Comunicado de Imprensa
O PSD de Ponte de Lima considera extremamente graves os factos hoje tornados públicos relativamente ao procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior de comunicação da Câmara Municipal de Ponte de Lima.
A confirmarem-se os factos relatados na notícia publicada pelo Sete Jornal, estaremos perante uma situação profundamente perturbadora para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e perante indícios suscetíveis de levantar sérias dúvidas quanto ao respeito pelos princípios da imparcialidade, transparência e igualdade que devem reger toda a Administração Pública.
A ser verdade que uma vereadora do atual executivo surge como candidata a um lugar num serviço tutelado pela própria na Câmara Municipal, agravando-se ainda mais a situação com a alegada participação de um membro do júri com ligações à candidata e com referências públicas a incumprimentos dos prazos legais do procedimento, estaremos perante um cenário politicamente inaceitável e altamente lesivo da credibilidade institucional do Município.
Os cidadãos exigem - e têm direito a exigir - total transparência, rigor e independência em todos os procedimentos concursais da Administração Pública.
Perante a gravidade das suspeitas levantadas, o PSD de Ponte de Lima entende que devem ser imediatamente prestados esclarecimentos públicos completos sobre todo este processo, designadamente quanto:
- à composição e nomeação do júri;
- às eventuais relações funcionais ou políticas entre os intervenientes;
- ao cumprimento integral das regras legais aplicáveis;
- e às circunstâncias concretas em que decorreu o procedimento concursal.
Caso se confirmem os factos noticiados, o PSD de Ponte de Lima considera que a permanência da Vereadora Lúcia Soares Pereira em funções executivas se torna politicamente insustentável, impondo-se a sua demissão imediata, bem como a suspensão e eventual anulação do procedimento concursal.
O PSD informa ainda que irá remeter o processo e toda a informação pública conhecida ao Ministério Público, solicitando a averiguação de eventuais ilícitos criminais, nomeadamente no âmbito dos crimes de prevaricação, abuso de poder e violação dos deveres de imparcialidade da Administração Pública, caso existam fundamentos legais para tal.
Numa democracia séria, não basta cumprir formalmente procedimentos: é indispensável garantir a confiança dos cidadãos na integridade das instituições e na independência da Administração Pública.
Ponte de Lima não pode ficar associada a qualquer suspeita de favorecimento, conflito de interesses ou instrumentalização política dos procedimentos concursais municipais.
Os Limianos merecem transparência, ética pública e respeito absoluto pelas instituições.
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