Na sequência das declarações do Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, publicadas na edição de 5 de novembro do Semanário Alto Minho, nas quais acusa o PSD de constituir uma força de bloqueio ao funcionamento da autarquia e ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o PSD de Ponte de Lima considera indispensável esclarecer os factos.
A revisão do PDM iniciou-se em 2018. Oito anos depois, continua por concluir. Não é aceitável pretender atribuir aos pedidos de esclarecimento da oposição a responsabilidade por um atraso desta dimensão. Importa recordar que, em 26 de agosto de 2026, o próprio Presidente da Câmara anunciou publicamente que o PDM seria submetido à Assembleia Municipal em outubro. O mês de outubro terminou sem que essa previsão se concretizasse. Agora, o Presidente da Câmara procura justificar esse incumprimento com os pedidos de informação apresentados pelo PSD. Mas desde quando é que pedir esclarecimentos constitui um obstáculo ao funcionamento de uma autarquia?
O PSD recorda que o seu vereador apresentou requerimentos sobre o PDM já em novembro de 2025 e janeiro de 2026, solicitando documentação, cartografia, pareceres e esclarecimentos técnicos indispensáveis à apreciação responsável deste instrumento de planeamento. Na reunião de Câmara de 31 de março, o PSD voltou a denunciar a ausência de respostas escritas a esses pedidos. Não estamos, portanto, perante uma questão surgida nas últimas semanas. Estamos perante dúvidas e preocupações que vêm sendo colocadas há vários meses.
O Presidente da Câmara conhece, certamente, a diferença entre a responsabilidade de governar e o direito de fiscalizar. A lei é inequívoca: compete à Câmara Municipal conduzir o procedimento de revisão do PDM, ponderar as participações públicas, preparar a proposta final e submetê-la à Assembleia Municipal. O PSD não substitui o Executivo nessas responsabilidades. E o exercício legítimo dos seus direitos de fiscalização não pode servir de explicação genérica para os atrasos do Município.
Importa também recordar que o processo de discussão pública originou milhares de reclamações e observações de cidadãos que procuraram defender os seus terrenos, as suas freguesias e as condições de desenvolvimento do concelho. Estas participações não são um incómodo administrativo. São manifestações legítimas de cidadãos que têm o direito de conhecer os critérios aplicados às suas pretensões e de receber respostas fundamentadas.
O PSD tem defendido, de forma consistente, que a revisão do PDM deve preservar a identidade territorial de Ponte de Lima, proteger a sua ruralidade e evitar que as opções de ordenamento contribuam para o despovoamento das freguesias. São preocupações concretas que exigem esclarecimentos concretos.
Perante as declarações agora produzidas, o PSD considera essencial que o Presidente da Câmara esclareça publicamente:
1. Que procedimentos e pareceres continuam pendentes para concluir a revisão do PDM?
2. Qual o ponto de situação da análise das reclamações apresentadas durante a discussão pública?
3. Quantas reclamações foram acolhidas, total ou parcialmente, e que alterações concretas produziram na proposta?
4. Qual a data prevista para a apresentação da versão final à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal?
5. Que elementos objetivos permitem concluir que os pedidos de informação do PSD foram determinantes para o incumprimento do calendário anunciado?
O PSD não desconhece a complexidade técnica e administrativa inerente à revisão de um PDM. Mas essa complexidade exige planeamento, capacidade de coordenação e transparência institucional. Não pode transformar-se numa justificação permanente para o adiamento de decisões fundamentais para o futuro do concelho.
Fiscalizar não é bloquear. Questionar não é impedir. Exigir transparência não é prejudicar o funcionamento da autarquia. O PSD de Ponte de Lima continuará a exercer plenamente as responsabilidades que lhe foram confiadas, com rigor, exigência e respeito pelos cidadãos. O concelho precisa de um Plano Diretor Municipal que ofereça segurança jurídica, promova um desenvolvimento equilibrado e respeite a identidade das suas freguesias. Não precisa de uma disputa sobre quem faz mais perguntas. Precisa de respostas, decisões e de um calendário credível para a conclusão do processo.
Ponte de Lima merece esclarecimentos. E merece um PDM preparado com rigor, transparência e responsabilidade.
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