Intervenção de Manuel Barros,

Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima na

Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2012                                                    

 

 

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Membros da Mesa

Senhor Presidente da Câmara Municipal

Membros do Executivo

Senhores Presidentes de Junta de Freguesia

Colegas desta Assembleia

O PSD vai abster-se na votação do Orçamento e Opções do Plano para o Ano de 2013, fundamentando as razões da sua decisão nos argumentos que passo a referir:

O Orçamento e Opções do Plano continuam, no nosso entender, erradamente, a refletir uma política assente em medidas sem visão estratégica de futuro, centrada preferencialmente em investimentos que não garantem o crescimento económico sustentado do concelho e poderão comprometer a saúde financeira do município nos próximos anos, devido aos encargos permanentes, resultantes da construção de equipamentos que exigem elevados custos de manutenção e funcionamento.

O PSD sempre defendeu como uma das principais prioridades de atuação do município, a criação de condições para fixar a população no concelho, através de medidas de criação de emprego e crescimento económico.

Ao longo dos anos temos alertado repetidamente para a necessidade de se dinamizar os polos empresariais existentes e cativar novos investidores. Apesar disso, o executivo continua a repetir a mesma fórmula para atingir esse objetivo, limitando-se à redução dos preços nos terrenos e à isenção e redução de impostos.

Os fracos resultados obtidos provam que estas medidas são manifestamente insuficientes. Mas o problema já não é novo. Infelizmente e contrariando a realidade de alguns concelhos do distrito, os governantes locais nunca levaram a sério a necessidade de se apostar forte na criação e dinamização de zonas industriais, desperdiçando a mais-valia da melhoria das vias de comunicação e a aproximação do concelho ao resto do país e à vizinha Espanha.

Existem várias soluções para cativar potenciais empresários interessados em investir em Ponte de Lima. Mas para isso é necessário em primeiro lugar vontade. E depois partir ao encontro de investidores, saindo dos gabinetes municipais e promover a imagem do concelho no exterior, valorizando-se aspetos que nos diferenciam de outras regiões e poderão representar boas oportunidades de negócio.

O apoio social em tempo de crise assume especial relevância. É também uma área de intervenção que o executivo deveria ir mais além do previsto, aumentando os apoios afetos aos projetos Freguesias ComTacto e Casa Amiga, bem como reforçando as verbas destinadas às associações, casas do povo, centros paroquiais e outras coletividades que se dedicam a ajudar os cidadãos com dificuldades. O próximo ano de 2013 vai ser muito complicado e por isso faz todo o sentido reforçar de forma significativa os montantes afetos a esta rubrica.

Questiona-se o gasto em obras, no nosso entender inoportunas e de necessidade muito duvidosa, como por exemplo a Construção do Parque de Campismo e o Centro de Congressos/Sala de Espetáculos. Parte dos valores que se vão gastar nestes projetos podiam servir para melhorar o apoio a famílias carenciadas e aumentar o número de estudantes contemplados com bolsas de estudos. Parque de campismo já existe na quinta de pentieiros, e sala de espetáculos não há melhor que o histórico Teatro Diogo Bernardes.

A nível do saneamento básico os valores previstos são sintomáticos de que o processo vai avançar lentamente, prejudicando os munícipes pertencentes a diversas freguesias. Estamos no século XXI e lamenta-se que existam carências básicas ainda por resolver. Estamos a falar de um município que tem mais de 10 milhões de euros no banco.

No que diz respeito ao apoio às nossas freguesias lamenta-se que o aumento de verbas ocorra apenas em anos coincidentes com eleições autárquicas, forçando os senhores presidentes de junta de freguesia a adiar muitas vezes obras que deviam ser resolvidas em tempo oportuno.

Como conclusão e para finalizar, o PSD não se revê em muitas opções deste Orçamento e Plano de Atividades. No entanto, não votará contra, tendo em consideração que contemplam alguns investimentos por nós defendidos e que justificam a abstenção.

 Desejo a todos um bom Natal e feliz Ano de 2013.

Ponte de Lima, 22 de Dezembro de 2012.
O Membro Eleito do PSD
Manuel Barros

RESUMO DAS INTERVENÇÕES DO PSD
NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2012

Realizou-se no passado Sábado, 22 de Dezembro, a Assembleia Municipal Ordinária de Ponte de Lima, fazendo-se representar ativamente a Bancada do PSD.

O período Antes da Ordem do Dia pautou-se por diversas intervenções, tendo as mesmas sido aproveitadas para os tradicionais cumprimentos de Boas Festas. O líder da bancada laranja, Filipe Lima, questionou o Presidente do Município sobre o futuro da Pousada da Juventude de Ponte de Lima, uma vez que pairam no ar diferentes possibilidades: gestão partilhada entre Câmara e Estado, privatização ou entrega da gestão ao Município. O Presidente da Câmara esclareceu que recentemente foi informado pela Movijovem que a Pousada da Juventude encerraria entre 15 de Dezembro e 31 de Março. Ora, uma vez que se trata de um edifício que de raiz é municipal, foi solicitada uma reunião com a Movijovem, que se realizará em Janeiro, para decidir o futuro da Pousada, sendo certo que o Município quer cumprir o contrato em vigor até 31 de Março.

