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PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO feita na reunião de 9 de Novemvro de 2015

As várias espécies de palmeiras dispersas pelo concelho de Ponte de Lima têm sido fortemente atacadas por um inseto vulgarmente designado como “escaravelho da palmeira”, que provoca a sua morte, causando impacto negativo principalmente paisagístico em jardins públicos e particulares. 

Os proprietários quando confrontados com esta praga procedem tendencialmente ao corte da árvore infetada, sem adotar, por falta de informação, os procedimentos fitossanitários adequados à contenção do problema. De salientar que a elevada capacidade de dispersão da praga associada à sua nocividade, levou a União Europeia a considerá-la como um organismo de quarentena e de luta obrigatória, estabelecendo medidas de emergência contra a sua introdução e propagação e introduzindo a obrigatoriedade de um Plano de ação para o seu combate. 

Considerando que o concelho de Ponte de Lima se localiza na zona infestada por essa praga, conforme consta do respetivo Plano de ação e controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (ver mapa em anexo); Considerando que existe ainda muita falta de informação sobre este problema e os procedimentos a adotar para a sua contenção; Considerando o número de casos já ocorridos e a sua tendência para aumentar. 

Recomendo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que em articulação com a Direção Regional de Agricultura da Região do Norte e as Juntas de Freguesia promova uma ampla divulgação e sensibilização da comunidade limiana para os procedimentos a seguir no seu controlo. 

Recomendo ainda que seja disponibilizada toda a informação existente sobre o assunto no website do Município, nomeadamente o Plano de Ação de Controlo do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), vulgarmente designado “escaravelho da palmeira” e seja convidado um técnico da DRAP Norte para na próxima reunião da Assembleia Municipal efetuar uma sessão de esclarecimento, no período antes da ordem do dia. 

O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros.

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