Poluição no rio Lima - PSD alerta mais uma vez para a necessidade de enfrentar e resolver este problema

Leia a intervenção de Nuno de Matos, o coordenador do grupo do PSD, na última reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Venho falar de um assunto que deixa muito nervosa a maioria na Câmara Municipal, principalmente o seu vice-presidente, a poluição no rio Lima. Mas não é por provocar essa reacção que o faço. É sim porque infelizmente os anos passam e tudo, apesar dos alertas, comunicados, intervenções, continua na mesma. Com isto há já uma geração que não pôde "saborear" o rio que corre junto aos seus pés. Durante anos o PSD de Ponte de Lima fez colóquios, vários alertas, vários comunicados, várias intervenções alertando para a constante poluição do rio Lima. Este é um tema, pela sua importância ambiental, social e económica, que está sempre presente na acção dos eleitos do PSD, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal.
 Nos últimos anos, sempre que o PSD denunciou ou alertou para esta problemática, o presidente da Câmara, Vitor Mendes ou o seu vice, Gaspar Martins, deram três tipos de resposta, ou que não passam de calúnias e mentiras, ou que o PSD está contra a economia local, ou que a culpa é da tutela. Ainda esta semana, na reunião de Câmara, tivemos mais uma sessão de insinuações por parte do vice-presidente, Gaspar Martins, vejam só, porque o vereador Manuel Barros teve a desfaçatez de fazer um requerimento, com uma fotografia a ilustrar, perguntando sobre o que tinha sido feito face a mais uma descarga poluente, solicitando a intervenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no sentido de apurar responsabilidades no lançamento de efluentes no Rio Lima, na sua margem direita, proveniente do Rio Labruja, ocorrido no dia 8 de Fevereiro de 2016. Desdobram-se os testemunhos, as fotografias que vão circulando abertamente nas redes socias e mesmo na comunicação social. Será que, na visão turva dos responsáveis máximos da nossa Câmara não passarão, também, de calúnias ou mentiras? A livre circulação de informação, para alguns, deve ser uma chatice. Fica também a pergunta, porque foi desclassificada, em 2009, a praia fluvial do Arnado, que até foi a primeira a ter bandeira azul?
 Depois há sempre a velha resposta de que o PSD está contra a economia local. Mas já falaram com os empresários? É que há vários empresários que investiram muitos euros para ir ao encontro da legislação e quem faz avultados investimentos para cumprir não deve gostar, certamente, de ver o vizinho a prevaricar e a passar incólume. Se enfrentassem o problema, certamente que, a maioria na Câmara Municipal poderia ajudar os empresários que por vários factores ainda não cumprem o legislado. Existem exemplos de sucesso que podem ser replicados, existem fundos europeus que apoiam a criação de condições para o tratamento de resíduos. O que tem feito a maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima para que os empresários tenham acesso a esses fundos, a esses exemplos? A resposta é simples, nada! Preferem fazer de conta que o problema não existe, e com isso criam desigualdades, sentimentos de injustiça. Isso sim é prejudicar a economia local. Chegamos, finalmente à última desculpa. A tutela. Mas a tutela tem nome. O organismo que tem funções de Autoridade Nacional da Água é a Agência Portuguesa do Ambiente (a APA). O director regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente chama-se Pimenta Machado. Sim, é o mesmo que ainda há pouco foi convidado para estar presente na inauguração do açude.
 Se, como diz o presidente da Câmara, a culpa é da tutela, então a Câmara Municipal não deve esperar mais. Tem que exigir responsabilidades a quem gere um organismo que tem como missão “… um elevado nível de protecção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos”.
 Se a culpa é da inercia da tutela, ou seja da APA, como essa inercia já se prolonga por vários e longos anos, então a Câmara Municipal deve assumir, publicamente e rapidamente, que o senhor director Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente deixou de ter condições para se manter a exercer as funções que exerce. Para o PSD basta! Basta de desculpas, basta de inercia, basta de empurrar as responsabilidades. É chagada a hora dos responsáveis serem, simplesmente, responsabilizados. É chegada a hora de encetar esforços para enfrentar e resolver este problema. A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem aqui um papel fundamental. Infelizmente temos dúvidas se esta maioria tem coragem para o desempenhar.
 

PSD propõem votos de louvor e congratulação na Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima propuseram um voto de louvor ao Agrupamento de Escolas de Freixo, aos seus docentes, alunos e funcionários pelo reconhecimento internacional do seu trabalho, exemplo para todos. Fizeram, ainda, uma proposta de voto de congratulação (ver em baixo) pela passagem dos 106 anos do jornal Cardeal Saraiva.

A 15 de Fevereiro de 1910 chegava às mãos do público a primeira edição do Jornal Cardeal Saraiva. Ao longo destes 106 anos, e de forma ininterrupta, esta publicação foi acompanhando os novos tempos, sem esquecer as suas raízes, nem os seus ideais fundadores de liberdade e independência.
Alargando a sua cobertura a nível regional, este semanário trará para sempre no seu nome a evocação de uma figura ilustre da nossa terra e reconhecido a nível eclesiástico, académico e político: o Cardeal Saraiva.

• Considerando o papel desempenhado ao longo da sua história, na divulgação do concelho e das suas gentes, através da promoção da cultura local e da valorização do património natural e construído;
• Considerando a sua forte personalidade editorial de proximidade com os seus leitores, destacando-se a ligação que mantém com os emigrantes limianos espalhados por todos os cantos do mundo;
• Pelo trabalho, seriedade e isenção que acompanham o seu dever de informar, a fim de que todos nós tenhamos o direito a sermos bem informados;

Os membros eleitos pelo PSD nesta Assembleia propõem um voto de felicitações ao Jornal Cardeal Saraiva, pelo seu centésimo sexto aniversário, ocorrido a 15 de Fevereiro de 2016.  

