Assembleia Municipal de 25 de Abril

Proposta de criação de uma comissão de acompanhamento do TGV

O PSD de Ponte de Lima diz:

NÃO AO TGV EM PONTE DE LIMA;
SIM A MAIS DEMOCRACIA E QUALIDADE DE VIDA EM PONTE DE LIMA.

Por isso e na sequência da intervenção e participação cívicas crescentes, em prol do bem comum e do bem-estar das pessoas das nossas freguesias, em audição e auscultação das mais variadas sensibilidades, no passado dia 17 de Abril de 2009, o PSD levou a efeito mais um debate muito participado, agora subordinado ao tema “TGV! Que consequências?”.
Na verdade, este é um dos assuntos carregados de actualidade ao nível local e nacional, com implicações brutais para qualidade de vida das pessoas em geral e do nosso concelho em particular, ao nível ambiental, social e económico.
“Nestes dias de recessão económica e de instabilidade dos mercados financeiros, a questão ecológica é cada vez mais premente, uma vez que se encontra na perspectiva da procura de soluções para a crise instalada. De facto, entendemos que são necessários novos modelos civilizacionais de desenvolvimento, criar alternativas a modelos político-económicos que expiraram dada a sua inadaptação e continuam a ser propostos. Problemas como o fosso entre riqueza e pobreza, destruição progressiva do ambiente social e humano são experiências contínuas, que merecem um parar para pensar e mudar. Mais do mesmo, NÃO, obrigado! “Não vamos por aí”!
A solução, na nossa opinião, está na mudança do modelo civilizacional, com uma nova atitude ecológica, no equilíbrio da ecologia ambiental e ecologia humana, uma vez que um ambiente de qualidade será para nós o que garante melhores condições para a vida humana, para o bem comum. Até porque só a ecologia humana poderá resolver os problemas da ecologia ambiental: com mudança de atitude, com mudança do modelo político-económico, dando valor ao que verdadeiramente o tem: as pessoas e o território.

O PSD de Ponte de Lima defendeu e defende de uma forma coerente que é contra o TGV a nível nacional e contra qualquer traçado que passe pelo concelho de Ponte de Lima.
Consideramos, actualmente, que o TGV é um erro em termos nacionais, regionais e locais, não nos parecendo o melhor caminho em termos de desenvolvimento sustentado.
O PSD de Ponte de Lima reuniu para analisar a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal e decidiu não integrar a Comissão de Acompanhamento porque não queremos ser coniventes com aquilo que não queremos e não concordamos.

Actualmente, temos como certo que é um projecto que comprometerá as próximas gerações e que todos vamos ficar mais pobres.
Temos como certo que o PDM relativo ao nosso concelho não prevê corredores do TGV, quando a nível central havia já decisões inerentes ao mesmo desde 2003, pelo que a sua construção pode levantar um problema jurídico.
Temos como certo que os corredores do TGV serão um retalhar profundo para o concelho, o que provocará quebras da unicidade, da identidade histórica de várias freguesias e das pessoas do nosso concelho, com eventual êxodo das freguesias.
Temos como certo que o TGV é criticável socialmente, pois “vão andar os pobres a pagar uma vaidade dos ricos”, e não é economicamente viável, pois não há rentabilidade económica, quer na sua construção, quer na sua exploração.

Como alternativas, poder-se-iam fazer investimentos partilhados, poder-se-ia melhorar a rede ferroviária, como um Alfa melhorado. Aliás, entendemos que o comboio necessário para o nosso concelho seria outro, que não passou há anos atrás. Efectivamente, perdemos o comboio do desenvolvimento e queremos agora o comboio dos prejuízos.

Mas então, que fazer? O PSD de Ponte de Lima propõe o Não ao TGV, através de um modus operandi democrático: os eleitos locais devem representar as pessoas e não tão só a vontade de uns quantos. Esta representatividade democrática, exige-nos que ouçamos verdadeiramente as pessoas, através, maioritariamente, de duas vias: a via política e a via jurídica.
Quanta à primeira, a instância política deverá começar, desde logo, por todos nós autarcas, criando comissões contra o TGV em termos de freguesias, propondo alternativas, fazendo um apelo ao Sr. Ministro das Obras Públicas para ter em atenção que as obras são isso mesmo PÚBLICAS, pelo que se perceberá que deverão ser obras que sirvam e beneficiem a vida das pessoas, e não as prejudiquem. Exacerbando: que encontre um local mais deserto, que vá pelo mar ou pelo ar, mas que não venha fragmentar o nosso concelho!!!

