Síntese das propostas do PSD nas reuniões de 2021 e 2022 e respetivas votações

 Propostas 2021

1. Serviço dos funcionários / trabalhadores da autarquia candidatos aos órgãos autárquicos, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 16/11/2021

2. Elaboração de critérios para a atribuição de subsídios e posterior divulgação pública, ouvindo as partes interessadas, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 07/12/2021

3. Bolsas de Estudo (recomendação) - 07/12/2021

4. Recomendação de ser implementado um "centro de testagem gratuita", 23 de dezembro (cf. reunião n.º 7, de 11 de janeiro - ver reclamação anexa a essa reunião)

Propostas 2022

1. Conselho Municipal da Juventude, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 11/01/2022

2. Linha Via verde água, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP e pelos do PLMT - 11/01/2022

3. Rio Lima (recomendação) - 08/02/2022

4. Dia do Combatente Limiano (recomendação) - 22/02/2022

5. Orçamento Participativo, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 22/03/2022

6. Reuniões públicas, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 22/03/2022.

7. Educação_SAF e AEC no município (SAF - serviço de apoio à família; AEC - atividades de complemento curricular), rejeitada pelos vereadores do CDS/PP e com duas abstenções do PLMT - 22/03/2022.

8. Educação_UAARE no concelho de Ponte de Lima, enviada no dia 25 de fevereiro para a reunião de 8 de março, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP e com duas abstenções do PLMT - 22/03/2022.

9. Banco de apoio à Maternidade em Ponte de Lima, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 05/04/2022.

10. "Homenagem ao poeta limiano Aníbal de rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 12/04/2022.

11. "Orçamento Participativo no âmbito da educação", rejeitada pelos vereadores do CDS/PP e um do PLMT - 30/05/2022.

12. "Protocolo com o ICNF para reutilizar as casas florestais abandonadas rejeitada pelos vereadores do CDS/PP e pelos do PLMT - 30/05/2022.

13. Recolha seletiva do lixo porta a porta (recomendação) - 23/08/2022

14. "Atribuição de um vale de 500 euros por cada criança que nasça em Ponte de Lima", rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 18/10/2022.

15. Avenida 5 de Outubro (Avenida dos Plátanos), (recomendação) - 02/11/2022

16. Projeto Educativo Concelhio, rejeitada pelos vereadores do CDS/PP e com 2 abstenções do PLMT - 15/11/2022.

17. "Toponímia: Monsenhor José Gomes de Sousa" rejeitada pelos vereadores do CDS/PP - 13/12/2022.

Atribuição de Subsídios pela CMPLima

O Vereador do PPD/PSD à CM de Ponte de Lima apresentou dois gráficos relativos à atribuição de subsídios por parte da Câmara Municipal de Ponte de Lima, durante o período de um ano (14.12.2021 a 14.12.2022).

Da análise dos referidos gráficos, verifica-se que foram atribuidos subsídios num total global absoluto de 1.463.181,93€ (apenas apoios superiores a  5.000 €).

Foram apresentados, em primeira instância na reunião de Câmara, no período antes da Ordem do Dia, por uma questão de lisura política e de transparência.

Na sequência de um ano de trabalho, em que foram estabelecidos critérios para a atribuição de apoios financeiros às Juntas de Freguesia, reitera-se que faz todo o sentido, em nome de um serviço público transparente, a discussão participada de critérios relativamente à atribuição de subsídios, envolvendo as partes interessadas, para posterior divulgação pública, de modo a evitar-se a política de «chapéu na mão».

Rejeição da proposta "Toponímia: Monsenhor José Gomes de Sousa"

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, revelou ter ficado chocado e considerou ser um dia triste para Ponte de Lima com a rejeição da proposta "Toponímia: Monsenhor José Gomes de Sousa", - Padre Zé, para "implementar o nome do Monsenhor José Gomes de Sousa na toponímia local, em Ponte de Lima, na data do seu primeiro aniversário de falecimento, em 14 de fevereiro de 2023, ou numa outra data próxima dessa" por parte dos 4 vereadores da maioria CDS/PP.

O vereador diz não poder conformar-se com o argumento invocado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal ao dizer que "nunca atribuímos um topónimo a um padre e acho que devemos continuar da mesma maneira", alegando que esse é "o critério" da Câmara.

Segundo o vereador, esse critério não faz sentido e é um ato discriminatório em relação aos padres. No seu entendimento, o Monsenhor José Gomes de Sousa é merecedor de uma homenagem condigna, não só pelo seu conhecido currículo, mas também e sobretudo pela sua ligação a Ponte de Lima durante mais de 50 anos, sendo, para muitos, uma verdadeira referência.

Tanto assim é que o Monsenhor José Gomes de Sousa, aquando do seu falecimento a 14 de fevereiro de 2022, mereceu a aprovação por unanimidade de votos de pesar pelo seu falecimento nas reuniões de Câmara Municipal, no dia 22 de fevereiro, e da Assembleia Municipal, no dia 25 de fevereiro de 2022, tendo merecido um sincero reconhecimento e referência em várias intervenções dos membros eleitos na já referida Assembleia Municipal, incluindo do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e do Senhor Presidente da Junta de freguesia de Arca e Ponte de Lima, revelou o vereador.

O vereador do PSD declarou ainda que se este é um critério da Câmara Municipal, como alegou o Senhor Presidente, não compreende como é que em Ponte de Lima existem pelo menos, quatro ruas com a seguinte designação: Rua Beato Francisco Pacheco, Rua Cardeal Saraiva, Rua Cónego Manuel Barbosa Correia, Rua Papa João Paulo II.

Concluiu a sua declaração, dizendo que ficou chocado e incomodado com a decisão da maioria, tendo em conta o património cultural e social religioso em todo o concelho de Ponte de Lima, não se revendo de forma alguma no critério invocado e que o denunciará veementemente por considerá-lo um verdadeiro ato de discriminação.