Bom Ano 2009

Intervenção do Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima

Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia são os órgãos soberanos do concelho, eleitos democraticamente, cujo princípio da representatividade se coloca no coração da democracia.
Na verdade, também hoje estamos a discutir e construir “coisas públicas”, deveras importantes; assim acreditamos, em prol do bem comum dos nossos concidadãos e em prol da sustentabilidade dos nossos filhos. É assim que estamos na política.
Entendemos que o trabalho público nunca se encontra acabado; sempre se poderá fazer mais e melhor; também no caso das Opções do Plano e Orçamento para 2009, que hoje debatemos. Apesar da conjuntura económica nacional e internacional não ser favorável, certo é que não podemos ficar parados; entendemos que poder-se-ia fazer mais e melhor: falta um Plano de Desenvolvimento do Concelho devidamente sustentado; daí o voto contra as Opções do Plano para 2009, com os fundamentos seguintes:
São quatro as opções fundamentais do PSD, que não vemos contempladas nestas Opções do Plano para 2009:

A – Plano Estratégico ao nível da Economia:
Medidas efectivas de apoio às empresas e ao comércio, e, sequentemente, medidas de combate efectivo ao desemprego, com ambição e espírito de mudança em seriedade, com atitude pró-activa de apoio a todos os agentes económicos, com promoção e valorização efectiva dos nossos produtos e com redução dos impostos e taxas municipais: falamos do apoio à agricultura, ao comércio e à indústria.
A título de exemplo, a Lei 64/2008, de 5 de Dezembro, alterou a variação da taxa do imposto IMI dos prédios urbanos para 0,4% a 0,7% e dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI para 0,2% 0 0,4%, diminuindo, portanto, a sua variação marginal. A mesma taxa do imposto poderá ser fixada por freguesias, sendo certo que é premente a efectiva auscultação das pessoas das 51 freguesias. Na verdade, esta Assembleia Municipal fixou recentemente, por proposta da Câmara Municipal de Ponte de Lima, uma taxa do IMI que se situa, agora, no seu máximo. O PSD defendeu, há poucos meses, uma maior descida do IMI; fazia sentido, como agora o faz.

O PSD defendeu em 6 de Junho de 2008, e defende com propostas, a criação de um Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Investidor, com incentivos à fixação de projectos empresariais de investigação de tecnologias de inovação, aproveitando os apoios dos diversos programas, e criando uma plataforma de emprego, que terá de contar forçosamente com a participação das escolas, dos centros de formação, dos empresários e das associações.

É hora de investirmos nas pessoas, no trabalho/emprego, na formação e informação do nosso tecido empresarial e industrial, nas pequenas e médias empresas, dando apoio efectivo aos nossos comerciantes, o que não aconteceu. Na verdade, no mesmo dia em que foi inaugurado em Ponte de Lima o Festival Internacional de Jardins, em Paços de Ferreira foi inaugurado o IKEA, empresa líder no seu sector, que criou 550 postos de trabalho directos, e que a Câmara Municipal de Ponte de Lima não conseguiu fixar no concelho. Jardins sim, mas com planeamento e desenvolvimento económico em prol do bem-estar das pessoas das freguesias do nosso concelho.

B – Plano Estratégico ao nível do Urbanismo:
Reorganização do ordenamento do urbanismo: falamos de um plano de médio/longo prazo de construções sequentes e ordenadas ao interesse público, com a interacção de todos os intervenientes das obras públicas, em crescimento sustentado, com bem-estar para toda a população, onde cresça, em simultâneo, o desenvolvimento económico com a qualidade de vida, designadamente, com construções que não coloquem em causa o equilíbrio do ordenamento, vias públicas que não dificultem o trânsito, com parques infantis, e espaços verdes para as pessoas.

C – Autonomia (Financeira) das Freguesias:
A autonomia das freguesias e a democracia melhor ficavam se houvesse um Orçamento Participado. A esta convicção se junta a autonomia efectiva das freguesias, que também financeira, que não se vê contemplada.
Na verdade, o PSD deste concelho entende que estamos ao serviço das pessoas, e, nesse sentido, faria todo o sentido a realização de um Orçamento Participado, cuja auscultação das pessoas das 51 freguesias fosse efectiva; tentamos nós fazê-lo com audição efectiva das necessidades das pessoas “anónimas”. Na verdade, estamos aqui em representação de pessoas. Quantas pessoas do nosso concelho saberão da realização desta mesma Assembleia? Quantas pessoas, nas freguesias, saberão da realização das reuniões ordinárias dos órgãos máximos de representatividade democrática, onde se tomam decisões importantes para a vida dos nossos conterrâneos? O afastamento recíproco das pessoas da vida cívica participativa tem responsáveis. Devemos contribuir para que as pessoas se aproximem dos órgãos decisores e participem efectivamente; é convicção plena da consciência do princípio da representatividade: estamos aqui ao serviço dos outros, do bem comum: “Somos eleitos do Povo; Somos eleitos pelo Povo; Somos eleitos para o Povo” - Abraham Lincoln.