Seguidamente foi apresentada e discutida a proposta da bancada da CDU “Proposta de recomendação sobre procedimentos no processo de seleção dos concursos das AEC’s – Atividades de Enriquecimento Curricular”, pretendendo-se várias reformulações, principalmente a nível concursal para os docentes. Interveio o companheiro Nuno Matos, que, tal como outros membros eleitos, frisou o panorama positivo em Ponte de Lima, no que se refere ao tema, sendo que as AEC’s em Ponte de Lima, ao contrário de outros Municípios, se iniciam no mesmo dia que o ano letivo. A preocupação de todos deverá ser a possibilidade de as mesmas acabarem no próximo ano. Sendo assim, a bancada do PSD votou contra a proposta.

De grande relevância para o Concelho foi a discussão e votação do “Plano de Atividades e Orçamento de 2013”, onde se pode verificar que para o próximo ano o Município espera uma diminuição de receitas na ordem dos 6 milhões de Euros.

O Presidente da Comissão Política, Manuel Barros, interveio, lamentando que este Plano não reflita uma visão estratégica de futuro para o Concelho, referindo que “Orçamento e Opções do Plano continuam, no nosso entender, erradamente, a refletir uma política assente em medidas sem visão estratégica de futuro, centrada preferencialmente em investimentos que não garantem o crescimento económico sustentado do concelho e poderão comprometer a saúde financeira do município nos próximos anos, devido aos encargos permanentes, resultantes da construção de equipamentos que exigem elevados custos de manutenção e funcionamento.

O PSD sempre defendeu como uma das principais prioridades de atuação do município, a criação de condições para fixar a população no concelho, através de medidas de criação de emprego e crescimento económico.

Ao longo dos anos temos alertado repetidamente para a necessidade de se dinamizar os polos empresariais existentes e cativar novos investidores. Apesar disso, o executivo continua a repetir a mesma fórmula para atingir esse objetivo, limitando-se à redução dos preços nos terrenos e à isenção e redução de impostos.”

 

Apesar de não se rever neste Orçamento, o PSD absteve-se na votação, uma vez que este contem algumas das medidas propostas pelo PSD.

Aquando da discussão e votação da “Proposta de Regulamento Centro Com Vida”, uma medida de apoio ao arrendamento jovem nas habitações do Centro Histórico de Ponte de Lima, Filipe Lima elogiou o documento, bem elaborado e importante para os jovens limianos, marcadamente baseado no Programa Porta 65. O líder da Bancada questionou o Presidente do Município sobre o valor orçamentado para o projeto, tendo este respondido que eram 30.000 Euros.

O PSD votou ainda favoravelmente, entre outras propostas, o “Mapa de Pessoal para o ano 2013”, a “Proposta de Reorganização dos Serviços Municipais de acordo com o estipulado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de Janeiro” ou a “Proposta da Associação Florestal do Lima, de aceitação de atribuição do título de Sócio Honorário ao Município.

IX Campanha de
Solidariedade da JSD Ponte de Lima

A JSD Ponte de Lima, a semelhança dos anos anteriores, promove a IX Campanha de Solidariedade de Natal a realizar nos dias 15, 16 e 22, 23 de Dezembro.

Esta campanha consiste na angariação de donativos na época de Natal (brinquedos, alimentos e vestuário) para posteriormente entreparas uma instituição de solidariedade social, para procederem à sua distribuição pelas famílias mais carenciadas.

A campanha de solidariedade funcionará nos dias assinalados das 9 horas às 18 horas, num Stand localizado junto à Caixa Geral de Depósitos, no Passeio 25 de Abril, na proximidade ao Largo de Camões, onde poderão ser depositados todos os donativos.

A comissão política da JSD de Ponte de Lima renova o apelo para que, nesta quadra tão especial, todos os que queiram colaborar, o podem fazêr no local e horário definido.

Intervenção do PSD na Assembleia Municipal

No passado dia 29 de Setembro, realizou-se mais uma Assembleia Municipal Ordinária de Ponte de Lima, que teve início às 9 horas e se prolongou até às 17.15h.

Mais uma vez, verificou-se uma participação ativa da bancada do PSD.

Antes da Ordem do Dia, a primeira intervenção foi de Isabel Castro, chamando a atenção para o caos em que se torna Ponte de Lima durante o período das Feiras Novas, com excesso de ruído e falta de higiene nas ruas, pois a falta de sanitários leva a que se use a via pública, na qual se junta também grande quantidade de lixo, principalmente junto às papeleiras. O período de dias oficiais das Festas foi alargado e de Festa tradicional, as Feiras Novas estão-se a tornar festas de consumo, em particular consumo de cerveja de uma determinada marca. Também os muitos jovens que acorrem a Ponte de lima nesta altura acampam sem critérios e sem condições de higiene. Assim, apela-se à Autarquia e à Comissão de Festas que tomem providências e mobilizem recursos para que quem vive em em Ponte de Lima ou visita Ponte de Lima nesta altura do ano o façam em segurança e com condições.

