Reuniu-se no dia 24 de Fevereiro a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, mais uma vez com forte participação dos membros eleitos pelo PSD. No período antes da ordem do dia, começou por intervir o companheiro Pedro Ligeiro, que se debruçou sobre a situação económica e social nacional, que está a afetar significativamente o nosso Concelho. Alertou para que se encontram atualmente inscritos no IEFP 2649 residentes em Ponte de Lima, sendo estes dados oficiais, relativos a 24 de Fevereiro. Também o INE aponta o nosso Concelho como o 6º do distrito, relativamente ao poder de compra. Assim, urgem medidas que façam face às consequências a nível individual e familiar que advêm destes dados. Há por isso que apoiar com todos os meios necessários, as instituições concelhias que combatem esses problemas, nomeadamente a CPCJ de Ponte de Lima. Aproveitou para agradecer à Comissão Restrita da CPCJ, presidida pela Dra. Filomena Quintela (que recentemente cessou funções) pela brilhante prestação dos últimos anos, apenas com apoio meramente logístico do Município, muito aquém do esperado e desejado, o que se lamenta, uma vez que trata-se de crianças em risco, que não dão votos, mas cujo tratamento sério da temática é essencial à criação de dinâmicas sociais.
Seguiu-se o líder da bancada, Alípio Matos, congratulando-se mais uma vez com as alterações aprovadas na revisão do PDM, visando a construção do Polo do Granito das Pedras Finas. A discussão deste ponto foi muito importante para o desenvolvimento do Concelho e provou que quando a oposição faz críticas construtivas a democracia funciona em pleno. Agora há que atender no desenvolvimento dos Polos Industriais, uma vez que estes estão desertos, face ao valor proibitivo dos lotes, mesmo havendo alguns médios empresários que, caso tivessem acesso a um lote a preço acessível, poderiam duplicar os postos de trabalho da empresa.
O
companheiro Joaquim Dantas fez algumas observações sobre o
funcionamento administrativo da Assembleia Municipal e chamou a atenção
para alguns casos de mau funcionamento dos serviços de fiscalização da
Câmara Municipal.
Após as informações do Sr. Presidente da Câmara, o companheiro Pedro Ligeiro voltou a usar a palavra para sugerir que a redução de taxas de publicidade anunciadas para os comerciantes do Centro Histórico deveria ser alargada aos outros pequenos comerciantes, mesmo que por tempo limitado, sendo assim um balão de oxigénio para o pequeno comércio nesta época de dificuldade. A situação do Município é favorável e pode permitir tal alargamento.
Aquando da discussão e votação da proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, a primeira intervenção vinda da bancada do PSD foi do Sr. presidente da Junta do Bárrio, José Carlos Pereira, que felicitou o Município pelo apoio ao ensino superior, pois nele assenta o futuro económico e social do país, relembrando que já nos anos 80 o Município investiu no Convento de Refoios a fim de o ceder ao IPVC, firmando Ponte de Lima como polo estudantil. No entanto, não pode deixar de mencionar que o número de comtemplados com as bolsas é muito pouco ambicioso e sugere ainda que possam ser privilegiados aqueles que frequentam estabelecimentos de ensino no distrito.
Interveio também o companheiro Filipe Lima, reiterando que o número de bolsas atribuídas continua a ser manifestamente insuficiente e por isso deveria ser alargado. Além disso, seria mais equitativo que os valores das bolsas fossem diferenciados de acordo com o Rendimento Per Capita do agregado e não um valor único. Ressalvou que, uma vez que o Município tem demonstrado grande capacidade de trabalho na área do Marketing espera que este Regulamento e os períodos de candidatura sejam devidamente divulgados juntos dos mais jovens e no site do Município.
A bancada do PSD votou favoravelmente a proposta acima referida, bem como as propostas “Plano de Ação e Sustentabilidade Energética de Ponte de Lima”, “Proposta de Adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV, e a adesão à “ZIF – Vez, dos prédios rústicos com ocupação maioritariamente florestal pertencentes ao Município de Ponte de Lima”.
