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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - 30 de Setembro de 2011

No passado dia 30 de Setembro, pelas 20.30h, realizou-se mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ponte de Lima onde os membros eleitos pelo PSD tomaram parte activa, intervindo, com pertinência, nos diferentes pontos da Ordem de Trabalhos.

Antes da ordem do dia, o Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro de Arcos, Noé Castro, expôs as suas reticências em relação à reforma da administração local, que se avizinha, afirmando categoricamente que não aceitará que a sua freguesia perca a identidade, principalmente depois da luta que travaram para restabelecer a denominação da freguesia, como se encontra actualmente.

Também o recém empossado Presidente da Concelhia de Ponte de Lima do PSD, Manuel Barros, aflorou o tema, referindo que esta reforma da administração local será um momento histórico para Portugal, mas que é natural e compreensível a preocupação que o tema suscita. Questionou a Câmara sobre a estratégia que pensa implementar para uma discussão produtiva e esclarecedora do tema.

Nuno de Matos trouxe à Assembleia a sua preocupação com o aproveitamento feito da Biblioteca Municipal, uma vez que esta se rendeu à escolarização e para aí encaminhou todos os seus recursos, sem que seja minimamente apelativa para todos os outros munícipes. Afirmou que é grave notar que a Biblioteca nem página Web tem! Questionou, ainda, se existirão, meios, técnicos especializados e vontade política de diversificar a actuação da Biblioteca Municipal, para que esta volte a assumir a sua obrigação social e tornar-se novamente a referência nacional que foi no passado.

Alípio de Matos, Coordenador do Grupo, fez uma breve resenha das recentemente decorridas Feiras Novas 2011, frisando que tudo o que está na alma do povo corre bem nestas festas: fogo, rusgas, concertinas e cortejo etnográfico (senão o melhor, um dos melhores dos últimos anos). Mas há sempre aspectos a melhorar, como a falta de valorização da zona envolvente, evidenciada na falta de iluminação na zona de Além da Ponte bem como os carros alegóricos do cortejo histórico que seriam mais apropriados para um corso carnavalesco.

No período da Ordem do Dia, discutiu-se e votou-se a proposta “Benefícios Fiscais para 2012”. A bancada do PSD absteve-se, cabendo a Manuel Barros a justificação da posição. O PSD reconhece o esforço feito pelo Município em abdicar de 5% de IRS bem como da Derrama das empresas que se venham a instalar no concelho. Também sabe que a diminuição de transferências da Administração Central obrigam a alguma contenção. No entanto, a pretensão do PSD em ver as restantes taxas diminuídas, principalmente para os jovens, ainda não foi ouvida e por isso optou pela abstenção, continuando a defender a diminuição de IMI e IMT.

Na discussão e votação da proposta “Extinção da Valimar Comurb – Associação de Municípios de Fins Específicos” interveio, mais uma vez, o Coordenador da bancada, Alípio Matos, justificando que o PSD votaria a proposta favoravelmente por não existirem dúvidas que a Valimar perdeu a razão de existência pois outros organismos, como a CIM, assumiram as suas funções.

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