Também Filipe Lima reforçou as preocupações com as Festas Concelhias apelando a que a Assembleia discuta um solução para o problema constante da Expolima na altura das Festas. Apelou também a que o Município, nos próximos anos mantenha a iluminação pública ligada durante a noite no percurso feito pelos muitos peregrinos ao Santuário da Sra. da Aparecida. De seguida, congratulou-se com a vitória olímpica do canoísta limiano Fernando Pimenta, propondo à Assembleia aprovar uma Proposta de Recomendação ao Município para que o percurso entre pontes junto ao Clube Náutico se passe a chamar “Passeio Olímpico Fernando Pimenta”. Esta mesma proposta foi aprovada por maioria, ficando-se a aguardar a posição do Município.

De seguida, Joaquim Dantas relembrou a situação anómala ocorrida com o abastecimento de água da rede pública, a partir de Freixo, que levou a população de várias freguesias a serem abastecidas por autêntica água de fossa, sem que se ouvisse uma palavra de alerta por parte do Município nem da delegação de saúde, nem qualquer referência na comunicação social, havendo necessidade de ser esclarecido se há segurança garantida no consumo de água. Relativamente aos problemas das Feiras Novas, e uma vez que ficou patente que os problemas persistem os mesmos, bem como os elementos da Comissão de Festas, Joaquim Dantas sugere que se tente mudar as pessoas.

Na Ordem do Dia, começou-se por discutir e votar o ponto mais relevante desta Ordem de Trabalhos: a “Proposta de reorganização administrativa das freguesias do concelho de Ponte de Lima”, proposta esta que implica a fusão de 12 freguesias do Concelho, passando-se de 51 a 39. O critério estabelecido para a fusão foi o facto de as freguesias terem menos de 400 habitantes, com a exceção da Boalhosa, com 163 habitantes, por motivos de grande distância geográfica a qualquer outra freguesia.

Começou por intervir José Nuno Vieira de Araújo, relembrando a proposta que ele próprio trouxe à Assembleia, reduzindo o concelho a 15 freguesias, tendo o então Presidente da Câmara, Eng.º Daniel Campelo, apontado para as 19. Assim sendo, a proposta agora em cima da mesa é pouco ambiciosa, não refletindo uma verdadeira reforma.

Seguiu-se a intervenção do Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima, Manuel Barros, referindo que estamos perante uma questão que requer seriedade e elevada responsabilidade, envolvendo toda a comunidade afetada, como as Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia… Em tempo oportuno o PSD apresentou uma proposta para a criação de um grupo de trabalho. A proposta foi aprovada, mas o grupo nunca foi criado. Lançou também o repto a um encontro de forças políticas, mas que só veio confirmar a falta de interesse da autarquia numa solução conjunta. O PSD tudo fez para que a solução surgisse dentro de um espírito reformista, mas o CDS/PP e a Autarquia fecharam a porta ao diálogo, confirmando-se até durante a Assembleia que os Srs. Presidentes de Junta não tinha conhecimento das últimas alterações à proposta. Assim, o PSD não apresenta qualquer proposta que não seja gerada no consenso entre todos, votando contra a proposta fraca, ambígua e defensiva do Município, onde já há cálculo eleitoral, longe de se aproveitar a oportunidade para uma reforma clara e produtiva.

Na discussão e votação da “Proposta de alteração ao regulamento municipal de feiras do município de Ponte de Lima, Filipe Lima, transmitiu o voto favorável da bancada do PSD, uma vez que a principal alteração é a possibilidade de os feirantes pagarem a sua taxa trimestralmente, recebendo um desconto de 10 %, caso o façam anualmente.

Seguiu-se mais um ponto polémico da Ordem de Trabalhos: Discussão e Votação da “Proposta de aquisição de dois prédios rústicos localizados na freguesia de Arca para a instalação do Parque da Vila/Área de Lazer. Trata-se de uma ampla área que se encontra embargada para construção durante os próximos 19 anos, e o preço de aquisição será de 690.000€.

José Nuno Vieira de Araújo relembrou que este é o mesmo terreno onde anteriormente se pensou instalar o Centro Escolar de Ponte de Lima, referindo que é um valor muito alto no atual contexto de crise, se pensarmos que se trata de um terreno preso por 19 anos e que custou entre os 400 000 € e os 500 000 €. Nada tendo contra os fins a que se destina o terreno, só poderia votar favoravelmente caso fosse comprado pelo valor da transação anterior.

