Proposta apresentada por Manuel Barros
na Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2013
PROPOSTA
O
PSD considera que a proposta de benefícios fiscais para o ano de 2014 está
aquém do esperado, nomeadamente no que diz respeito à fixação de taxas do IMI.
Consideramos
que o saldo financeiro apresentado pelo Município possui folga mais que
suficiente para reduzir em 2014, a valores mínimos as referidas taxas. Se há
disponibilidades elas devem ser utilizadas para aliviar alguns dos encargos
suportados pelos munícipes, num momento particularmente difícil para todos.
Consideramos
positivas as medidas relativas ao IRS, Derrama Municipal e às majorações
apresentadas para 2014, mas entendemos que há condições para ir mais longe. Os
reflexos na baixa do imposto seriam quase nulos no orçamento municipal,
bastando para isso reduzir alguns gastos supérfluos e não prioritários.
Tendo
em consideração as dificuldades que as famílias limianas, principalmente as de
menores recursos, atravessam e considerando a situação financeira apresentada
pela autarquia, o PSD propõe aos membros desta Assembleia Municipal o seguinte:
1. Fixação
da taxa de IMI para Prédios Urbanos em 0,6%;
2. Fixação
da taxa de IMI para Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI em 0,30%
Esta
proposta é perfeitamente exequível. Espero, independentemente dos partidos que
aqui representamos, tenhamos a capacidade de tomar uma decisão que atenda aos
anseios manifestados pelas famílias limianas. A nossa posição não é nova
relativamente à descida de impostos, sempre defendemos a sua redução e por isso
procuramos influenciar positivamente quem tomas as decisões para a importância da
medida agora apresentada.
Ponte
de Lima, 28 de Junho de 2013.
O
Membro Eleito do PSD
Manuel
Barros
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