Decorreu no passado dia 14 de abril a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponte de Lima. No período de antes da ordem do dia o vereador Manuel Barros questionou o presidente da autarquia sobre diversos assuntos de interesse concelhio, nomeadamente sobre o novo mapa judiciário que entrará em vigor no dia 1 de setembro de 2014 e a consequente desqualificação e desclassificação do Tribunal de Ponte de Lima, com o esvaziamento de competências.
Segundo o vereador do PSD “a perda de competências do Tribunal de Ponte de Lima é um sintoma de outras medidas que poderão vir a ser tomadas na redução de funções das instituições sediadas no concelho, como a eliminação de diversas valências no Hospital de Ponte de Lima”. Face a esta situação preocupante e para evitar que as instituições limianas prestadoras de serviços básicos à população continuem a ser alvo de amputação, sem qualquer resistência aparente, recomendou ao presidente da edilidade que apresente um voto de protesto, junto dos responsáveis pelas respetivas pastas ministeriais, contra as medidas tomadas e outras iniciativas previstas que impliquem a redução de serviços. Mais recomendou que efetue todas as diligências ao seu alcance de defesa enérgica da manutenção dos serviços prestados à comunidade limiana. Relativamente a este assunto o presidente da Câmara Municipal referiu que não tinha na sua posse muita informação sobre a perda de competências do Tribunal e que iria solicitar elementos sobre o assunto a quem de direito, salientando que apresentaria por escrito as preocupações do Município ao Ministro da Saúde e ao Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Alto Minho
Manuel Barros pediu informação sobre busca da Polícia Judiciária à autarquia, tendo o presidente referido que se tratou de obter diversa documentação relativa ao financiamento de dois projetos. O vereador manifestou a sua preocupação com o aumento da sinistralidade na EN nº 201, no troço compreendido entre a rotunda e a Escola da Freira, em S. Gonçalo, na vila da Arcozelo, exigindo que a Câmara Municipal tome medidas urgentes para forçar a realização de obras nesse local, conforme já tinha solicitado na reunião de 17 de Fevereiro. Lamentou mais uma vítima mortal.
Manuel Barros questionou sobre o ponto de situação do provável encerramento das Escolas EB1/JI de Cabaços, Poiares e Rebordões Souto para o próximo ano letivo, uma vez que o Ministério já informou que vão encerrar as escolas EB1 com menos de 21 alunos e as escolas que, mesmo tendo mais alunos, tenham melhor resposta em Centros Escolares do mesmo território educativo. Referiu que a Câmara tem a obrigação de garantir às crianças destas freguesias as mesmas condições didático-pedagógica das crianças instaladas nos Centros Educativos, questionando se há crianças de primeira e crianças de segunda. Relativamente à revisão do PDM, Manuel Barros defendeu que a mesma devia ser assegurado pelos técnicos da Câmara Municipal, funcionários com competência e conhecimento profundo do território do concelho e não por empresas estranhas ao concelho, conforme pretende o executivo maioritário. No período da ordem do dia Manuel Barros votou favoravelmente apoios financeiros e não financeiros às juntas de freguesia, manifestando, no entanto, o seu desacordo com o método seguido pelo executivo maioritário, nomeadamente com a ausência de um verdadeiro processo negocial com os presidente de junta que fosse capaz de considerar equitativamente a especificidade e a realidade das diferentes freguesias do nosso concelho. Este ponto foi aprovado por maioria com voto contra do vereador do M51. Relativamente à prestação de contas do ano 2013 e inventário, o vereador social-democrata apresentou como aspetos negativos o aumento das despesas correntes, nomeadamente com pessoal e aquisição de bens e serviços, contrariando a tendência do ano de 2011 para 2012, e o facto do aumento das receitas correntes ser feito à custa de impostos diretos, no qual de incluiu o IMI, situação que tem penalizado fortemente as famílias limianas. Manuel Barros defendeu a necessidade de baixar o valor desse imposto, tendo em consideração a boa situação financeira do Município e de apostar numa estratégia mais agressiva e concertada de atração do investimento privado como fator de dinamização da economia local e de criação de emprego. Este ponto foi aprovado por maioria, com a abstenção do vereador Manuel Barros e o voto contra do vereador do M51. Manuel Barros voto favoravelmente a atribuição de subsídios à Associação Desportiva “Os Limianos”, à Associação de Pais de Ponte de Lima, a comparticipação financeira para aquisição de uma carrinha para transporte escolar para a freguesia de Cabração e Moreira do Lima e a atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior ano letivo 2013/2014
