ASSEMBLEIA MUNICIPAL – PONTE DE LIMA – 17/12/2011

No passado Sábado, dia 17 de Dezembro, realizou-se em Ponte de Lima mais uma Assembleia Municipal, verificando-se, mais uma vez, grande intervenção da bancada do PSD. Antes da Ordem do Dia, o Presidente da Comissão Política Manuel Barros propôs um Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Junta de Serdedelo, João Matos Fiúza, pela sua longa dedicação à sua terra. O mesmo voto foi aprovado por unanimidade.

Filipe Lima propôs a criação de um grupo de trabalho para a reorganização das freguesias limianas, mediante a eminente reforma da administração local. Este grupo seria composto por Presidentes de Junta, Presidente do Município, Presidente da Assembleia Municipal e representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal. A proposta gerou alguma discussão, com a bancada da CDU a recusar terminantemente fazer parte desse grupo. Reconhecendo-se a pertinência do assunto e da proposta, mas também que este é um processo que já está em curso, propôs o Sr. Presidente da Assembleia que representantes dos partidos passem a ser convidados a participar nas reuniões com Presidentes de Junta que já se encontram agendadas, tendo sido esta proposta aceite.

O Presidente da Junta de Arcozelo, João Barreto, demonstrou a sua grande preocupação com crescentes descargas de resíduos clandestinos em Arcozelo, reconhecendo que a vigilância não é suficiente e os processos contra-ordenatórios são demasiado lentos.

Já no Período da Ordem do Dia, a bancada do PSD votou contra a Moção da CDU sobre o Orçamento de Estado para 2012 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Alípio Matos, Líder da Bancada, demonstrou que este documento gera a confusão entre Orçamento de Estado e Documento Verde, sendo este último um documento de reforma de gestão política e do território. Defende que a agregação de freguesias dar-lhes-á mais poder reivindicativo e melhores condições aos seus habitantes, com Juntas de Freguesia modernas e com mais competências e atribuições. Declarou que o PSD votaria contra a proposta uma vez que é contra o imobilismo e o conservadorismo e a favor da racionalização de meios.

Seguiu-se a discussão e votação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima, onde interveio mais uma vez João Barreto, para ressalvar a importância que a sua freguesia, Arcozelo, ganha com esta reformulação. Por isso, parabenizou o Presidente da Câmara por olhar para esta freguesia, não como um ponto menor, mas como parceiro digno, onde serão criadas a médio prazo infra-estruturas de relevo, com maior destaque para o Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas, mas esperando que o incentivo à reabilitação urbana esteja contemplado. Neste ponto, interveio também Alípio Matos, que salientou a quantidade e qualidade da informação disponibilizada à Assembleia, permitindo uma discussão e votação em consciência. Este projeto é um investimento de grande envergadura, que poderá representar um grande passo em frente. Por ser um documento com argumentos claros, a favor das pessoas e do território, votou o PSD favoravelmente.

Seguiu-se a discussão conjunta do Plano de Atividades, Orçamento e Mapa de Pessoal para o Ano de 2012. Manuel Barros iniciou a sua intervenção revelando que ainda não será este ano que o PSD votará favoravelmente o Plano de Ação e Orçamento, pois, apesar de muitas das medida sugeridas pelo PSD a 14 de Outubro terem sido aproveitadas, este continua a estar aquém do pretendido. Embora reconhecendo uma melhoria em relação ao anterior, esperava-se mais tendo em conta a situação financeira estável do Município, como por exemplo, abrangendo o pagamento de propinas a estudantes universitários carenciados, ou medidas de incentivo ao emprego, para agregados com mais de um elemento desempregado.

Quanto ao Quadro de Pessoal, Alípio Matos referiu que não se verificam alterações significativas. Sendo este um ato de gestão, quem está por dentro das reais necessidades é o próprio Município, o PSD absteve-se na votação.