Pedro Ligeiro referiu que o projeto é um bom projeto, com uma boa localização e que responde a reais necessidades dos limianos, mas o preço é exagerado. O negócio só seria aceitável pelo preço da compra anterior. No seguimento destas intervenções, a bancada do PSD absteve-se nesta Votação.

Numa Assembleia que já ia longa, houve ainda oportunidade de votar favoravelmente o “Recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado de 2 assistente operacionais, e por tempo indeterminado para 17 Assistentes Operacionais.”.

Para terminar foi discutida e votada a proposta “Benefícios Fiscais para o ano 2013”, onde Manuel Barros referiu o seu agrado com a isenção de IRS e Derrama, mas não concordando o PSD que não se baixem o IMI. Como as propostas para os diferentes impostos foram votados em separado, o PSD votou favoravelmente a proposta para IRS e Derrama, abstendo-se da votação para o IMI.

Assemblelia Municipal - 29/09/2012

Filipe Lima do PSD propõe nome: Passeio Olímpico Fernando Pimenta

 

 

PROPOSTA

A medalha conquistada pelo Fernando Pimenta é um marco único no desporto limiano, desta forma, considero que a vitória alcançada deste atleta, conjuntamente com o Clube Náutico de Ponte de Lima e o seu treinador Hélio Lucas, não deve ser usada politicamente mas deve lembrar a todos os decisores políticos que devemos continuar a apoiar todos os clubes do nosso concelho.

Uma vez que estes feitos ficam, muitas vezes, somente pelo momento festivo, defendo que deveríamos eternizar a conquista deste honroso limiano para estimular e lembrar às gerações vindouras que este concelho sabe premiar o esforço dos seus.

Assim, proponho que o percurso da ecovia, na margem direita do Rio Lima, que medeia a Ponte Romana e a Ponte Nª Sra. da Guia / Clube Náutico se passe a chamar Passeio Olímpico Fernando Pimenta, sendo este assim um tributo ao atleta.  

Acrescento ainda que me sinto com à-vontade para fazer esta proposta pois nunca convivi com o atleta Fernando Pimenta mas faço parte dos milhares de limianos que acompanham o seu percurso e o do clube.

Acredito que, neste momento, alguns dos presentes questionam-se: então, sempre que existir um medalhado nos Jogos Olímpicos temos que atribuir o seu nome a locais ou a ruas? Eu digo-vos que não me importaria que Ponte de Lima tivesse mais locais homenageando campeões olímpicos pois eram sempre bem-vindos. Vamos é apoiá-los e reconhecer o seu trabalho.

O membro eleito,

Filipe Lima

COMUNICADO

A CPS do PSD de Ponte de Lima regista com bastante preocupação o desnorte que vem sendo evidenciado pelo executivo Municipal, e que ultimamente tem ficado patente nas opções políticas e de gestão autárquica do município.

Quer seja pela euforia desgarrada na execução de obras de fachada sem benefícios claros e directos para a população, ou através do benefício de grupos específicos em claro prejuízo da maioria dos agentes económicos locais, o Executivo Municipal do CDS-PP revela uma evidente falta de rumo e a inexistência de uma clara linha de acção em prol dos limianos.

O mais recente exemplo revelador do desgoverno da autarquia, foi patente na última reunião do executivo camarário, na presença de uma solicitação da Associação Portuguesa de Empresas de Diversões – que representa os detentores de diversões presentes nas Feiras novas, a solicitar autorização para a instalação das diversões no areal, a partir de 28 de Agosto.

Violando que está regulamentado, e com os votos vencidos do Presidente e do Vice-Presidente do Município, a pretensão da referida Associação foi satisfeita contando entre outros, com o voto favorável do Vereador que preside aos destinos da Associação das Feiras Novas.

Este episódio, tem tanto de grave como de premonitório.

Por um lado dá um mau sinal para o exterior acerca do valor real dos regulamentos aprovados pelo município para a gestão da coisa pública; por outro revela o desacerto do executivo PP e evidencia fragilidades próprias de fim de ciclo político.  

O PSD está consciente das suas responsabilidades e continuará a desempenhar o seu papel fiscalizador, certo de que a Autarquia deve estar ao serviço de todos e que em breve será chamado a cumprir a sua missão em prol do desenvolvimento da nossa terra.

Reorganização Administrativa do Território

O PSD de Ponte de Lima promoveu um encontro para analisar a reorganização administrativa do território das freguesias do concelho, tendo por base o documento de trabalho apresentado pela Câmara Municipal. Esse documento prevê a agregação de 12 freguesias (Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte; Bárrio e Cepões; Cabração e Moreira do Lima; Boalhosa e Serdedelo; Arca e Ponte de Lima; Fornelos e Queijada; Cabaços e Vilar das Almas). A iniciativa que contou com a presença do Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho, Eduardo Teixeira, possibilitou aos presentes uma interessante e variada troca de argumentos e  preocupações, ficando patente que a proposta final de união de freguesias deverá ir ao encontro dos interesses da população limiana.