Segundo o vereador do PSD “a perda de competências do Tribunal de Ponte de Lima é um sintoma de outras medidas que poderão vir a ser tomadas na redução de funções das instituições sediadas no concelho, como a eliminação de diversas valências no Hospital de Ponte de Lima”. Face a esta situação preocupante e para evitar que as instituições limianas prestadoras de serviços básicos à população continuem a ser alvo de amputação, sem qualquer resistência aparente, recomendou ao presidente da edilidade que apresente um voto de protesto, junto dos responsáveis pelas respetivas pastas ministeriais, contra as medidas tomadas e outras iniciativas previstas que impliquem a redução de serviços. Mais recomendou que efetue todas as diligências ao seu alcance de defesa enérgica da manutenção dos serviços prestados à comunidade limiana. Relativamente a este assunto o presidente da Câmara Municipal referiu que não tinha na sua posse muita informação sobre a perda de competências do Tribunal e que iria solicitar elementos sobre o assunto a quem de direito, salientando que apresentaria por escrito as preocupações do Município ao Ministro da Saúde e ao Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Alto Minho
Manuel Barros pediu informação sobre busca da Polícia Judiciária à autarquia, tendo o presidente referido que se tratou de obter diversa documentação relativa ao financiamento de dois projetos. O vereador manifestou a sua preocupação com o aumento da sinistralidade na EN nº 201, no troço compreendido entre a rotunda e a Escola da Freira, em S. Gonçalo, na vila da Arcozelo, exigindo que a Câmara Municipal tome medidas urgentes para forçar a realização de obras nesse local, conforme já tinha solicitado na reunião de 17 de Fevereiro. Lamentou mais uma vítima mortal.
Manuel Barros questionou sobre o ponto de situação do provável encerramento das Escolas EB1/JI de Cabaços, Poiares e Rebordões Souto para o próximo ano letivo, uma vez que o Ministério já informou que vão encerrar as escolas EB1 com menos de 21 alunos e as escolas que, mesmo tendo mais alunos, tenham melhor resposta em Centros Escolares do mesmo território educativo. Referiu que a Câmara tem a obrigação de garantir às crianças destas freguesias as mesmas condições didático-pedagógica das crianças instaladas nos Centros Educativos, questionando se há crianças de primeira e crianças de segunda. Relativamente à revisão do PDM, Manuel Barros defendeu que a mesma devia ser assegurado pelos técnicos da Câmara Municipal, funcionários com competência e conhecimento profundo do território do concelho e não por empresas estranhas ao concelho, conforme pretende o executivo maioritário. No período da ordem do dia Manuel Barros votou favoravelmente apoios financeiros e não financeiros às juntas de freguesia, manifestando, no entanto, o seu desacordo com o método seguido pelo executivo maioritário, nomeadamente com a ausência de um verdadeiro processo negocial com os presidente de junta que fosse capaz de considerar equitativamente a especificidade e a realidade das diferentes freguesias do nosso concelho. Este ponto foi aprovado por maioria com voto contra do vereador do M51. Relativamente à prestação de contas do ano 2013 e inventário, o vereador social-democrata apresentou como aspetos negativos o aumento das despesas correntes, nomeadamente com pessoal e aquisição de bens e serviços, contrariando a tendência do ano de 2011 para 2012, e o facto do aumento das receitas correntes ser feito à custa de impostos diretos, no qual de incluiu o IMI, situação que tem penalizado fortemente as famílias limianas. Manuel Barros defendeu a necessidade de baixar o valor desse imposto, tendo em consideração a boa situação financeira do Município e de apostar numa estratégia mais agressiva e concertada de atração do investimento privado como fator de dinamização da economia local e de criação de emprego. Este ponto foi aprovado por maioria, com a abstenção do vereador Manuel Barros e o voto contra do vereador do M51. Manuel Barros voto favoravelmente a atribuição de subsídios à Associação Desportiva “Os Limianos”, à Associação de Pais de Ponte de Lima, a comparticipação financeira para aquisição de uma carrinha para transporte escolar para a freguesia de Cabração e Moreira do Lima e a atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior ano letivo 2013/2014
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