No passado Sábado, dia 17 de Dezembro, realizou-se em Ponte de Lima mais uma Assembleia Municipal, verificando-se, mais uma vez, grande intervenção da bancada do PSD. Antes da Ordem do Dia, o Presidente da Comissão Política Manuel Barros propôs um Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Junta de Serdedelo, João Matos Fiúza, pela sua longa dedicação à sua terra. O mesmo voto foi aprovado por unanimidade.
Filipe Lima propôs a criação de um grupo de trabalho para a reorganização das freguesias limianas, mediante a eminente reforma da administração local. Este grupo seria composto por Presidentes de Junta, Presidente do Município, Presidente da Assembleia Municipal e representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal. A proposta gerou alguma discussão, com a bancada da CDU a recusar terminantemente fazer parte desse grupo. Reconhecendo-se a pertinência do assunto e da proposta, mas também que este é um processo que já está em curso, propôs o Sr. Presidente da Assembleia que representantes dos partidos passem a ser convidados a participar nas reuniões com Presidentes de Junta que já se encontram agendadas, tendo sido esta proposta aceite.
O Presidente da Junta de Arcozelo, João Barreto, demonstrou a sua grande preocupação com crescentes descargas de resíduos clandestinos em Arcozelo, reconhecendo que a vigilância não é suficiente e os processos contra-ordenatórios são demasiado lentos.
Já no Período da Ordem do Dia, a bancada do PSD votou contra a Moção da CDU sobre o Orçamento de Estado para 2012 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Alípio Matos, Líder da Bancada, demonstrou que este documento gera a confusão entre Orçamento de Estado e Documento Verde, sendo este último um documento de reforma de gestão política e do território. Defende que a agregação de freguesias dar-lhes-á mais poder reivindicativo e melhores condições aos seus habitantes, com Juntas de Freguesia modernas e com mais competências e atribuições. Declarou que o PSD votaria contra a proposta uma vez que é contra o imobilismo e o conservadorismo e a favor da racionalização de meios.
Seguiu-se a discussão e votação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima, onde interveio mais uma vez João Barreto, para ressalvar a importância que a sua freguesia, Arcozelo, ganha com esta reformulação. Por isso, parabenizou o Presidente da Câmara por olhar para esta freguesia, não como um ponto menor, mas como parceiro digno, onde serão criadas a médio prazo infra-estruturas de relevo, com maior destaque para o Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas, mas esperando que o incentivo à reabilitação urbana esteja contemplado. Neste ponto, interveio também Alípio Matos, que salientou a quantidade e qualidade da informação disponibilizada à Assembleia, permitindo uma discussão e votação em consciência. Este projeto é um investimento de grande envergadura, que poderá representar um grande passo em frente. Por ser um documento com argumentos claros, a favor das pessoas e do território, votou o PSD favoravelmente.
Seguiu-se a discussão conjunta do Plano de Atividades, Orçamento e Mapa de Pessoal para o Ano de 2012. Manuel Barros iniciou a sua intervenção revelando que ainda não será este ano que o PSD votará favoravelmente o Plano de Ação e Orçamento, pois, apesar de muitas das medida sugeridas pelo PSD a 14 de Outubro terem sido aproveitadas, este continua a estar aquém do pretendido. Embora reconhecendo uma melhoria em relação ao anterior, esperava-se mais tendo em conta a situação financeira estável do Município, como por exemplo, abrangendo o pagamento de propinas a estudantes universitários carenciados, ou medidas de incentivo ao emprego, para agregados com mais de um elemento desempregado.
Quanto ao Quadro de Pessoal, Alípio Matos referiu que não se verificam alterações significativas. Sendo este um ato de gestão, quem está por dentro das reais necessidades é o próprio Município, o PSD absteve-se na votação.
No último ponto da Ordem de Trabalhos, discutiu-se a Revisão do PDM, que, essencialmente, consiste em pequenas alterações na zona de extração de Granito em Arcozelo e na zona de zona de implementação e alargamento da fábrica da Louis Vuitton em Calvelo. O Presidente da Junta de Arcozelo, João Barreto (ler aqui a intervenção) frisou que esta é uma revisão fundamental para Arcozelo e para a sua consolidação como pólo de desenvolvimento industrial do Concelho. Lamentou profundamente a oposição do Vereador Filipe Viana à sua freguesia, através do seu voto contra em reunião de Câmara, demonstrando uma clara falta de visão e despreocupação com os postos de trabalho na zona das Pedras Finas. Além disso, considerou que essa posição do vereador demonstrou grande desconsideração para com ele, enquanto Presidente de Junta eleito nas listas do PSD, na altura em que o próprio Filipe Viana foi candidato à Câmara, pois podia ter-lhe endereçado pessoalmente as dúvidas que tinha em relação à importância medida, tendo o autarca prontamente esclarecido. Alípio Matos subscreveu as palavras de João Barreto, lembrando que foi por estas e outras atitudes semelhantes que certamente a CPS do PSD lhe retirou a confiança política, seguindo agora o processo os seus trâmites legais. Referiu que desta pequena/grande alteração dependem as 5000 pessoas que estão direta ou indiretamente ligadas à extração e 400 postos de trabalho em Calvelo. O PSD votou favoravelmente.
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