Câmara Municipal de Ponte de Lima: Tomada de posição conjunta dos Vereadores eleitos pelo Ponte de Lima Minha Terra e pelo Partido Social Democrata

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo Movimento Independente Ponte de Lima Minha Terra, Eng.º Francisco Pereira e Eng.ª Zita Fernandes, e pelo Partido Social Democrata, Dr. José Nuno Vieira de Araújo, abandonaram a reunião ordinária pública realizada no dia 23 de agosto de 2022, pelas 19h20m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo PLMT e pelo PSD não se reveem na forma como o Presidente da Câmara Municipal tratou o vereador do PSD ao declarar "Isto já me parece uma conversa de pessoas com algum nível de deficiência", na sequência da argumentação utilizada por José Nuno Vieira de Araújo na Declaração de Voto que leu relativa ao ponto 5.1. da Ordem do Dia "- PROPOSTA DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS - Aprovação do início do procedimento".

Ora, segundo o vereador do PLMT, Francisco Pereira, a referência a "algum nível de deficiência" foi insultuosa para com o vereador do PSD, tendo exigido "um pedido de desculpas do Presidente da Câmara ao autarca social-democrata", como noticia o jornal Altominho na sua edição da passada 4.ª feira, dia 24 de agosto de 2022.

Por sua vez, a vereadora do PLMT, Zita Fernandes, apresentou um voto de protesto na reunião pela forma como o senhor Presidente se dirigiu ao vereador do PSD considerando "lamentável" a situação e, tendo anunciado que iria abandonar a reunião por não estarem reunidas as condições para se continuarem os trabalhos, uma vez que também a própria havia sido "ofendida em algumas reuniões".

Consequentemente, os três vereadores abandonaram a reunião, que, por falta de quórum, uma vez que o vice-presidente da Câmara Municipal não compareceu, foi encerrada, sendo por isso falso que tenha sido o Senhor Presidente da Câmara a convidá-los a sair.

A esta tomada de posição conjunta dos três vereadores, acresce referir que esta conduta inadequada por parte do Presidente da Câmara na forma como se dirige aos vereadores já foi alvo de protesto formal e veemente por parte do vereador do PSD "pela forma como o senhor Presidente se dirigiu à senhora Vereadora do PLMT" na reunião do dia 22 de março, "pois interrompeu e levantou a voz, mais do que uma vez", revelando uma falha grave no dever de "tratamento com correção para os demais".

A acrescentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo PLMT e pelo PSD manifestam a sua indignação face à forma como o senhor Presidente da Câmara Municipal tem tratado os vereadores em algumas reuniões da Câmara Municipal, cortando-lhes frequentemente a palavra, por vezes elevando a voz.

Segundo os vereadores, acresce ainda referir uma outra situação, também ocorrida numa reunião pública no dia 30 de maio, e mencionada na edição do dia 1 de junho no jornal Altominho, em que refere que o vice-presidente da Câmara, Paulo Sousa, referiu "Tens que ter calma", dirigindo-se ao Presidente que, segundo o referido jornal, "ficou exasperado com tantas explicações", no seguimento da interpretação que a vereadora Zita Fernandes e vice-presidente Paulo Sousa fizeram de um documento em análise, tendo apenas a vereadora Zita Fernandes sido alvo da referida "exasperação", sendo por isso falso que os vereadores da oposição desrespeitam constantemente o Presidente da Câmara.

Acresce ainda referir aos factos atrás mencionados que a oposição tem procurado cooperar com o executivo, apresentando propostas e votando favoravelmente tudo o que entendem ser positivo para o desenvolvimento do concelho e qualidade de vida da população Limiana, considerando por isso inaceitável a falta de espírito democrático demonstrado pelo Presidente devido ao não agendamento das suas propostas, encontrando-se até ao momento três por inserir na Ordem do Dia, que é da responsabilidade do Presidente, uma do PLMT enviada em 06 de Março e duas do PSD enviadas nos dias 1 e 17 de junho, factos que contrariam a acusação do Presidente da Câmara de irresponsabilidade e oposição não construtiva.

Face a estas circunstâncias factuais, ocorridas em várias reuniões da Câmara Municipal, os vereadores do PLMT e do PSD consideram que as declarações proferidas pelo Presidente da Câmara são infundadas, que estas situações não dignificam o executivo limiano e quem o representa, tendo a última reunião assumido proporções inaceitáveis e lamentáveis.

De acordo com os vereadores, é certo que o Presidente da Câmara Municipal, pelas nobres funções que exerce, merece naturalmente respeito, mas terá sempre de respeitar, pelo que, dadas as circunstâncias, renovamos o apelo para a importância de as reuniões serem gravadas, tal como já propusemos e foi recusado.