Assembleia Municipal de 29 de Julho de 2012

• União das freguesias ao encontro da vontade dos limianos 
• Toponímia da vila um processo precipitado
• Gravações áudio das sessões no site do município
• 2ª Revisão ao Orçamento e Opções do Plano 2012 dúvidas
• Lei dos compromissos PSD estará atento
• Mercado problemas estruturais e falta de dinâmicas

Na passada Sexta-feira, 29 de Junho, assistiu-se a mais uma Assembleia Municipal Ordinária de Ponte de Lima.

No período antes da Ordem do Dia interveio Manuel Barros, relembrando que, durante o mês de Julho, esta Assembleia reunirá extraordinariamente para debater a proposta do Município acerca da reorganização administrativa das freguesias. O documento apresentado pelo Município propõe a agregação de 12 freguesias. Para o PSD de Ponte de Lima é inegável a necessidade desta reorganização, tomando a seu devido tempo uma posição oficial quanto à proposta apresentada, tendo sempre em vista o benefício de todos os limianos e manifestando a sua disponibilidade para ouvir os senhores Presidentes de Junta e demais limianos. Este processo deverá ser um exemplo de colaboração, inclusive entre forças políticas, numa medida de importância nacional.

Manuel Barros informou ainda que na sessão de apresentação da proposta do Município o PSD local não se fez representar, uma vez que não foi formalmente convidado. Tendo posteriormente o Sr. Presidente da Câmara alegado ter enviado o convite por carta registada, com aviso de receção (sem no entanto ter recebido o aviso), Manuel Barros prontificou-se para esclarecer a situação junto dos CTT.

Seguiu-se a intervenção de Joaquim Cerqueira acerca das alterações toponímicas na Vila de Ponte de Lima. Não pondo em causa a reorganização dos números de polícia em Ponte de Lima, este processo foi um pouco precipitado, verificando-se situações anómalas como, por exemplo, troca de correspondência, moradores a retirarem os novos números de polícia, novos números colocados sobre os antigos, impedindo a receção de correspondência para quem recebe pelo número antigo, para além da necessidade de alterações de moradas fiscais. As pessoas mereciam pelo menos um info mail, evitando situações desagradáveis a nível pessoal e do comércio.

O membro eleito Nuno Matos apresentou uma proposta à Assembleia para que as gravações áudio das sessões sejam disponibilizadas online na página do município, junto à ata, em ficheiros separados por alíneas. Esta proposta visa incrementar a transparência de informação ao Munícipe sobre o decurso e as intervenções das diferentes representações políticas na Assembleia. A proposta foi aprovada, estando o PSD expectante quanto ao cumprimento do que agora foi aprovado. Nuno Matos interveio posteriormente para pedir um esclarecimento quanto à aquisição pelo Município, como o voto contra do Vice – Presidente, de 200 exemplares da tese de doutoramento “Entre o Crime e a Cadeia: Violência e Marginalidade no Alto Minho (1752-1870)”, de Alexandra Esteves. Questionou ainda o executivo quanto à situação em que se encontram dois terrenos do Município, um em Sabadão - Arcozelo, destinado à deslocalização da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, e outro na freguesia da Ribeira, para a construção do prometido Parque TIR. Ambas as situações criaram grandes expectativas aos limianos, mas acabaram por se tornar em campos de codessos.

Já na Ordem do Dia, na Discussão da 2ª Revisão ao Orçamento e Opções do Plano 2012, interveio Filipe Lima, recentemente eleito líder da bancada do PSD de Ponte de Lima na Assembleia. Este esclareceu que as alterações propostas são mais de nomenclatura, não havendo acréscimos de gastos. No entanto, referiu que a discriminação como está agora de cada projeto está correta, pois cada obra é uma obra. Na parte do orçamento questionou a redução de 547.500 € na dotação de Viadutos, Arruamentos e obras particulares e um aumento no mesmo valor repartido pelas dotações instalações desportivas, construções diversas e equipamento básico.

Na discussão e votação da autorização prévia no âmbito da lei de compromissos, José Nuno Vieira da Araújo relembrou que a vinda deste documento à Assembleia é obrigatória, bem como os compromissos posteriormente assumidos. O PSD optou pela abstenção neste ponto e estará atento aos compromissos que o Município assumir, fiscalizando-os.

No último ponto em agenda - ”Discussão e Votação da Proposta de alteração ao regulamento do Mercado Municipal” - o Presidente da Câmara esclareceu que a principal alteração a atribuição dos espaços que, até agora, era feita por 10 anos, passará a ser feita por 10 anos, mas renovável por um ano, até ao máximo de 9. Pedro Ligeiro alertou para que, contrariamente ao que o Município diz, o comércio em Ponte de Lima sofre gravemente nos dias que correm. O Mercado Municipal não foge à regra e 3 espaços já fecharam portas este ano, em parte devido a graves problemas estruturais e à falta de dinâmicas impulsionadoras do comércio. Estes mesmos problemas foram confirmados por Victor Mendes na sua intervenção posterior. Por isso o PSD não pode votar favoravelmente este documento, até porque, mesmo com as dificuldades crescentes dos comerciantes nos últimos dez anos, não houve qualquer redução do valor das licitações de espaços.

