobre o ponto da situação relativo à obra do Arnado solicitado informações ao senhor Presidente da Câmara sobre o andamento da mesma alertado para o facto do local se estar a transformar num ponto da marginalidade, obtendo como resposta “a obra está embargada”.
  • Filipe Lima apelou para a necessidade de se instalar um conselho municipal da juventude (ler intervenção), tendo obtido como resposta que sobre esta matéria existe alguma prudência, pois pode ser inconstitucional, contudo em Ponte de Lima existe o Forum da Juventude.
  • Também intervieram os Senhores Presidentes da Junta de Freguesia de S. Pedro de Arcos e de Arcozelo, no âmbito das suas freguesias, nomeadamente aobre os apoios na sequência dos incêndios e sobre o Centro Comunitário de Arcozelo.
Do período da ordem do dia, destacam-se as seguintes posições:
  • O PSD absteve-se na “Discussão e votação da proposta de Reorganização dos Serviços Municipais do Município de Ponte de Lima”, tendo a proposta sido aprovada por maioria com 9 abstenções e 5 votos contra, e também optou pela abstenção na “Apreciação e aprovação de «Processo de classificação da Quinta e Casa de Abbades»”, tendo esta proposta sido aprovada por maioria com 12 abstenções e 2 votos contra.
  • Houve unanimidade na Discussão e votação “Pedidos de Isenção IMT”, na Apreciação e ratificação de “Adesão ao Pacto de Autarcas” e na Discussão e votação “Projecto de Regulamento de Habitação Social do Município de Ponte de Lima”.
  • A Discussão e votação “Prémio de Empreendedorismo e Desenvolvimento Rural – Regulamento de Acesso” contou com uma abstenção e 2 votos contra, tendo os membros eleitos pelo PSD votado a favor.

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