Quanto à via jurídica, existem meios legais ao dispor, como acções populares e participação nos demais procedimentos legais, como seja a participação no inquérito público.
E a partir desta lei de consecução indirecta, pelas pessoas e pelo território, dizemos não ao TGV em Ponte de Lima e em Portugal.

Assim, entendemos que devemos lutar em consciência e por convicção contra a concretização do TGV, por isso o PSD sugere que esta AM elabore uma moção no sentido de propor à AR um referendo nacional. Podemos, para o efeito, solicitar o empenho de todos.

Assembleia Municipal de 25 de Abril

Prestação de Contas do ano de 2008

Quanto ao Relatório de Gestão, ficamos com a sensação que, em Ponte de Lima, tudo vai bem. Olhemos, por exemplo, para o indicador de Desenvolvimento municipal, O executivo camarário mostra-nos na página 26 O Índice de Ambiente e Qualidade de vida, onde Ponte de Lima tem um valor de 526,6 pontos, ocupando o 5.º lugar no ranking de 308 concelhos. É, de facto, um indicador muito positivo. Mas porque será que não consta no mesmo o indicador sectorial: Dinamismo económico, onde este indicador nos permite, por exemplo, aferir o rendimento bruto per capita? (Ou seja, rendimento obtido em média pelo cidadão limiano). Ponte de Lima encontra-se neste indicador a meio da tabela nacional (147), com 82,5 pontos. Esta é uma área onde o PSD tem feito fortes críticas, devido à falta de audácia e capacidade para dinamizar o tecido económico. De facto, e assim, o futuro não é promissor, desde logo, a avaliar pela taxa de ocupação dos parques empresariais e pela situação preocupante em que se encontra o nosso comércio e indústria; Ponte de Lima aparece em quarto neste indicador, atrás de Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira e Valença. Mas, se analisarmos o indicador sectorial Serviços de Apoio às Populações, em que este indicador é constituído por quatro conjunto de variáveis, a saber Saúde, Educação, Acção Social e Cultura, Ponte de Lima aparece na posição 264, com 55,6 pontos, valor este que nos coloca no último lugar do distrito. Isto mostra uma total demagogia, quando recorre apenas a estatísticas favoráveis.
O PSD entende que as políticas seguidas por este executivo, ao longo dos últimos 16 anos, não levaram ao desenvolvimento que tanto ambicionamos.
As aposta em eventos de grande notoriedade para o nosso concelho, como sejam Festival Internacional dos Jardins e a Feira do Cavalo, conseguiram dar uma grande visibilidade a Ponte de Lima, e, consequentemente, tem levado a uma grande afluência de pessoas ao nosso concelho. Mas, quando estávamos à espera que o turismo fosse um factor crítico do potenciador económico, infelizmente, não tem sucedido, como fica demonstrado pelo indicador de Dinamismo Económico.

Com efeito, em termos de gestão, as políticas económicas implementadas não são as mais adequadas, sendo que o rumo a ser seguido pelo PSD de Ponte de Lima é diferente do actual e propõe um novo modelo, que tenha em conta, designadamente, as seguintes opções:
1 – Tendo em conta a difícil conjuntura económica, é necessário um forte poio ao tecido económico, através de políticas concretas, tais como: diminuição das taxas de publicidade, reclamos; concessão de terrenos;
2 – Melhoramento da rede de transportes escolares e criação de parques infantis;
3 – Diminuição do imposto do IMI, que se encontra no seu máximo legal.

Quanto às Contas de 2008, analisando o MAPA DA EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, constatámos que nas receitas de capital, a rubrica transferências de capital passou de € 9 385 855,40, referente ao ano de 2007, para € 6 589 605,20, referente ao ano de 2008. Ou seja, houve uma diminuição de € 2 796 250,20, o que em termos percentuais representa uma variação negativa de 29,8%. Será que este Executivo está a perder poder negocial? (Pág. 46).

Fazendo uma breve análise ao MAPA RESUMO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA (Pág. 97/98), constata-se uma execução das despesas total de capital de apenas 46,9%. O que é manifestamente baixo.
Verificámos que o numero de trabalhadores em 31/12/2008 com contracto de trabalho a termo certo é de 154 funcionários. Ou seja, temos um quadro de pessoal em que estes funcionários representam 42,4% do total de funcionários da autarquia. Será que este número não preocupa o presidente da Câmara, numa altura em que se vive uma das piores crises que se tem memória? ( Pag. 40)
O Município de Ponte de Lima apresenta uma disponibilidade financeira de € 15 612 884,73 € com estes resultados, não poderia o seu executivo ser mais generoso para os mais desfavorecidos, os que precisam de apoio médico, os idosos, os jovens
Ao analisar os resultados financeiros, verificamos um resultado de juros obtidos no montante de €1 096 500,15 e de juros suportados um montante de € 81 265,54, o que resulta de ganhos ´so de juros um valor de € 1 015 234,61. O PSD entende que 50 % deste valor deveria servir para reforçar a verba para a distribuição das freguesias.