Adega Cooperativa de Ponte de Lima na Assembleia da República

A convite dos Deputados do círculo Eleitoral de Viana do Castelo, houve uma mostra e prova de vinhos da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, ao som da música da Escola Profissional de Musica de Viana do Castelo, na Assembleia da República. Tratou-se de uma iniciativa positiva de divulgação do potencial vinícola e da cultura do Alto Minho. Parabéns aos nossos deputados e à Adega Cooperativa de Ponte de Lima que está a realizar um trabalho notável de promoção dos vinhos da nossa região.

Jorge FILIPE Martins LIMA

Foi designado novo coordenador da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Filipe Lima é membro eleito do PSD naquele órgão desde 2005, tendo representado o Partido em diversas reuniões da Comunidade Intermunicipal Minho Lima. Apesar de jovem, tem experiência política, tendo já desempenhado funções de presidente da JSD limiana durante 6 anos, sendo atualmente presidente da mesa do plenário e membro da Assembleia de Freguesia da Seara.

Visita dos Deputados do PSD por Viana do Castelo a Ponte de Lima

 

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Deputados do PSD visitam Ponte de Lima

Na próxima segunda-feira, dia 21 de Maio, os deputados do PSD por Viana do Castelo visitam o concelho de Ponte de Lima, o programa é o seguinte:

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 27 de Abril

As intervenções mais pertinentes dos membros da bancada do PSD:

No período antes da ordem do dia, o líder da bancada, Alípio Matos, fez um alerta para uma realidade eminente: a Assembleia da República aprovou a legislação relativa ao Plano de Reorganização do Território. Uma vez que esta seja publicada, as Assembleias Municipais terão 90 dias para se pronunciar, apresentando alternativas. Por isso, há que dar início a um trabalho sério e célere, para que de forma desapaixonada se possa encontrar a melhor solução para a reforma administrativa das nossas freguesias.

De seguida, Manuel Barros, Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, recordou a proposta “Um Rio Próximo das Pessoas”, apresentada pelo PSD e aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010. Esta proposta, para além de aprovada, foi considerada válida pelo Presidente da Câmara. No entanto, a mesma tem sido ignorada, levando o Município obras a cargo na zona ribeirinha, sem qualquer estudo apresentado. Esta intervenção junto ao rio, para além da sua legalidade duvidosa, mostra ainda falta de cultura democrática, não havendo informação sobre quanto já se gastou, se há aprovação das entidades competentes ou em que pareceres técnicos se baseia tal intervenção. Infelizmente, apesar das questões levantadas, o Sr. Presidente da Câmara continuou sem prestar tais esclarecimentos.

A Bancada do PCP apresentou uma moção, propondo aprovar em Assembleia um pedido ao Sr. Presidente da República para que vetasse a lei para a Reforma Administrativa Autárquica. O PSD votou negativamente, uma vez que, como esclareceu Alípio Matos, a lei é uma realidade, logo esta moção é completamente extemporânea, sendo que agora urge trabalhar com esta mesma realidade.

Pedro Ligeiro chamou a atenção para o Protocolo entre o Município e a cooperativa Lima Terrae, para a cedência de um espaço a custo zero, numa zona nobre da vila, a fim de serem supostamente promovidos produtos locais. Ora este protocolo, que está a indignar a população, e principalmente muitos produtores limianos, afigurasse como incorrecto uma vez que, mais parece a cedência gratuita de um espaço que é de todos nós, a uma entidade com fins lucrativos, propositadamente criada em Outubro passado, para satisfazer os requisitos necessários para desempenhar o papel de promotor de produtos locais. Ora Pedro Ligeiro ouviu vários produtores que afirmam claramente que lhes foi negada a entrada como cooperante. A questão que se impõe é: com que autoridade tal é feito? Não deveriam todos os produtores registados que apresentam qualidade serem aceites? É de referir que o PSD de Ponte de Lima não tem nada contra as pessoas ligadas a esta cooperativa, apenas acha que tal responsabilidade deveria ser entregue a uma cooperativa com provas dadas. Além disso o Sr. Presidente da Câmara deveria reconhecer o erro, ouvindo quem se sente excluído e tendo a humildade de anular o Protocolo em questão.

Um dos pontos mais relevantes da Ordem do Dia foi a discussão e votação da Prestação de Contas do ano 2011 e Inventário. Na sua intervenção, o líder da bancada Alípio Matos congratulou-se com o reconhecimento do Presidente da Câmara aos funcionários da autarquia. O documento de Prestação de Contas segue todos os requisitos legais e os preceitos técnicos recomendados, outra coisa não sendo de esperar. Além disso, houve uma diminuição na despesa, nomeadamente com pessoal, o que também é de assinalar. Verificam-se melhorias relativamente a 2010, mas ainda não vai ao encontro daquilo que vem sendo defendido pelo PSD, pelo que a bancada se absteve, entregando declaração de voto.

