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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - 29 de Abril de 2011

No período de Antes da Ordem do Dia, intervieram cinco membros eleitos pelo PSD:
  • Alípio Matos sobre a instalação de pessoas no bairro social de Faldejães, Arcozelo;
  • Nuno de Matos manifestou preocupação para com a situação do rio Lima;
  • Isabel Castro no âmbito da formação e prevenção de comportamentos de risco dos jovens – pista de skates implementada na vila;
  • Pedro Ligeiro pediu informações sobre a linha de Alta Tensão e manifestou a sua indignação face à ausência de equipas multidisciplinares no âmbito da acção social (a Câmara Municipal de Ponte de Lima só tem uma técnica superior nesta área);
  • Joaquim Dantas criticou o facto de os assuntos tratados na Assembleia Municipal se remeterem essencialmente à vila e às freguesias vizinhas. Referiu também a ausência de investimentos nas restantes freguesias, nomeadamente, quanto ao saneamento e tratamento de águas.
Da resposta do senhor Presidente da Câmara salientam-se as seguintes afirmações:

  • “Todos reconhecemos problemas no rio (…) mas a tutela não deixa mexer no Rio Lima”;
  • “O parque radical (sakates) tem sido muito elogiado como uma boa requalificação urbana”;
  • “Não há nenhum concelho que dá o apoio na área social que nós damos”.
Em suma, destas declarações se depreende que para o senhor Presidente da Câmara tudo vai bem no concelho limiano.

No período da ordem do dia José Nuno Araújo questionou o senhor Presidente na sequência da resposta dado aos três requerimentos apresentados na Assembleia Municipal anterior sobre o cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, sobre o “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano” e sobre a auditoria à Câmara Municipal. (ler intervenção).

Sobre a discussão e votação da proposta da CDU “O Desenvolvimento da Suinicultura como Pólo Dinamizador da Agricultura Local e Regional” interveio novamente José Nuno Araújo (ler intervenção, com argumentação de votação favorável). A proposta foi rejeitada com 12 votos a favor e 5 abstenções.

Alípio Matos interveio na discussão e votação de “Prestação de contas do ano 2010 e Inventário”, bem como na “Primeira revisão ao orçamento e opções do plano de 2011”
(ler intervenção, com argumentação de votação contra). A prestação de contas obteve 10 votos contra e 5 abstenções e a primeira revisão do orçamento obteve 11 abstenções.

Relativamente à discussão e votação de “Edificações de interesse público – sala de espectáculos de Ponte de Lima”, interveio Pedro Ligeiro, sugerindo o voto contra e o resultado da votação foi de 9 votos contra e 3 abstenções.

O “processo de adesão à Zona de Intervenção Florestal de S. Lourenço” e a proposta de “Conversão das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística em áreas de reabilitação urbana” foram aprovados por unanimidade.

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