No último ponto da Ordem de Trabalhos, discutiu-se a Revisão do PDM, que, essencialmente, consiste em pequenas alterações na zona de extração de Granito em Arcozelo e na zona de zona de implementação e alargamento da fábrica da Louis Vuitton em Calvelo. O Presidente da Junta de Arcozelo, João Barreto (ler aqui a intervenção) frisou que esta é uma revisão fundamental para Arcozelo e para a sua consolidação como pólo de desenvolvimento industrial do Concelho. Lamentou profundamente a oposição do Vereador Filipe Viana à sua freguesia, através do seu voto contra em reunião de Câmara, demonstrando uma clara falta de visão e despreocupação com os postos de trabalho na zona das Pedras Finas. Além disso, considerou que essa posição do vereador demonstrou grande desconsideração para com ele, enquanto Presidente de Junta eleito nas listas do PSD, na altura em que o próprio Filipe Viana foi candidato à Câmara, pois podia ter-lhe endereçado pessoalmente as dúvidas que tinha em relação à importância medida, tendo o autarca prontamente esclarecido. Alípio Matos subscreveu as palavras de João Barreto, lembrando que foi por estas e outras atitudes semelhantes que certamente a CPS do PSD lhe retirou a confiança política, seguindo agora o processo os seus trâmites legais. Referiu que desta pequena/grande alteração dependem as 5000 pessoas que estão direta ou indiretamente ligadas à extração e 400 postos de trabalho em Calvelo. O PSD votou favoravelmente.

Propostas e sugestões do PSD de Ponte de Lima para as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2012

Poderá ler o documento das propostas e sugestões do PSD de Ponte de Lima para as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2012 aqui.

RESUMO DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES DO PSD PARA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2012

Na Educação, Acção Social Escolar e Juventude o PSD propõe a criação, em parceria com as associações empresariais e os estabelecimentos de ensino profissional e superior, de um gabinete de integração profissional. Para valorizar a promoção do sucesso escolar e educativo o PSD propõe a criação de bolsas de mérito para os estudantes do concelho. O Fórum Municipal da Juventude já deu provas que não funciona pelo que o PSD propõe a criação do Conselho Municipal de Juventude em sua substituição, complementando-se com a criação da Semana da Juventude, incentivando as associações locais e os jovens limianos à promoção de diversas actividades desportivas, recreativas e culturais.

No que diz respeito ao Apoio Social e Terceira Idade o PSD propõe a melhoria do apoio às instituições de carácter humanitário e social bem como a valorização e apoio de serviços de proximidade, que possibilitem aos idosos e às pessoas debilitadas permanecer no seu meio familiar, através de apoios específicos para o efeito e da promoção de iniciativas que valorize as qualidades pessoais e incentive a sua participação na vida activa.

No campo da Agricultura e Desenvolvimento Rural o PSD propõe a inventariação de potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho bem como a constituição de uma Estrutura de Missão para o desenvolvimento do sector do Vinho Verde no Concelho.

Para a Zona Ribeirinha, Ordenamento do Território e Ambiente o PSD propõe um verdadeiro debate público que envolva as forças vivas do concelho e a população em geral. Um levantamento rigoroso das fontes de poluição do rio Lima e seus afluentes e o combate rigoroso à infracção ambiental, a criação de praias fluviais condignas. Pensamos que é tempo de realizar e apresentar publicamente um estudo de viabilidade da construção de um parque de estacionamento sob a avenida António Feijó. O PSD propõe, ainda, a criação de passeios em todas as estradas de acesso ao centro da sede de concelho e a reabilitação da rede viária municipal e apoio à rede vicinal das freguesias, possibilitando condições condignas de acessibilidades. O PSD acha fundamental uma revisão do Plano Director Municipal, de forma a possibilitar um tratamento idêntico a todas as freguesias do concelho, nomeadamente ao nível da construção de habitação familiar.

Em relação ao Emprego e Desenvolvimento Económico o PSD propõe a identificação dos constrangimentos existentes nos actuais pólos industriais de forma a dinamiza-los. O PSD defende a promoção, com as associações empresariais, da inovação, bem como a apresentação de programas de apoio à criação do próprio emprego e empreendedorismo.

Em relação aos Impostos e Taxas Municipais o PSD propõe a isenção no âmbito do MT dos jovens nas transacções onerosas de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano, destinado exclusivamente a primeira habitação própria e permanente. Redução para a taxa mínima do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis actualmente em vigor bem como a revisão do zonamento e dos coeficientes de localização dos prédios. O PSD propõe, ainda, a redução das taxas de ocupação de via pública e de publicidade.

No que diz respeito à Cultura Desporto e Lazer o PSD defende a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo e da Carta Desportiva tendo por base uma estratégia de descentralização geográfica bem como a construção de uma pista para a prática da canoagem no rio Lima e apoio à construção de uma infra-estrutura coberta, destinada a treino específico desta modalidade. O PSD propõe, ainda, a elaboração de um plano que reforce o papel cultural, informativo e social da Biblioteca Municipal bem como a instituição de um prémio literário destinado a divulgar e a promover os autores limianos.