D – Apoio Social, com parcerias público-privadas.
Apoio efectivo às Instituições de Apoio Social e em interacção com as Paróquias e as Juntas de Freguesia, a fim de pôr cobro a situações económicas difíceis de cidadãos das nossas aldeias, designadamente, criando um cartão do idoso. Para o efeito, é necessário um levantamento mais exaustivo e efectivo da situação do concelho em interacção com as entidades referidas, cujo índice de pobreza, associado à ruralidade é dos maiores do distrito. Importa

O que nos parece é que é preciso ter coragem, serenidade e sabedoria para fazer o que se deve, para falar verdade, independentemente dos votos que tenhamos; ousar ganhar ou perder por convicções; sabemos que não é a prática. Não temos obrigação de ter mais ou menos votos, mas de apresentar propostas e estratégias em que acreditamos e que saberão que vamos cumprir; saberão que queremos apoiar as empresas e aumentar postos de trabalho, saberão que queremos a autonomia efectiva das freguesias; saberão que o nosso projecto é de curto/médio e longo prazo, de ajuda ao bem-estar das pessoas, em mudança séria; saberão que estamos para as pessoas!

Termino com um resumo de Francisco Sá Carneiro:
"Cabe-nos cada vez mais dinamizar as pessoas para viverem a sua liberdade própria, para executarem o seu trabalho pessoal, para agirem concretamente na abolição das desigualdades. Para isso, mais importante que a doutrinação, é levar as pessoas a pensarem, a criticarem, a discernirem"
Francisco Sá Carneiro

Muito obrigado pela atenção.
Um Santo Natal e Próspero Ano Novo.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Proposta do PSD rejeitada por maioria

O PSD de Ponte de Lima apresentou, na reunião ordinária da Assembleia Municipal realizada no passado sábado, dia 20 do corrente mês, a proposta abaixo mencionada sobre o "Desporto em Ponte de Lima". Apesar desta proposta não ter sido aprovada, serviu para promover o debate entre os membros da Assembleia Municipal. Vários representantes de outros partidos, incluindo do CDS-PP e do PS, elogiaram a oportunidade deste tema e reconheceram que a proposta contém muitos aspectos de grande importância para a melhoria da qualidade da prática desportiva no concelho de Ponte de Lima.

PROPOSTA

Infra-estruturas humanas e físicas qualificadas

Conscientes que o desporto é essencial para garantir melhor qualidade de vida nas pessoas, cremos estar na altura de investir no desporto, favorecendo uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do desporto em Ponte de Lima, por isso apresentamos a seguinte proposta à autarquia:

Objectivos:

Considerar o desporto como um factor de valorização humana e social.

Promover a saúde através do desporto.

Dinamizar um processo de desenvolvimento desportivo coerente, integrado, endógeno e sustentado.

Dotar o Concelho de infra-estruturas adequadas às exigências do desporto moderno.

Apoiar os Clubes e Colectividades do Concelho.

Promover pela sua actividade o respeito pela qualidade ambiental no concelho de Ponte de Lima.

Proposta:

Investir em infra-estruturas de boa qualidade, que se tornem locais apelativos e com acesso a todos, nomeadamente parques infantis e outras valências desportivas, de forma a contemplar, cabalmente, todas as freguesias.

Integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva.

Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências, como base de sustentação ao desporto de competição, mas sobretudo, com o intuito de cativar o aumento do desporto de manutenção e lazer.

Ponte de Lima, 7 de Dezembro de 2008

Os membros eleitos pelo PSD

Reunião da Câmara Municipal

RESUMO DA INTERVENÇÃO DO VEREADOR DO PSD - 15-12-2008


PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA.

