Nuno de Matos - "não podemos aceitar um presidente da câmara com duas faces"

Nuno de Matos, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, fez as seguintes declarações à Rádio Ondas do Lima em seguimento do comunicado do PSD de Ponte de Lima sobre as Inverdades no processo da Casa Mortuária de Bertiandos (ver aqui o comunicado).

 

Inverdades no processo da Casa Mortuária de Bertiandos

Tem sido com alguma perplexidade que o PSD de Ponte de Lima tem acompanhado as obras de construção da Casa Mortuária da Freguesia de Bertiandos.

O presidente da Câmara, Vitor Mendes, questionado pelo vereador do PSD, Manuel Barros, informou, por escrito que “Os trabalhos que estão a ser efectuados pelos serviços municipais visam a realização de obras na cobertura do edifício da Sede da Junta de Freguesia com a consequente eliminação das infiltrações de água no edifício e adaptação daquele espaço para o funcionamento adequado e autónomo da casa mortuária, levando à necessária reformulação das áreas administrativas da Sede” mais informando que “O apoio dado será equivalente à comparticipação financeira no valor aproximado de 40.000,00€, sendo que 20.000,00€ corresponde à comparticipação para a requalificação/adaptação para a casa mortuária...”.

A presidente da Junta de Freguesia de Bertiandos, em resposta aos eleitos do PSD na assembleia de freguesia, afirmou à comunicação social que o que se estaria a construir na Sede da Junta não era uma Casa Mortuária mas sim um espaço polivalente, uma informação que o senhor Presidente da Câmara corroborou à comunicação social referindo, no entanto, que “se a junta mais tarde vier pedir o apoio para a Casa Mortuária, esse apoio já foi dado”.

Assim estamos perante um presidente da Câmara que, de duas uma, ou faltou à verdade ao vereador Manuel Barros, tratando-se assim de uma falta grave na obrigatoriedade de prestação de informações a um membro do executivo municipal, a que se junta o tratamento discriminatório às outras juntas de freguesia, ou faltou à verdade aos limianos preferindo tentar proteger uma presidente da junta do CDS que se sente perdida na contestação que é alvo na sua freguesia.

Bertiandos e Ponte de Lima merecem mais, merecem outra forma de fazer e estar na política, merecem líderes políticos que não escondam as suas decisões, precisam de líderes que liderem com as populações e não contra elas.

Se a vontade da maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima é apoiar obras de reformulação das sedes da junta, conscientes da falta de condições na maior parte destas e da necessidade da reformulação das áreas administrativas das mesmas, o PSD defende que este tipo de apoio deve ser disponibilizado de forma clara, sem excepções e equitativamente a todas as freguesias e não dissimuladamente, de forma casuística e sem transparência.

Assembleia Municipal - Prestação de Contas do ano 2015 e Inventário

Mário Ferreira apresentou, na reunião da Assembleia Municipal, a posição dos eleitos do PSD relativamente à Prestação de Contas do ano 2015 e Inventário. 

"
(...)

a) A gestão municipal não é feita de forma criteriosa e coerente, mais parecendo feita de forma amadora;

b) Não são cumpridos os documentos previsionais apresentados, já que são subvertidos, através de um exagerado número de modificações aos documentos inicialmente apresentados, modificações essas, à excepção da revisão, que são feitas sem haver deliberação da Câmara Municipal ou tão pouco lhe ser dado conhecimento em sua reunião;

c) A gestão municipal não passa de um criar de expectativas aquando a elaboração e apresentação dos documentos previsionais e da análise das contas verifica-se que a sua execução é exageradamente baixa;

d) O Executivo Municipal continua a dar preferência em manter um saldo de gerência substancial, a executar obras que tão necessárias são para o desenvolvimento do Concelho e para a criação de emprego;

e) Existência do recurso exagerado a concursos por ajuste direto em prejuízo do procedimento por concurso público;

f) A inexistência de uma política concertada de atração do investimento privado, leva à não promoção e ao não aumento do emprego no Concelho;

g) Torna-se importante uma maior transferência de competências para as Juntas de Freguesia, com a celebração de protocolos e a correspondente compensação financeira, como forma de manter um desenvolvimento mais sustentável do Concelho. 

(...) "

Plenário Concelhio

Assembleia Municipal - Internalização das análises clínicas no Hospital Conde de Bertiandos

A propósito da decisão da ULSAM de iniciar a "primeira fase de internalização das análises clínicas” no Hospital Conde de Bertiandos, o grupo do PSD na Assembleia Municipal, através do seu membro, Ricardo Vieira, fez uma proposta de recomendação onde levantou algumas questões. 

" 

(…) 

Entendemos que as unidades de saúde tem três obrigações: primeiro, tratar do utente, segundo, gerir os recursos ao dispor e, terceiro, respeitar os contribuintes. 

Acreditamos assim, que não existirá inconveniente para o utente que voluntariamente decidir usar o laboratório do HCB, o faça. 

No entanto, e não conhecendo a fases que se seguirão, colocamos a esta Assembleia as nossas dúvidas, que certamente serão também as dúvidas de todos: 

Terá sempre o utente a liberdade de escolha? 

Os tempos de espera serão mantidos? 

Os resultados são facultados ao utente para que o mesmo possa recorrer a uma opinião externa ao SNS? Em que momento? 

Numa fase posterior está prevista a aplicação da norma a todos os utentes dos Centros de Saúde/USF’s de Ponte de Lima? 

Numa fase posterior está prevista a aplicação da norma a todos os utentes com necessidade de colheita de análises clínicas no domicílio? 

Numa fase posterior está prevista a aplicação da norma a todos os restantes Municípios da área de abrangência da ULSAM? 

Estas são algumas dúvidas para as quais, enquanto eleitos, devemos procurar respostas. Para que sejam acautelados os direitos e a equidade de acesso ao SNS dos nossos concidadãos, para que não resultem dúvidas ou omissões, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima recomendam que a Câmara Municipal de Ponte de Lima se mantenha atenta e informada sobre este processo, que mantenha esta Assembleia ao corrente das suas diligências e indagações, para que todos possamos contribuir para que a qualidade de resposta dos serviços de saúde no nosso concelho não decresça.”