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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA de 30 de Abril de 2010

O PSD apresentou a proposta “Políticas de emprego em Ponte de Lima”, na sequência de estudos feitos pelo PSD aquando da campanha eleitoral. Por tratar-se de uma proposta de recomendação à Câmara Municipal, não foi a votação. O PSD entendeu que não devia fazer luta política com esta matéria e decidiu partilhar com todos o seu estudo, recomendando à CM que agisse em conformidade.
Paulo Morais, ao apresentar a proposta, referiu a necessidade de serem criadas condições para captar trabalho e fixar as pessoas, bem como para se garantir recursos humanos qualificados. O senhor Presidente da CM reconheceu a importância de aumentar a oferta formativa para poder aumentar os postos de trabalho, tendo garantido que a CM tem vários planos e projectos no âmbito do desenvolvimento de Ponte de Lima. (Consultar proposta neste blog).

No período de Antes da Ordem do Dia, intervieram três membros eleitos pelo PSD:
. Alípio Matos fez uma intervenção a título individual, tendo admitido haver ilegalidade relativamente ao processo de obras no bar do Arnado, e congratulou-se pela resposta da CM aos requerimentos por ele apresentados na sessão anterior.
. José Nuno Araújo referiu-se a “Omissões e contradições na gestão municipal limiana” no âmbito dos critérios de atribuição de subsídios, da petição relativa ao TGV, das taxas mínimas e dos espaços para a prática de actividade física.
. Filipe Lima referiu-se ao projecto social democrata, tendo em conta a liderança de Pedro Passos Coelho – uma nova esperança para os Portugueses.

Do período da ordem do dia, destacam-se as seguintes intervenções:. Intervenção de Paulo Morais na argumentação da proposta "Políticas de emprego em Ponte de Lima”.
. Intervenção de Alípio Matos, com sugestão de voto contra, na discussão e votação de “Prestação de Contas Relativas ao ano de 2009 e Apreciação do Inventário”, tendo-se registado que esta matéria foi aprovada por maioria, com 9 votos contra e 2 abstenções.
. Intervenção de Alípio Matos, relativa à discussão e votação da “Primeira Revisão ao Orçamento do ano de 2010” que foi aprovada por maioria, com 11 abstenções.
. Intervenção de Paulo Morais relativa à discussão e votação de “Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima – Rectificação da formula de calculo do T.M.U.”, com sugestão de voto contra, que foi aprovada por maioria e 10 votos contra.
. Intervenção de Manuel Barros na discussão e votação do Projecto “Nós pela Natureza – Redução e Isenção de Taxas, que foi aprovado por maioria e 7 abstenções.
Destaca-se ainda a apresentação de um Voto de Pesar pelo faleciemento do senhor Manuel Alves de Araújo (também conhecido pro Sr. Pimenta), apresentado pelo PSD, que foi aprovado por unanimidade.

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