A bancada laranja votou ainda favoravelmente a proposta de “Alteração do PU da Correlhã”, abstendo-se na abertura procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado de 1 técnico superior de comunicação/audiovisual bem como no procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado de 1 técnico superior de superior de português/inglês - associativismo sociocultural

Carta aos comerciantes e empresários

Planário do PSD de Ponte de Lima

Resumo do XXXIV Congresso do PSD

10 PERGUNTAS COLOCADAS AO PRESIDENTE DO MUNICÍPIO

1.    De quem partiu a iniciativa para a celebração deste protocolo?

2.    Quem são os sócios fundadores da cooperativa Lima Terrae?

3.    Qual o prazo de duração e/ou o prazo de avaliação da presente parceria?

4.    Porque não optou o Município por um concurso Público para a exploração do espaço “Cadeia das Mulheres”?

5.    A que título o Município cede um espaço público a uma entidade que “tem como objeto principal da sua atividade a comercialização e promoção de produtos alimentares e artesanais?

6.    Neste momento, quais os produtos e respetivos produtores que fazem parte do cabaz oferta e quais são os efetivos critérios de qualidade estabelecidos para os produtores, para além dos sócios fundadores da dita cooperativa, poderem lá colocar os seus produtos, quem define e quem fiscaliza a sua aplicação?

7.    Como poderá o Município garantir o acesso ao espaço de promoção em causa, de produtores locais não considerados pela cooperativa Lima Terrae?

8.    De que forma pensa o Município minorar o efeito da concorrência desleal da qual é promotor, nomeadamente ao nível dos comerciantes que em condições menos privilegiadas (alguns deles arrendatários do Município) exercem uma atividade em tudo similar à proposta pela cooperativa Lima Terrae comercializando e promovendo produtos locais?

9.    Até que ponto está garantida a ausência de Produtores de fora do concelho do cabaz de produtos oferecidos pela cooperativa Lima Terrae?

10.  Foram ouvidas pelo Município as Instituições e Associações Socioeconómicas do Concelho, como sejam a AEPL, a Adega Cooperativa de Ponte de Lima, as demais associações de produtores locais e outras entidades cuja ação se desenrola no âmbito da atividade alvo de protocolo?

(enviadas por ofício ao Presidente da Câmara Municipal)

PSD DE PONTE DE LIMA PÕE EM CAUSA CEDÊNCIA A TÍTULO GRATUITO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL "CADEIA DAS MULHERES"

O PSD de Ponte de Lima manifesta o seu desacordo pela forma como o executivo do Município de Ponte de Lima vêm exercendo a sua actividade, e como, constantemente, por inabilidade e/ou desacerto, colocam em causa princípios fundamentais no exercício de governo, como sejam a igualdade de tratamento e a isenção nas decisões.

O mais recente exemplo resulta do protocolo estabelecido entre o Município e a Cooperativa Lima Terrae, traduzido na cedência, a título gratuito, do espaço conhecido como “Cadeia das Mulheres”, e numa série de outros benefícios, visando a promoção e comercialização de vinho e outros produtos alimentares e artesanais.

Não obstante o princípio que está na base da iniciativa, para o PSD de Ponte de Lima a decisão do executivo, baseada num ajuste directo sob a forma de protocolo, poderá subverter os fundamentos mais primários da livre iniciativa, da concorrência e do tratamento equitativo.

O PSD de Ponte de Lima enviou um pedido de esclarecimento ao Sr. Presidente do Município, para que seja possível uma melhor avaliação do acordo estabelecido e das implicações presentes e futuras do mesmo.

Como resposta ao clima de desconfiança que se gerou no seio dos produtores, comerciantes e demais agentes económicos do Concelho, o PSD de Ponte de Lima solicita publicamente a suspensão imediata do Protocolo celebrado.

Este sábado em Ponte de Lima, no auditório da Assembleia Municipal

ASSEMBLEIA DISTRITAL - SEGURANÇA NO ALTO MINHO E NO PAÍS

PSD de Ponte de Lima elegeu congressistas

Decorreu no passado Sábado, dia 3 Março 2012, entre as 17 e as 23h00m, na Sede Concelhia do PSD de Ponte de Lima, a eleição dos delegados ao XXXIV Congresso Nacional do PSD, a ter lugar nos dias 23, 24 e 25 de março, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa.

As eleições decorreram com uma participação superior a 55% dos militantes, acima das expetativas, apresentando-se nessa eleição uma única lista, da qual foram eleitos por 99% dos votos expressos os delegados ao congresso, os militantes Mário Ferreira, Ricardo Vieira e Filipe Lima.