Face ao exposto, de facto, temos um modelo diferente para o desenvolvimento municipal, onde se pode fazer mais e melhor, aproveitando os nossos recursos humanos e físicos, envolvendo as demais valências das pessoas deste concelho.

Por isso, por coerência democrática, o nosso voto é o da abstenção.

II Encontro de Concelhias

Promovido pela JSD de Ponte de Lima

A Comissão Política da Juventude Social Democrata (JSD) de Ponte de Lima leva a efeito no próximo dia 25 de Abril o II Encontro de Concelhias.

Do programa definido destacam-se a realização de um torneio de futebol de sete, no campo sintético de Bertiandos, pelas 14.00 horas, e um jantar/convívio, que contará com a presença de diversas figuras nacionais do PSD e da JSD, além de dirigentes distritais e concelhios.

Reunião da Câmara Municipal de 20/04/2009

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

O vereador social-democrata iniciou a sua intervenção congratulando-se com a orientação da Comissão Europeia no sentido das administrações dos Estados membros pagarem os seus encargos para com as empresas que lhes prestam serviço dentro do prazo definido e que considerou razoável. Tal medida, salientou, não só contribui legitimamente para a sobrevivência do sector empresarial, como dignifica a imagem dos políticos e das instituições públicas que devem cumprir face ao cidadão na mesma medida do que dele exigem.
Recordando a sua recomendação de há um mês, no sentido da Câmara Municipal sensibilizar à recuperação do património degradado, evitando assim a concentração de construção na zona da vila, nova impermeabilização de solos e contribuindo para uma desejável recuperação paisagística, Manuel Trigueiro sugeriu que as próximas construções sociais do município fossem concretizadas neste espírito, evitando assim aglomerados sociais “etiquetados” e possibilitando até o aparecimento de alguns espaços cultivados caso, haja compra e recuperação de imóveis degradados nas freguesias.
Perguntou porque não foi levada à sessão a correcção da toponímia do lugar de Crasto, na freguesia da Ribeira, conforme a sugestão dos moradores. Por fim, pronunciou-se contra a atitude do Infarmed que permite a deslocalização de estabelecimentos farmacêuticos das freguesias (Refóios e Gandra) sem que estejam devidamente autorizados a sua substituição.
Referindo nada ter a opor quanto às transferências verificadas, lamentou contudo que as populações habituadas a ter estabelecimentos de venda de medicamentos junto das extensões do Centro de Saúde, vejam esse direito adquirido usurpado.


ORDEM DO DIA

Manuel Trigueiro votou favoravelmente a proposta de indicação de elementos para os órgãos sociais da Associação Concelhia das Feiras Novas; o protocolo de cooperação entre o Município de Ponte de Lima e a Escola Profissional de Ponte de Lima, relativo à I Feira de Caça Pesca e Lazer e os Projectos Ponte Amiga. O vereador social-democrata votou ainda favoravelmente os apoios às Juntas de Freguesia de Arcozelo, Fontão, Estorãos, Navió, Vilar das Almas e Anais; a atribuição de subsídios à Banda de Música de Estorãos, à Associação Cultural e Recreativa de Danças e Cantares de Vitorino de Piães e à Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Calheiros.

Respostas do Presidente da Câmara Municipal: Esteve ausente da reunião. A maioria pediu desculpa pelo facto de se ter esquecido da alteração da toponímia em Crasto.

