No passado
dia 29 de Setembro, realizou-se mais uma Assembleia Municipal Ordinária de
Ponte de Lima, que teve início às 9 horas e se prolongou até às 17.15h.
Mais uma vez, verificou-se uma
participação ativa da bancada do PSD.
Antes da Ordem do Dia, a primeira
intervenção foi de Isabel Castro, chamando a atenção para o caos em que se
torna Ponte de Lima durante o período das Feiras Novas, com excesso de ruído e
falta de higiene nas ruas, pois a falta de sanitários leva a que se use a via
pública, na qual se junta também grande quantidade de lixo, principalmente
junto às papeleiras. O período de dias oficiais das Festas foi alargado e de
Festa tradicional, as Feiras Novas estão-se a tornar festas de consumo, em
particular consumo de cerveja de uma determinada marca. Também os muitos jovens
que acorrem a Ponte de lima nesta altura acampam sem critérios e sem condições
de higiene. Assim, apela-se à Autarquia e à Comissão de Festas que tomem
providências e mobilizem recursos para que quem vive em em Ponte de Lima ou
visita Ponte de Lima nesta altura do ano o façam em segurança e com condições.
Também Filipe Lima reforçou as
preocupações com as Festas Concelhias apelando a que a Assembleia discuta um
solução para o problema constante da Expolima na altura das Festas. Apelou
também a que o Município, nos próximos anos mantenha a iluminação pública
ligada durante a noite no percurso feito pelos muitos peregrinos ao Santuário
da Sra. da Aparecida. De seguida, congratulou-se com a vitória olímpica do
canoísta limiano Fernando Pimenta, propondo à Assembleia aprovar uma Proposta
de Recomendação ao Município para que o percurso entre pontes junto ao Clube
Náutico se passe a chamar “Passeio Olímpico Fernando Pimenta”. Esta mesma
proposta foi aprovada por maioria, ficando-se a aguardar a posição do
Município.
De seguida, Joaquim Dantas relembrou
a situação anómala ocorrida com o abastecimento de água da rede pública, a
partir de Freixo, que levou a população de várias freguesias a serem abastecidas
por autêntica água de fossa, sem que se ouvisse uma palavra de alerta por parte
do Município nem da delegação de saúde, nem qualquer referência na comunicação
social, havendo necessidade de ser esclarecido se há segurança garantida no
consumo de água. Relativamente aos problemas das Feiras Novas, e uma vez que
ficou patente que os problemas persistem os mesmos, bem como os elementos da
Comissão de Festas, Joaquim Dantas sugere que se tente mudar as pessoas.
Na Ordem do Dia, começou-se por
discutir e votar o ponto mais relevante desta Ordem de Trabalhos: a “Proposta
de reorganização administrativa das freguesias do concelho de Ponte de Lima”, proposta
esta que implica a fusão de 12 freguesias do Concelho, passando-se de 51 a 39.
O critério estabelecido para a fusão foi o facto de as freguesias terem menos
de 400 habitantes, com a exceção da Boalhosa, com 163 habitantes, por motivos
de grande distância geográfica a qualquer outra freguesia.
Começou por intervir José Nuno Vieira
de Araújo, relembrando a proposta que ele próprio trouxe à Assembleia,
reduzindo o concelho a 15 freguesias, tendo o então Presidente da Câmara, Eng.º
Daniel Campelo, apontado para as 19. Assim sendo, a proposta agora em cima da
mesa é pouco ambiciosa, não refletindo uma verdadeira reforma.
Seguiu-se a intervenção do Presidente
da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima, Manuel Barros, referindo que
estamos perante uma questão que requer seriedade e elevada responsabilidade,
envolvendo toda a comunidade afetada, como as Assembleias de Freguesia,
Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia… Em tempo oportuno o PSD apresentou
uma proposta para a criação de um grupo de trabalho. A proposta foi aprovada,
mas o grupo nunca foi criado. Lançou também o repto a um encontro de forças
políticas, mas que só veio confirmar a falta de interesse da autarquia numa
solução conjunta. O PSD tudo fez para que a solução surgisse dentro de um
espírito reformista, mas o CDS/PP e a Autarquia fecharam a porta ao diálogo,
confirmando-se até durante a Assembleia que os Srs. Presidentes de Junta não
tinha conhecimento das últimas alterações à proposta. Assim, o PSD não
apresenta qualquer proposta que não seja gerada no consenso entre todos,
votando contra a proposta fraca, ambígua e defensiva do Município, onde já há
cálculo eleitoral, longe de se aproveitar a oportunidade para uma reforma clara
e produtiva.
Na discussão e votação da “Proposta
de alteração ao regulamento municipal de feiras do município de Ponte de Lima, Filipe
Lima, transmitiu o voto favorável da bancada do PSD, uma vez que a principal
alteração é a possibilidade de os feirantes pagarem a sua taxa trimestralmente,
recebendo um desconto de 10 %, caso o façam anualmente.
Seguiu-se mais um ponto polémico da
Ordem de Trabalhos: Discussão e Votação da “Proposta de aquisição de dois
prédios rústicos localizados na freguesia de Arca para a instalação do Parque
da Vila/Área de Lazer. Trata-se de uma ampla área que se encontra embargada
para construção durante os próximos 19 anos, e o preço de aquisição será de
690.000€.
José Nuno Vieira de Araújo relembrou
que este é o mesmo terreno onde anteriormente se pensou instalar o Centro
Escolar de Ponte de Lima, referindo que é um valor muito alto no atual contexto
de crise, se pensarmos que se trata de um terreno preso por 19 anos e que custou
entre os 400 000 € e os 500 000 €. Nada tendo contra os fins a que se destina o
terreno, só poderia votar favoravelmente caso fosse comprado pelo valor da
transação anterior.
Pedro Ligeiro referiu que o projeto é
um bom projeto, com uma boa localização e que responde a reais necessidades dos
limianos, mas o preço é exagerado. O negócio só seria aceitável pelo preço da
compra anterior. No seguimento destas intervenções, a bancada do PSD absteve-se
nesta Votação.
Numa Assembleia que já ia longa,
houve ainda oportunidade de votar favoravelmente o “Recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado de 2
assistente operacionais, e por tempo indeterminado para 17 Assistentes
Operacionais.”.
Para terminar foi discutida e votada
a proposta “Benefícios Fiscais para o ano 2013”, onde Manuel Barros referiu o
seu agrado com a isenção de IRS e Derrama, mas não concordando o PSD que não se
baixem o IMI. Como as propostas para os diferentes impostos foram votados em separado,
o PSD votou favoravelmente a proposta para IRS e Derrama, abstendo-se da
votação para o IMI.
