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| (In Cardeal Saraiva) Vitor Mendes aos responsáveis das IPSS de Ponte de Lima |
Surgiu por ter concluído que esse apoio é realmente muito pouco para as dificuldades de
manutenção destes equipamentos sociais. Numa época de constrangimentos financeiros, o sistema de
Segurança Social revela-se insuficiente para dar resposta às necessidades sociais dos idosos.
A juntar a
esta periclitante situação, existem agregados familiares atingidos pelo desemprego, fato que
obstaculiza melhor apoio aos pais em estado de velhice.
Num país em que segundo as projeções de população residente 2012-2060, do Instituto Nacional de
Estatística, se prevê que o índice de envelhecimento entre 2012/2060 aumente de 131 para 307 idosos
por cada 100 jovens, em que haverá 149 pessoas ativas por cada 100 idosos e que a população com
mais de 65 anos irá aumentar de 2033 milhões para 3043, devem-se tomar-se medidas para suportar
este acréscimo de envelhecimento. Assim, 20% da população portuguesa tem mais de 65 anos e
Portugal ocupa o quarto lugar da União Europeia com maior percentagem de idosos.
Ocupa o 7º lugar com maior percentagem de idosos a viverem sozinhos abaixo do limiar de pobreza.
Considero que o apoio aos idosos deve ser uma prioridade de intervenção política pública. As
autarquias têm um papel fundamental na dignificação do processo de envelhecimento, favorecendo
condições, em ordem à criação de mais e maior número de respostas sociais. Deve ter-se em atenção
os idosos que não estão institucionalizados, especialmente aqueles que vivem situações de
isolamento. Sabemos que têm sido os Centros Sociais/IPSS’S a dar resposta à grande maioria destes
casos, através do apoio domiciliário e dos centros de dia. Também sabemos que, devido aos
constrangimentos vividos pela Segurança Social, os acordos, além de demorarem na aprovação, são
muito mais demorados nas atualizações. Não há recetividade para inscrição de maior número de
idosos nesses acordos. Nas novas resposta sociais, muitas vezes são as instituições que vão suportando
alguns encargos apesar das dificuldades vividas.
O Município de Ponte de Lima goza de disponibilidade
financeira para aumentar o seu apoio aos Centros Sociais e Paroquiais/IPSS’S.
Assim, pelos motivos expostos, proponho que o apoio aos Centros Sociais/IPSS’S, dentro dos critérios
estabelecidos, em vez de anual, passe a ser semestral, em Junho (86.500 €) e em Dezembro (86.500 €).
Ponte de Lima, 14 de dezembro de 2015
O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros.
NOTA: Proposta chubada pela maioria no executivo municipal.
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