Nas mesmas eleições, o Dr. Pedro Passos Coelho obteve em Ponte de Lima um resultado de 99% dos votos para a presidência do PSD.

O PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima de dia 24 de Fevereiro

Reuniu-se no dia 24 de Fevereiro a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, mais uma vez com forte participação dos membros eleitos pelo PSD. No período antes da ordem do dia, começou por intervir o companheiro Pedro Ligeiro, que se debruçou sobre a situação económica e social nacional, que está a afetar significativamente o nosso Concelho. Alertou para que se encontram atualmente inscritos no IEFP 2649 residentes em Ponte de Lima, sendo estes dados oficiais, relativos a 24 de Fevereiro. Também o INE aponta o nosso Concelho como o 6º do distrito, relativamente ao poder de compra. Assim, urgem medidas que façam face às consequências a nível individual e familiar que advêm destes dados. Há por isso que apoiar com todos os meios necessários, as instituições concelhias que combatem esses problemas, nomeadamente a CPCJ de Ponte de Lima. Aproveitou para agradecer à Comissão Restrita da CPCJ, presidida pela Dra. Filomena Quintela (que recentemente cessou funções) pela brilhante prestação dos últimos anos, apenas com apoio meramente logístico do Município, muito aquém do esperado e desejado, o que se lamenta, uma vez que trata-se de crianças em risco, que não dão votos, mas cujo tratamento sério da temática é essencial à criação de dinâmicas sociais.  

Seguiu-se o líder da bancada, Alípio Matos, congratulando-se mais uma vez com as alterações aprovadas na revisão do PDM, visando a construção do Polo do Granito das Pedras Finas. A discussão deste ponto foi muito importante para o desenvolvimento do Concelho e provou que quando a oposição faz críticas construtivas a democracia funciona em pleno. Agora há que atender no desenvolvimento dos Polos Industriais, uma vez que estes estão desertos, face ao valor proibitivo dos lotes, mesmo havendo alguns médios empresários que, caso tivessem acesso a um lote a preço acessível, poderiam duplicar os postos de trabalho da empresa. 
O companheiro Joaquim Dantas fez algumas observações sobre o funcionamento administrativo da Assembleia Municipal e chamou a atenção para alguns casos de mau funcionamento dos serviços de fiscalização da Câmara Municipal.

Após as informações do Sr. Presidente da Câmara, o companheiro Pedro Ligeiro voltou a usar a palavra para sugerir que a redução de taxas de publicidade anunciadas para os comerciantes do Centro Histórico deveria ser alargada aos outros pequenos comerciantes, mesmo que por tempo limitado, sendo assim um balão de oxigénio para o pequeno comércio nesta época de dificuldade. A situação do Município é favorável e pode permitir tal alargamento.

Aquando da discussão e votação da proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, a primeira intervenção vinda da bancada do PSD foi do Sr. presidente da Junta do Bárrio, José Carlos Pereira, que felicitou o Município pelo apoio ao ensino superior, pois nele assenta o futuro económico e social do país, relembrando que já nos anos 80 o Município investiu no Convento de Refoios a fim de o ceder ao IPVC, firmando Ponte de Lima como polo estudantil. No entanto, não pode deixar de mencionar que o número de comtemplados com as bolsas é muito pouco ambicioso e sugere ainda que possam ser privilegiados aqueles que frequentam estabelecimentos de ensino no distrito.

Interveio também o companheiro Filipe Lima, reiterando que o número de bolsas atribuídas continua a ser manifestamente insuficiente e por isso deveria ser alargado. Além disso, seria mais equitativo que os valores das bolsas fossem diferenciados de acordo com o Rendimento Per Capita do agregado e não um valor único. Ressalvou que, uma vez que o Município tem demonstrado grande capacidade de trabalho na área do Marketing espera que este Regulamento e os períodos de candidatura sejam devidamente divulgados juntos dos mais jovens e no site do Município.

A bancada do PSD votou favoravelmente a proposta acima referida, bem como as propostas “Plano de Ação e Sustentabilidade Energética de Ponte de Lima”, “Proposta de Adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV, e a adesão à “ZIF – Vez, dos prédios rústicos com ocupação maioritariamente florestal pertencentes ao Município de Ponte de Lima”.

SÁBADO, DIA 3 DE MARÇO,


DAS 17.00 ÀS 23.00 horas

NA SEDE DO PSD EM PONTE DE LIMA

O Partido Social Democrata realiza no próximo sábado, dia 3 de Março, entre as 17 e as 23 horas, a votação para a eleição do Presidente da Comissão Política Nacional.

Simultaneamente, decorrerá a eleição dos delegados ao XXXIV Congresso Nacional, que terá lugar em Lisboa, entre 23 e 25 de março.O Presidente da Comissão Política Nacional é eleito pelos militantes do Partido, com capacidade eleitoral ativa, por sufrágio universal, direto e secreto e com voto nominativo. A realização deste ato eleitoral representa um momento especial da vida interna do Partido.

PARTICIPE!