A Câmara Municipal votou, na sua última reunião do passado dia 15 de Janeiro, uma alteração às taxas e tarifas referentes ao saneamento.
Com as novas taxas desaparece a "taxa de colectores", o que consideramos positivo pois revestia-se de um carácter de injustiça gritante dada a sua indexação à valorização do património efectuada pelo Fisco.
Indexar a nova taxa ao consumo de água é também positivo pois permitirá diminuir o seu valor aos consumidores que fazem uma boa gestão do precioso líquido.
Não nos parece já tão bem o valor apontado e aprovado pois ele vai representar um grande encargo para o bolso das famílias, apesar de se ter apregoado que são acertos ligeiros. Basta esperar para ver o quanto irá pagar cada agregado familiar.
Mas há uma questão que não podemos deixar de salientar por não nos parecer séria.
Diz a Câmara Municipal para justificar a aplicação destas taxas que há que pagar os investimentos efectuados neste domínio, a sua amortização e os custos de funcionamento, mas não identifica quais são e muito menos os quantifica. Dos investimentos realizados uma boa parte foram financiados pelo Fundo de Coesão, por verbas comunitárias, remanescendo apenas uma pequena parte que foi suportada pelas autarquias. Porque não apresentou a Câmara de Ponte de Lima estas contas permitindo aos munícipes avaliarem os montantes que directamente lhes dizem respeito?
A existência de um IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que pagamos pela taxa máxima poderia e deveria, no nosso entender abranger uma percentagem destes custos. Quando um cidadão faz uma casa ou compra um apartamento, onde paga taxas e licenças de construção, parte do pressuposto que deveria por este facto beneficiar das infra-estruturas que são exigíveis aos terrenos que são considerados como urbanizáveis. Mas nada disto acontece na realidade, pois ele vai pagar água, lixo e saneamento e com valores que são demasiado altos.
O PSD apoiou favoravelmente a proposta apresentada pela simples razão que a sua recusa deixaria em vigor a "taxa de colectores" com a qual nunca concordamos, mas estamos atentos à primeira factura pois também não aceitamos o valor da taxa apresentada, mais a mais que esta aprovação pode até ter como intenção a preparação para entregar este serviço a empresas privadas com prejuízos significativos para toda a população.
O futuro dir-nos-á se temos ou não razão.
Com as novas taxas desaparece a "taxa de colectores", o que consideramos positivo pois revestia-se de um carácter de injustiça gritante dada a sua indexação à valorização do património efectuada pelo Fisco.
Indexar a nova taxa ao consumo de água é também positivo pois permitirá diminuir o seu valor aos consumidores que fazem uma boa gestão do precioso líquido.
Não nos parece já tão bem o valor apontado e aprovado pois ele vai representar um grande encargo para o bolso das famílias, apesar de se ter apregoado que são acertos ligeiros. Basta esperar para ver o quanto irá pagar cada agregado familiar.
Mas há uma questão que não podemos deixar de salientar por não nos parecer séria.
Diz a Câmara Municipal para justificar a aplicação destas taxas que há que pagar os investimentos efectuados neste domínio, a sua amortização e os custos de funcionamento, mas não identifica quais são e muito menos os quantifica. Dos investimentos realizados uma boa parte foram financiados pelo Fundo de Coesão, por verbas comunitárias, remanescendo apenas uma pequena parte que foi suportada pelas autarquias. Porque não apresentou a Câmara de Ponte de Lima estas contas permitindo aos munícipes avaliarem os montantes que directamente lhes dizem respeito?
A existência de um IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que pagamos pela taxa máxima poderia e deveria, no nosso entender abranger uma percentagem destes custos. Quando um cidadão faz uma casa ou compra um apartamento, onde paga taxas e licenças de construção, parte do pressuposto que deveria por este facto beneficiar das infra-estruturas que são exigíveis aos terrenos que são considerados como urbanizáveis. Mas nada disto acontece na realidade, pois ele vai pagar água, lixo e saneamento e com valores que são demasiado altos.
O PSD apoiou favoravelmente a proposta apresentada pela simples razão que a sua recusa deixaria em vigor a "taxa de colectores" com a qual nunca concordamos, mas estamos atentos à primeira factura pois também não aceitamos o valor da taxa apresentada, mais a mais que esta aprovação pode até ter como intenção a preparação para entregar este serviço a empresas privadas com prejuízos significativos para toda a população.
O futuro dir-nos-á se temos ou não razão.