Em relação às Freguesias o PSD propõe que a Câmara Municipal tenha um papel activo no processo da Reforma da Administração Local através da auscultação dos autarcas e das forças vivas do concelho. O PSD propõe o estabelecimento de protocolos com as Juntas de Freguesia, que contemplem a descentralização em áreas como a reparação, conservação e manutenção de escolas do 1º ciclo e de jardins-de-infância, limpeza e recuperação de espaços públicos, gestão e limpeza de zonas verdes, melhoria da rede viária, colocação, conservação e manutenção de placas toponímicas. Propomos também a construção de uma rede de ecovias de ligação entre todas as freguesias do concelho.

Finalmente nos Serviços Municipais o PSD propõe o lançamento de um conjunto de medidas que contribuam para melhorar a eficiência dos serviços municipais, nomeadamente através da formação profissional e na melhoria dos equipamentos informáticos.

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VIII Campanha de Solidariedade da JSD Ponte de Lima

Numa altura em que Portugal se bate com tempos difíceis, a JSD Ponte de Lima, a semelhança dos anos anteriores, promove a VIII Campanha de Solidariedade de Natal a realizar nos dias 10, 11, 17 e 18 de Dezembro.

Esta campanha consiste na angariação de donativos na época de Natal (brinquedos, alimentos e vestuário) para posteriormente entregar aos Vicentinos (Conferência de São Vicente de Paulo) para procederem à sua distribuição pelas famílias mais carenciadas.

A campanha de solidariedade funcionará nos dias assinalados das 9 horas às 18 horas, num Stand localizado junto à Caixa Geral de Depósitos, no Passeio 25 de Abril, na proximidade ao Largo de Camões, onde poderão ser depositados todos os donativos.

A comissão política da JSD de Ponte de Lima renova o apelo para que, nesta quadra tão especial, todos os que queiram colaborar, o podem fazer no local e horário definido.

Comunicado - Ponte de Lima é um dos concelhos mais pobres de Portugal

No início do mês de Novembro o Instituto Nacional de Estatística publicou um estudo sobre o Poder de Compra em todos os 308 municípios portugueses relativo a 2009. Assim, foi apresentado o Índice de Poder de Compra de cada concelho, indicador esse que mostra a diferença de cada região e concelho e o valor da média per capita nacional.

Analisando os dados relativos a Ponte de Lima verificam-se 2 aspectos sobre os quais o Partido de Social Democrata manifesta a sua preocupação:

1. Apesar de ser o segundo maior concelho no Alto Minho, logo atrás do concelho de Viana do Castelo - que, naturalmente, lidera o ranking distrital - em termos de poder de compra per capita, Ponte de Lima encontra-se apenas na sexta posição entre os 10 concelhos, com apenas 62.79% daquele que é o poder de compra médio em Portugal. No distrito existem ainda outros 5 concelhos mais ricos do que Ponte de Lima, a saber: Valença (2º), Caminha (3º), Cerveira (4º) e Monção (5º). Entre os 10 concelhos, Ponte de Lima é ainda, segundo o estudo, um dos 3 onde o impacto que decorre da actividade turística não demonstra ser relevante para o índice do poder de compra.
   
2. O concelho de Ponte de Lima não consegue ir além de um muito mau 208º lugar em 308 concelhos sendo, nomeadamente, ultrapassado por inúmeros concelhos do interior do país, bastante menores e com um potencial geográfico e humano que lhe fica muito aquém. Ponte de Lima encontra-se no grupo dos 100 concelhos mais pobres de Portugal.

Estes dados conhecidos, além de posicionarem muito negativamente o Concelho de Ponte de Lima, quer a nível distrital, quer no todo Nacional, são esclarecedores da errada estratégia de desenvolvimento que vem sendo levada a cabo ao longo de muitos anos, pelos sucessivos executivos do CDS-PP. Os números agora divulgados evidenciam as fragilidades económicas do concelho e dos seus munícipes.

Pese embora a excelente localização, na confluência de importantes vias de comunicação, a 20 Km da capital de distrito, a 30 Km de Braga, com ligação directa por auto-estrada ao Porto e a Espanha, Ponte de Lima é um concelho pobre, em clara divergência com o resto do país.

Perante os factos revelados, é legítimo afirmar que Ponte de Lima, vila afamada, é um poço de virtudes para os seus visitantes, que estão de passagem, e, ao mesmo tempo, um mar de problemas para quem cá vive e aqui desenvolve a sua actividade, os seus negócios, a sua profissão.

Francisco Sá Carneiro (Porto, 19 de Julho de 1934 — Camarate, 4 de Dezembro de 1980)