As duas propostas obtiveram o voto da maioria da Assembleia Municipal.

Limianos vão gastar mais na fatura da água

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou com o voto contra do vereador do PSD, Manuel Barros, o novo tarifário de água e saneamento para o ano de 2016. Os valores das referidas tarifas representam, contrariamente ao que foi pomposamente anunciado aos limianos, um aumento considerável dos encargos da fatura da água.

Independentemente da forma como se olhe para as faturas da água, na sua comparação entre o que se gastava em 2015 e o que se vai gastar em 2016, a verdade é só uma: os encargos vão aumentar para a generalidade das famílias limianas.

A tarifa pela utilização da rede de abastecimento foi agravada. Em regra um utilizador doméstico poderia ter um calibre de contador de 15 mm, o que representava um custo de 1,85€. Agora, com a redução de escalões, seja qual for o calibre abaixo dos 25 mm, a tarifa mínima é de 3,46€, representando um aumento de cerca de 87% por mês – perto de 20€ por ano para a maioria das famílias.

Também as tarifas relativas ao nível de consumos de água mais usuais tiveram um incremento relevante. A título de exemplo, refira-se que os consumos que se enquadram no escalão de 6 a 10 tiveram um aumento de cerca de 27,5%. Efeitos semelhantes se encontram ao nível das tarifas de saneamento, com aumentos ao nível dos escalões mais utilizados pelas famílias.

A redução dos encargos com a ligação dos ramais não é mais do que um engodo que se apresenta aos munícipes. É claro para todos que o número de construções novas no concelho tem decaído. Essa redução da construção reduz em consequência o número de pedidos de ligação. Assim, o Município perante uma redução da receita relativa às ligações aos ramais, em vez de ajustar as suas despesas às receitas, leva as famílias limianas a pagar também esse encargo pelo aumento das tarifas já referidas.

Abaixo exemplifico um conjunto de cenários (apenas com os encargos municipais, sem repercutir o aumento das TRH fixadas e devidas à Agência Portuguesa do Ambiente) aplicáveis à grande maioria dos consumidores, que permitem clarificar os aumentos aprovados:  

Consumo de  5 m3	2015			2016
	Qt.	Val.		Val.
Consumo de água (0 - 5)	5	0,39 €	1,95 €	0,40 €	2,00 €
Tarifa Utilização rede de abastecimento			1,85 €		3,46 €
Disponibilidade Saneamento			3,51 €		3,51 €
Saneamento (0 - 5)	5	0,48 €	2,40 €	0,49 €	2,45 €
Subtotal			9,71 €		11,42 €
IVA 6%			0,58 €		0,69 €
TOTAL			10,29 €		12,11 €
			Aumento de	18%
Consumo de  10 m3		2015		2016
	Qt.	Val.		Val.
Consumo de água (0 - 5)	5	0,39 €	1,95 €	0,40 €	2,00 €
Consumo de água (6 - 10)	5	0,49 €	2,45 €	0,62 €	3,10 €
Tarifa Utilização rede de abastecimento			1,85 €		3,46 €
Disponibilidade Saneamento			3,51 €		3,51 €
Saneamento (0 - 5)	5	0,48 €	2,40 €	0,49 €	2,45 €
Saneamento (6 - 10)	5	0,52 €	2,60 €	0,57 €	2,85 €
Subtotal			14,76 €		17,37 €
IVA 6%			0,89 €		1,04 €
TOTAL			15,65 €		18,41 €
			Aumento de	18%
Consumo de  13 m3		2015		2016
	Qt.	Val.		Val.
Consumo de água (0 - 5)	5	0,39 €	1,95 €	0,40 €	2,00 €
Consumo de água (6 - 10)	5	0,49 €	2,45 €	0,62 €	3,10 €
Consumo de água (11 - 15)	3	0,74 €	2,22 €	0,62 €	1,86 €
Tarifa Utilização rede de abastecimento			1,85 €		3,46 €
Disponibilidade Saneamento			3,51 €		3,51 €
Saneamento (0 - 5)	5	0,48 €	2,40 €	0,49 €	2,45 €
Saneamento (6 - 10)	5	0,52 €	2,60 €	0,57 €	2,85 €
Saneamento (11 - 15)	3	0,60 €	1,80 €	0,57 €	1,71 €
Subtotal			18,78 €		20,94 €
IVA 6%			1,13 €		1,26 €
TOTAL			19,91 €		22,20 €
			Aumento de	12%
Consumo de  15 m3		2015		2016
	Qt.	Val.		Val.
Consumo de água (0 - 5)	5	0,39 €	1,95 €	0,40 €	2,00 €
Consumo de água (6 - 10)	5	0,49 €	2,45 €	0,62 €	3,10 €
Consumo de água (11 - 15)	5	0,74 €	3,70 €	0,62 €	3,10 €
Tarifa Utilização rede de abastecimento			1,85 €		3,46 €
Disponibilidade Saneamento			3,51 €		3,51 €
Saneamento (0 - 5)	5	0,48 €	2,40 €	0,49 €	2,45 €
Saneamento (6 - 10)	5	0,52 €	2,60 €	0,57 €	2,85 €
Saneamento (11 - 15)	5	0,60 €	3,00 €	0,57 €	2,85 €
Subtotal			21,46 €		23,32 €
IVA 6%			1,29 €		1,40 €
TOTAL			22,75 €		24,72 €
			Aumento de	9%