7 ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Pelas pessoas

Ao comemorar-se mais um aniversário do Dia Mundial da Saúde, a comissão política de sessão do PSD de Ponte de Lima denuncia a falta de soluções encontradas para o envelhecimento da população, o aumento de doenças crónicas, o consumo de bebidas alcoólicas na juventude, entre outras.
Portugal é o país onde "o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa".
De 1991 a 2007, o orçamento do Ministério da Saúde mais que quintuplicou e em 2008 foi de 8.700 milhões de euros, correspondendo a perto de dezasseis por cento das despesas da Administração Central.
Em primeiro lugar têm de estar as pessoas, por isso é fundamental a criação de condições para uma prestação de cuidados de saúde de excelência para toda a comunidade.
É necessário reorganizar os serviços em função de patologias!
É necessário agir preventivamente!
É necessário ajustar as necessidades das populações às alterações demográficas e proporcionar a resolução dos seus problemas, dado que os doentes necessitam dum serviço completo!
Actualmente, a palavra qualidade é muito utilizada por todos nós, mas há necessidade de obter resultados de excelência para todos os intervenientes na instituição, sejam eles utentes, gestores ou profissionais de saúde.
Urge um novo perfil de liderança e uma planificação prévia com o objectivo de desenvolver e envolver os profissionais, proporcionando-lhes aprendizagem, formação actualizada, melhoria contínua. Não podemos esquecer a atenção aos utentes, nem a escuta activa da sociedade. Em suma, É PRECISO MOTIVAR E ENVOLVER TODOS!

Reunião da Câmara Municipal de 06/04/2009

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

O vereador social-democrata Manuel Trigueiro, centrou a sua intervenção na problemática do TGV e na reunião havida entre o Presidente da Câmara Municipal e a RAV.
Manifestando a opinião que os custos serão mais elevados que os benefícios para o nosso concelho e para o país (ao contrário de algumas figuras do PSD nortenho, que acham que o TGV vai “encher” o aeroporto Sá Carneiro), questionou o Presidente da Câmara sobre vantagens e desvantagens de cada um dos percursos apontados, danos evidentes para cada um deles, estudos apresentados na reunião e características do traçado (extensão do túneis e viadutos) no atravessar de Ponte de Lima.
Referindo notícias dos jornais locais, onde é referida a pretensão de mobilizar a população limiana nesta questão, perguntou qual o objectivo, como e quando o pretende fazer.

ORDEM DO DIA

Manuel Trigueiro votou favoravelmente a primeira revisão ao orçamento do ano de 2009, a projecto Terra Finicia, a alteração do Plano Director Municipal, o Projecto Ponte Amiga, os apoios financeiros à Junta de Freguesia de Labruja, Refóios do Lima, Sandiães, Cabaços, Freixo, Moreira do Lima, Ribeira, Beiral do Lima, Queijada, Vitorino das Donas, Fornelos e Brandara. Votou ainda favoravelmente a atribuição de subsídios para o transporte escolar de alunos do 1º ciclo, respeitante ao 3º período do ano lectivo de 2008/2009 e ao Batotas Clube de Desportos Radicais. Votou também favoravelmente a aprovação do projecto de reconstrução do bar do Arnado, o projecto e lançamento do concurso público do Centro Educativo do Trovela e a valorização paisagística das margens do Rio Lima – Requalificação da Avenida de S. João.
Relativamente à prestação de contas do ano de 2008 e apreciação do inventário apresentou a seguinte declaração de voto:

Declaração de Voto

O exercício de funções autárquicas, resulta da minha eleição em lista do Partido Social Democrata, pelo que entendo ser positiva a consonância possível entre eleito e estrutura partidária.
Há mesmo alguns assuntos de interesse municipal, que para além de minha avaliação, não dispenso a devida análise política por parte do partido por que foi eleito.
Nestes assuntos incluo a prestação anual de contas, não por questões relativas à mecânica de contas, mas porque há aspectos de relevância política como a taxa de execução, a correspondência com as opções e planos aprovados e o sentido estratégico que definem a orientação e as opções políticas para o concelho.
Circunstâncias das quais declino responsabilidade, não permitiram a análise, que considero essencial, por parte do PSD, pelo que a leitura política da minha votação, deve ser entendida como abstenção de participação da discussão deste ponto.


Respostas do Presidente da Câmara

- Solicitou aos partidos políticos que mantenham o acordo (de anos) em não colocar placards na zona histórica e nos jardins;
- Referiu que o traçado do TGV terá 7,5 km em túnel e 6 km a céu aberto. Que a freguesia da Queijada será atravessada em túnel, assim como parte de Anais, Fornelos e Labruja. Em viaduto passará na Ribeira sobre a auto-estrada. Disse que em caso algum serão afectados equipamentos públicos, referindo o número de habitações a demolir. Sublinhou a estação técnica (700 m em plano) a situar em Brandara, que o TGV só circulará de dia e 8 vezes em cada sentido. Referiu que brevemente será apresentado o estudo de impacto ambiental e que dentro de dois meses será apresentada a avaliação pública do projecto.
Quanto ao envolvimento da população, apontou que uma das duas sessões públicas a efectuar pela RAV, será em Ponte de Lima.