Reunião da Câmara Municipal do dia 23 de Agosto de 2010

Leia aqui as observações e posições do vereador do PSD, Filipe Viana, naquela reunião. Pode ainda consultar a acta da reunião aqui (através da página web do município de Ponte de Lima).

Temas abordados na reunião com a Comissão Política Distrital

O PSD de Ponte de Lima reuniu segunda-feira, 2 de Agosto, na sua sede com a Comissão Política Distrital do Partido. O encontro serviu para melhorar a articulação entre estas duas estruturas partidárias e abordar temas que têm merecido atenção e preocupação por parte do PSD Limiano, dos temas abordados destacam-se:

a) A desarticulação existente entre o Programa Vitis (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas) e a Medida 1.1.3 (Instalação de Jovens Agricultores) do ProDer prejudica os viticultores, obrigando-os a optar entre as duas candidaturas, desvirtuando a complementaridade pretendida para os dois instrumentos de desenvolvimento agrícola.

Vários viticultores têm dado conhecimento ao PSD Limiano de casos de Jovens que na intenção de reconverterem a vinha e pretensão de instalarem-se como Jovens Agricultores, podendo assim usufruírem dos apoios à reconversão da vinha conjuntamente com o prémio de 40 000€ (prémio à instalação de Jovens Agricultores), estão a ser aconselhados pelos serviços da DRAPN (Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte) para durante este ano apenas formalizarem candidatura à Instalação do Jovem Agricultor, deixando para Julho de 2011 a candidatura ao Vitis (próximo período de candidatura), pois avisam aqueles serviços que no caso de apenas o Vitis vir a ser aprovado, o Jovem ou desiste deste projecto de reconversão e segundo os regulamentos não poderá candidatar-se nos próximos 2 anos, ou então perde o direito ao prémio de 40 000€. Esta situação resulta objectivamente no atraso de um ano no plano empresarial e familiar dos futuros viticultores.

O PSD Limiano não acha aceitável que tratando-se de instrumentos complementares de desenvolvimento agrícola, não estejam previstas medidas de excepção que permitam aos viticultores conciliar, sem prejuízo próprio, a candidatura aos dois Programas, e que independentemente da aprovação do Projecto submetido ao Vitis, possibilitar-lhes apresentar novamente candidatura à Primeira Instalação, garantindo condições de acesso ao referido prémio de instalação.

b) Incapacidade dos Serviços do Ministério da Agricultura - O PSD Limiano deu conta das queixas formuladas por agricultores relativamente à morosidade nos processos de avaliação e aprovação das candidaturas às Medidas 1.1.1. (Modernização e Capacitação de Empresas) e 1.1.3. (Instalação de Jovens Agricultores) do ProDer, bem como à excessiva burocracia e deficiente informação prestada pelos serviços da DRAPN acerca dos processos de licenciamento de explorações pecuárias e hortícolas.

O PSD Limiano conclui que as situações apontadas têm de ser corrigidas em tempo útil à melhoria dos níveis de execução do ProDer e em favor daqueles que decisivamente garantem a preservação e desenvolvimento do espaço rural: Os agricultores.

O PSD Limiano tudo fará para promover o investimento na agricultura e assegurar aos agricultores e em particular, aos viticultores, condições de acesso aos fundos comunitários. Assim, ainda no decorrer do mês de Agosto fará chegar à Comissão Política Distrital e ao Grupo Parlamentar do PSD um documento com identificação de aspectos críticos que têm condicionado a execução do ProDer, bem como sugestões e recomendações para a sua correcção.

Distrital do PSD de Viana do Castelo em Ponte de Lima

A Comissão Politica de Secção de Ponte de Lima reuniu hoje com a Comissão Política Distrital.