No período antes da ordem do dia, o vereador social-democrata Manuel Trigueiro solicitou informações de âmbito geral sobre a lista de pessoal da Câmara Municipal a aprovar em Assembleia Municipal, processos de obras e infra-estruturas de utilidade pública.
Comentou ainda a notícia dos apoios prestados pela Câmara Municipal no âmbito do projecto Ponte Amiga.
Solicitou o pagamento a instituições, por parte da Câmara Municipal, no que respeita a subsídios já atribuídos e que as obras estão concluídas, até ao final do ano.

ORDEM DO DIA

Manuel Trigueiro votou favoravelmente o protocolo de cooperação com as freguesias de Sandiães, Gaifar e Vilar das Almas, quanto ao transporte dos alunos do 1º ciclo para Freixo, a continuidade do espaço Internet de Freixo, o processo de fixação toponímica em Navió e o subsídio anual para os Centros Sociais do Concelho (apoio a idosos).
Votou ainda favoravelmente os apoios solicitados no âmbito do programa Ponte Amiga.

A JSD de Ponte de Lima leva a efeito a V Campanha de Solidariedade por mais um sorriso!

Esta campanha consiste na recolha de alimentos, vestuário e brinquedos destinados a famílias carenciadas. Para o efeito a JSD dispõe de um stand localizado no Largo de Camões, que estará aberto nos fins de semana de 13, 14, 20 e 21 de Dezembro, das 09.00 às 18.00 horas.

É uma iniciativa louvável e de especial significado social que deve merecer o apoio de todos os limianos

PSD contra Opções do Plano e Orçamento

Manuel Trigueiro, vereador do PSD, na Câmara Municipal de Ponte de Lima votou, na reunião do executivo realizada no dia 2 de Dezembro, contra as Opções do Plano e Orçamento para 2009, tendo apresentado a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

O PSD de Ponte de Lima, na esteira da participação crítica em prol do bem comum e a despeito de ver contempladas algumas das propostas do PSD de Ponte de Lima no presente Plano, vem indicar o seu sentido de voto contra às Opções do Plano e Orçamento de 2009, da actual gestão camarária, fundamentado nas seguintes asserções:
Numa altura em que o cenário macroeconómico denota um período de recessão, a nossa autarquia deveria ter em atenção este facto e procurar captar, concretamente, investimentos de vulto, que sirvam de âncora a todas as actividades económicas já existentes, nomeadamente, Industria, Comércio e Serviços, criando, assim, pólos de desenvolvimento em sinergia.
Paradoxalmente, a presente gestão autárquica manifesta uma falta de ambição em termos de desenvolvimento, na linha do que tem acontecido nos últimos anos. Neste concernente, a mesma gestão não tem uma atitude pró-activa, como devia, mas sim reactiva. Em consequência, os índices de desenvolvimento são os mais baixos do distrito, com o correspondente elevado índice de pobreza, a despeito das condições geográficas excepcionais.
É com agrado que constatamos também a transferência para o próximo ano de € 1 400 000,00, relativamente à rubrica da Actividade de Iniciativa das Freguesias, mas registamos com desagrado, que a mesma rubrica decresce para € 1 000 000,00 nos anos seguintes. Concluímos, por isso, que a gestão será feita, eventualmente, tendo em conta o calendário eleitoral e não as necessidades efectivas das respectivas pessoas das freguesias.
Atento o nosso índice de pobreza, associado à ruralidade, não tem a actual Gestão Camarária a atenção especial que aquela merecia. Na verdade, a promoção efectiva dos nossos produtos não se verifica em concreto neste documento, e, na prática, verifica-se a não utilização cabal do especial espaço para o efeito: Mercado Municipal.
Tendo em conta o contributo fundamental dos partidos políticos para o bem estar social, expressamente previsto na Lei das Finanças Locais, e no escopo ultimo da dignidade da pessoa humana, este Plano de Actividades e Orçamento, a despeito de indicar o reforço do equipamento dos parques infantis existentes, é para nós fundamental a criação de novos parques infantis e outras valências desportivas, designadamente nas novas urbanizações, cuja finalidade das partes sobrantes das mesmas se desconhece.
Neste contexto, esta criação de parques infantis deve ser descentralizada de forma a contemplar, cabalmente, todas as freguesias, o que não acontece neste mesmo Plano.
Pelo que, atentas a defesa do bem comum e a nossa coerência democrática, entendemos que nos é exigível o voto contra às Opções do Plano e Orçamento de 2009, que acabamos de expressar.