Assunto: Discussão e votação de "Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho".
Todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.
O PPD/PSD abordou esta temática, nesta Assembleia Municipal, em 2007, 2008 e 2009 e continuamos preocupados face à ineficácia do actual executivo camarário nesta matéria.
Estamos certos de que a CM tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, também estamos certos que têm surgido inúmeras dificuldades e os resultados não aparecem.
Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.
Assim, consideramos que, nesta matéria, é urgente:
Disponibilizar os parques industriais criados, prioritariamente e à falta de investidores externos, às empresas e empresários do nosso concelho, que pretendam expandir e desenvolver os seus negócios, de modo a que usufruam de espaço e condições vantajosas, favorecendo a criação de emprego estável e riqueza.
Dinamizar processos de certificação de produtos locais, integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, de modo a evitar a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística.
Apoiar as pequenas e médias empresas sedeadas no concelho, através da concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, com menos exigências e mais abertura para as pequenas e médias empresas.
Criar um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, proporcionando melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais já existentes.
Face ao exposto, iremos votar favoravelmente a proposta da CDU, pois estamos convictos que o protocolo proposto contribuirá para que Ponte de Lima se adapte às novas realidades sociais e económicas, preparando melhor o futuro de todos os seus munícipes.
Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor
Os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, não se candidatam às próximas eleições autárquicas, pelo que hoje é a última sessão da AM em que estão presentes nessa qualidade. Assim, cumpre-me, na qualidade de líder da bancada social-democrata, louvar e propor um voto de louvor pela participação de ambos no âmbito da democracia, cidadania e serviço público, dado que demonstraram, no exercício das suas funções, enorme dedicação às suas freguesias durante muitos anos de trabalho.
Ninguém lhes faltou ao respeito por serem do PSD, ninguém lhes faltou ao respeito por não se terem tornado independentes, ninguém lhes faltou ao respeito por causa das suas convicções. Aliás, respeitaram e foram respeitados no exercício das suas funções.
Como já referi em anteriores sessões da AM, eu desconfio desse tipo de independentes. Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos.
Nós, no PSD, pertencemos a uma grande família política, onde há, certamente, de tudo, mas eu senti-me bem e feliz ao olhar para estes exemplos. Estes são uns dos nossos modelos, das nossas referências, no que diz respeito à lealdade e convicções.
É de louvar, no poder local, o respeito pelas opções da maioria, é de louvar o Sr. Abel e o Sr. Fiúza que, como políticos eleitos, estiveram sempre acima dos partidos no exercício das suas funções e revelaram como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política, com o espírito de serviço aos outros.
Consideramos que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário. As freguesias de Ponte de Lima e de Serdedelo seguiram este caminho e marcaram a diferença. Nós não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
O Sr. Abel Braga, na qualidade de Presidente da Junta fez, em todas as sessões da AM, isto é, no local próprio, intervenções, sempre com elevado respeito e educação, apresentando ideias divergentes, críticas construtivas, sem qualquer traição ou deslealdade, por isso merece também esta ressalva, dado o exemplo e respeito que nos merece por colocar em primeiro lugar os interesses e as pessoas de Ponte de Lima.
Obrigado Sr. Abel, obrigado Sr. Fiúza.
Quem também está de saída é o Sr. Presidente da Câmara Municipal. Neste contexto, nós, PSD, estamos certos de que V. Exa. escolheu a hora certa para sair, pois além de prevermos tempos de mudança, constatamos que denota algum conformismo face ao desenvolvimento do concelho, nomeadamente quanto à discussão do TGV e ao desemprego. Contudo, apesar das divergências políticas, hoje não é tempo de criticar V. Exa., Sr. Presidente, também nos merece uma palavra de apreço, não só pelo seu empenho, dedicação e devoção em prol do concelho de Ponte de Lima, mas também pela obra que nos deixa, pese embora pudesse ser bem melhor. Também a si, Sr. Presidente da Câmara, o nosso obrigado.
Uma palavra de gratidão e apreço também vai para o Sr. Vereador eleito pelo PSD, Sr. Eng.º Trigueiro que sempre colaborou com lealdade e sentido de entreajuda com a bancada que lidero. Obrigado, Sr. Vereador.
Ao Dr. Abel e aos seus secretários, também o nosso obrigado pela forma como desempenharam as suas funções, apesar de algumas divergências políticas e passageiras.
A todos os que deixam esta AM, sem qualquer excepção, é tempo de agradecer a participação e o serviço cívico prestados.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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VOTO DE LOUVOR
PROPOSTA
No exercício das suas funções, os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, agiram com profunda lealdade e revelaram elevada competência, grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal, com enorme espírito de serviço aos outros.
O PPD/PSD entende, por isso, ser de justiça propor à Assembleia Municipal, dado que não se candidatam às próximas eleições autárquicas e deixam este órgão deliberativo, a aprovação de um Voto de Louvor, pela forma leal, isenta, competente, empenhada como exerceram as suas funções de Presidentes de Junta.
Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009
Os membros eleitos pelo PSD,
