Maioria chumba, com a abstenção do vereador do M51, mais uma proposta de ambito social apresentada pelo PSD

PROPOSTA

Face ao nível de pobreza que atinge parte da população do concelho de Ponte de Lima, o acesso aos cuidados de saúde torna-se restritivo e nalguns casos impeditivo. Em tempo oportuno apresentei uma proposta para comparticipação na aquisição de medicamentos que não mereceu a aprovação da maioria, neste executivo. Entretanto, ninguém poderá ignorar, que tal proposta serviu de mote para alguns municípios avançarem nesse sentido e aprovarem tal medida. 

Particularmente, sublinho a tónica acentuada em cerimónias oficiais, pelo Sr. Presidente da Câmara de Ponte de Lima, que diz: “Este apoio só é possível devido à disponibilidade financeira do Município”. 

Ora, as minhas propostas de âmbito social que têm merecido a reprovação da maioria, têm propostas similares sido aprovadas e executadas por outros municípios que estão em recuperação financeira e que por isso não gozam da dita disponibilidade financeira. Contudo, essas aprovações e execuções não são impeditivas de darem continuidade à recuperação financeira programada. 

Daqui se conclui que o apoio social e uma política social consistente, capaz de dar resposta às necessidades da população, é uma questão apenas de opção política. Em Ponte de Lima, a política social do Município está muito aquém do esperado. A maioria responde com passividade à situação de crise social e financeira das famílias limianas. 

O Município, nos últimos anos, não procurou, não soube ou não quis, aprofundar a sua política de modo a dar respostas eficazes às situações de pobreza extrema, de miséria e de carência alimentar e material. O acesso aos cuidados de saúde na área de estomatologia está vedado a elevado número de limianos que não têm capacidade financeira para se deslocar ao médico dentista. Esta realidade é constatada diariamente por todos e todos sabemos o custo elevado de algumas intervenções. As doenças orais são um problema de saúde pública. 

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral prevê a atribuição do cheque-dentista que responde a algumas situações mas que não abrange a necessidade de próteses. Além disso carece da validação dos serviços. Deste modo, proponho que o Município promova a Saúde Oral, envolvendo os médicos dentistas aderentes, comparticipando ou suportando tratamentos preventivos, restaurações, extrações, alisamentos radiculares, desvitalizações e colocação de próteses a pessoas comprovadamente carenciadas. Para o efeito deve destacar uma verba de 80.000 €/ano, absolutamente possível dada “a disponibilidade financeira do Município.” 

O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros