COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 19 de Abril de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Dia (inter)nacional dos Moinhos: 7 de Abril! Nada foi feito; registe-se a necessidade de se fazer algo;
2. Estrada Freixo - Gaifar: estrada problemática (Cfr. Raízes nas estradas);
3. Navió: transporte de crianças sujeito a pagamento de “taxa”; o documento de quitação é passado pela Associação de Pais?
4. Tendo em conta a presença do Dr. Hélio Lucas na reunião anterior, quero felicitar o sucesso alcançado pelo Clube Náutico, onde incluo o justo reconhecimento à pessoa responsável pelo impulso originário na iniciação da prática da canoagem em Ponte de Lima: Sr. Professor Vítor Marinheiro.
5. Qual o estado da actual revisão do PDM?
6. Situação das placas de toponímia? Taxa? É da responsabilidade da CM.
7. Associação Cultural e Recreativa do Rancho Folclórico do Rancho Folclórico e Etnográfico da Casa do Povo de Poiares - comparticipação financeira para apoio às despesas da viagem a realizar para participar no Festival Folclórico em Elancourt – Foram aprovados € 750,00. Não conseguem fazer a visita.
8. Assembleias de Freguesia: uma vez mais ficou demonstrada a inexistência de critérios: autocarro – início de 2009: 70%; fim de 2009: 85%. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
9. TGV! Qual a situação?
10. Qual situação do Centro de Saúde de S. Martinho da Gandra? Vai fechar?
11. Monte da Madalena: está votado ao abandono?
OBRAS PÚBLICAS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - RELATÓRIO FINAL
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa. Associação de Moradores.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE CORRELHÃ - Presente o oficio, 37/2010, de 29 de Março, a solicitar apoio financeiro para levar a efeito obras de saneamento a realizar na freguesia.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
Valor: € 7 950,00 + IVA, após a conclusão das obras.
JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS - Presente o oficio, 12/2010, de 3 de Abril, a solicitar apoio financeiro para fazer face às obras de reconstrução de muro no Lugar de Xisto, tendo em vista o alargamento do caminho.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar. Valor: € 5 890,00+IVA
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente um ofício, datado de 24 de Julho de 2009, a solicitar uma comparticipação financeira para apoio às obras de construção da Sede do Rancho Folclórico.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar. Valor: € 20 000,00.
ASSOCIAÇÃO “COMUNIDADE ARTÍSTICA LIMIANA” - Presente um ofício, datado de 11 de Abril de 2010, a solicitar um subsídio tendo em vista o início de actividade.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar. Valor: € 200,45.
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
ASSUNTOS DIVERSOS
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO ALBERGUE DE PEREGRINOS DE PONTE DE LIMA - Presente uma informação técnica a propor a aprovação de algumas clarificações relativas à Normas de Utilização do Albergue dos Peregrinos.
Voto a favor. Com critérios e regras. Regulamento Protocolar.
NORMAS DE APOIO À ACTIVIDADE EDITORIAL
Voto a favor. Com critérios e regras. Regulamento Protocolar.
PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE REFOIOS - PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNCÍPIO DE PONTE DE LIMA, A JUNTA DEFREGUESIA DE REFOIOS E O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO
CASTELO
Voto a favor.
PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
Voto a favor.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O CONCELLO DE ALLARIZ
Voto a favor.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma informação técnica a propor a abertura de concurso para dois lugares de Assistente Operacional para a área de jardinagem.
Voto a favor.
HASTA PÚBLICA PARA VENDA DE PRÉDIO URBANO MUNICIPAL - presente uma informação a solicitar o valor base de licitação relativo ao edifício da “Escola Primária de Vilar das Almas”, artigo matricial 189, localizado em Eido Velho, Freguesia de Vilar das almas.
Voto de abstenção. Não é esta a política seguida. Base de Licitação: € 25 000,00.
POLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - LOTE 9 - FRANCISCO GOMES, LDA - presente um ofício datado de 18 de Março de 2010, da Empresa “Francisco Gomes, Lda”, a manifestar interesse na aquisição do lote 9, do Pólo Industrial da Queijada.
Voto a favor. O que é “manifestação de interesse”?
CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 15 de Março de 2010, a solicitar que lhe sejam concedidas duas viaturas da Câmara, dadas para abate.
Voto de abstenção.
PROGRAMA “TERRA REABILITAR” - Presente uma informação técnica com vista à definição dos patamares para os “Processos Candidatos ao Programa”, bem como a definição das verbas a atribuir em função das áreas dos edifícios.
Onde está a informação técnica? Foi retirado da Ordem de Trabalhos.
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Presente um proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
Proposta de Constituição do Conselho Municipal de Educação.
No cumprimento do artigo 6º, Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, e da alteração introduzida pela Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, bem como da Declaração de Rectificação n.º 13/2003 e do Plano de Actividades para o ano 2010, proponho a seguinte constituição do Conselho Municipal de Educação:
a) O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
b) O Presidente da Assembleia Municipal;
c) O Vereador da Educação;
d) Director Regional de Educação ou quem este designar em substituição;
e) Representante das instituições de ensino superior público - Escola Superior Agrária;
f) Representante das instituições de ensino superior privado - Universidade Fernando Pessoa;
g) Representante do pessoal docente do ensino básico público, a designar pelo Director de Educação da Região Norte;
h) Representante do pessoal docente do ensino secundário público, a designar pelo Director de Educação da Região Norte;
i) Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública, a designar pelo Director de Educação da Região Norte;
j) Cinco representantes das associações de pais e encarregados de educação – Eleitos em reunião, representando os Agrupamentos de Escolas e o Ensino Secundário;
l) Representante das Associações de Estudantes.
m) Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividade na área da educação – Presidente da Casa do Povo de S. Martinho da Gandra ou quem este designar;
n) Representante dos serviços públicos de saúde, responsável pela Saúde Escolar;
o) Um representante dos serviços de Segurança Social - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
p) Um representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional:
q) Três representantes das forças de segurança - PSP de Ponte de Lima e GNR de Ponte de Lima e Freixo.
r) Um representante das freguesias do concelho, eleito em Assembleia Municipal.
A criação do Conselho Municipal de Educação está inserida no projecto de descentralização administrativa que consubstancia a transferência de competências na área da Educação e do Ensino não – Superior para as Autarquias locais, reconhecendo que os Municípios constituem o núcleo essencial da estratégia de subsidiariedade.
Assim, venho solicitar o parecer do Executivo Municipal sobre esta proposta e submeter à Assembleia Municipal a quem compete a nomeação do Conselho, por deliberação.
Voto a favor. Escolas profissionais?
ADITAMENTO
Cedência das Lojas 40 e 41, do Mercado Municipal, à ASSOCIAÇÃO “COMUNIDADE ARTÍSTICA LIMIANA”
O Concurso ficou deserto.
Voto de abstenção.
26 de abril de 2010
17 de abril de 2010
Reunião Pública da Câmara Municipal do dia 12 de Abril de 2010
COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 12 de Abril de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Dia (inter)nacional dos Moinhos: 7 de Abril! Nada foi feito; registe-se a necessidade de se fazer algo;
2. Estrada Freixo - Gaifar: estrada problemática (Cfr. Raízes nas estradas);
3. Navió: transporte de crianças sujeito a pagamento de “taxa”; o documento de quitação é passado pela Associação de Pais?
4. Aproveito a presença do Dr. Hélio Lucas, para dar os parabéns pelo sucesso alcançado pelo Clube Náutico, onde incluo o justo reconhecimento à pessoa responsável pelo impulso originário na iniciação da prática da canoagem em Ponte de Lima: Sr. Professor Vítor Marinheiro.
5. Qual o estado da actual revisão do PDM?
6. Situação das placas de toponímia? Taxa?
OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 22/89 - PROCESSO DE LOTEAMENTO 9/88 - LOTE 9
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D`ALEM DA PONTE” - CASA Nº9 -ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D`ALEM DA PONTE - CASA Nº24 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PROJECTO CASA AMIGA - SANDIÃES - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PARQUE INDUSTRIAL DO GRANITO / PEDRAS FINAS – APROVAÇÃO DE PROJECTO.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente um ofício datado de 2010/02/08, a solicitar apoio financeiro para aquisição de um tractor para a Junta de Freguesia.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 9, de 7 de Março de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para pagamento das despesas referentes a trabalhos não previstos realizados nos Caminhos de Veiga/Almecega e Caminho de São Brás.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE - Presente um oficio datado de 13 de Março de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de um tractor para a Junta de Freguesia.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente o ofício 104, de 10 de Março de 2010, referente ao pedido de comparticipação financeira para fazer face às despesas de construção de muros de suporte e escoamento de águas no Caminho de Batoca, lugar de Armada.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE GEMIEIRA - Presente um ofício datado de 3 de
Março de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação e construção de muros de suporte no Caminho da Gemieira.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um ofício, datado de 15 de Março de 2010, com a proposta definitiva da toponímia para a freguesia de Moreira do Lima.
JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA - Presente o oficio 15/2010, de 23 de Março, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação da Rua do Pregueiro.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício 08/2010, de 15 de Março, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de reposição de pavimento e reconstrução de muro na Travessa da Orge.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um ofício datado de 17 de Março a solicitar apoio para levar a efeito as obras de pavimentação do acesso à antiga escola bem como do espaço envolvente.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DA CORRELHÃ - Presente o ofício 1197 datado de 22 de Fevereiro de 2010, a solicitar apoio financeiro para a aquisição de uma carrinha de 9 lugares, com elevador para deficientes, para apoio às actividades do Centro.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DO NEIVA - Presente um oficio datado
de 22 de Março de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para levar a efeito a realização do festival de Folclore nos dias 24 e 25 de Julho.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
LIVRO “POEMAS DA EMIGRAÇÃO” - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Amândio Sousa Dantas, a solicitar apoio da Câmara Municipal para a divulgação da obra “Poemas da Emigração”.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DA CASA DO POVO DE POIARES - Presente um ofício a solicitar a atribuição de um subsídio para a realização do Festival de Folclórico no dia 1 de Agosto.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DA CASA DO POVO DE POIARES - Presente um ofício a solicitar uma comparticipação financeira para apoio às despesas da viagem a realizar para participar no Festival Folclórico em Elancourt.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DOS AMIGOS TOCADORES DE CONCERTINA DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – Presente um ofício datado de 30 de Março a solicitar apoio financeiro para o lançamento de um CD de musicas tradicionais –
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - Presente um ofício, datado de 7 de Abril de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de um torneio de futebol de sete nos dias 5 e 6 de Junho de 2010.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSUNTOS DIVERSOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2009 E APRECIAÇÃO DO INVENTÁRIO
Voto contra. Declaração de Voto
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão de 2009, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica, a política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima.
2 – No concernente ao Relatório de Gestão, coloco também questões sobre o mesmo: Quadros interactivos: quantas acções de formação e quantos professores do Primeiro Ciclo o fizeram? Água e Saneamento: qual a taxa de cobertura?
3 – A taxa de execução orçamental parece ser de 80%. Lamentamos que isso se verifique apenas em ano de eleições. Gastar 10 milhões em 2009 e no ano anterior apenas 1 milhão, não é uma política de desenvolvimento sustentável, não é a nossa política. Por outro lado e por via disso, temos um Resultado Líquido do Exercício negativo de € 2 677 264,38.
4 – No concernente à aquisição de bens de capital, a política seguida pela autarquia terá que ser muito criteriosa. A despeito do crescente investimento em bens de capital (2008: € 11 917 095,67; 2009: € 21 361 350,77), o mesmo não está a ter retorno, porque constatamos que em 2008 o valor de rendimentos de propriedade tinha o valor de 1 077129,78 e em 2009 o valor é de apenas 396 375,02.
Face ao expendido, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2009 e agora a sua prestação de contas não correspondem à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 12 de Abril de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Dia (inter)nacional dos Moinhos: 7 de Abril! Nada foi feito; registe-se a necessidade de se fazer algo;
2. Estrada Freixo - Gaifar: estrada problemática (Cfr. Raízes nas estradas);
3. Navió: transporte de crianças sujeito a pagamento de “taxa”; o documento de quitação é passado pela Associação de Pais?
4. Aproveito a presença do Dr. Hélio Lucas, para dar os parabéns pelo sucesso alcançado pelo Clube Náutico, onde incluo o justo reconhecimento à pessoa responsável pelo impulso originário na iniciação da prática da canoagem em Ponte de Lima: Sr. Professor Vítor Marinheiro.
5. Qual o estado da actual revisão do PDM?
6. Situação das placas de toponímia? Taxa?
OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 22/89 - PROCESSO DE LOTEAMENTO 9/88 - LOTE 9
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D`ALEM DA PONTE” - CASA Nº9 -ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D`ALEM DA PONTE - CASA Nº24 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PROJECTO CASA AMIGA - SANDIÃES - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - APROVAÇÃO DE PROJECTO - JURI DO PROCEDIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PARQUE INDUSTRIAL DO GRANITO / PEDRAS FINAS – APROVAÇÃO DE PROJECTO.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente um ofício datado de 2010/02/08, a solicitar apoio financeiro para aquisição de um tractor para a Junta de Freguesia.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 9, de 7 de Março de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para pagamento das despesas referentes a trabalhos não previstos realizados nos Caminhos de Veiga/Almecega e Caminho de São Brás.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE - Presente um oficio datado de 13 de Março de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de um tractor para a Junta de Freguesia.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente o ofício 104, de 10 de Março de 2010, referente ao pedido de comparticipação financeira para fazer face às despesas de construção de muros de suporte e escoamento de águas no Caminho de Batoca, lugar de Armada.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE GEMIEIRA - Presente um ofício datado de 3 de
Março de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação e construção de muros de suporte no Caminho da Gemieira.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um ofício, datado de 15 de Março de 2010, com a proposta definitiva da toponímia para a freguesia de Moreira do Lima.
JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA - Presente o oficio 15/2010, de 23 de Março, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação da Rua do Pregueiro.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício 08/2010, de 15 de Março, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de reposição de pavimento e reconstrução de muro na Travessa da Orge.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um ofício datado de 17 de Março a solicitar apoio para levar a efeito as obras de pavimentação do acesso à antiga escola bem como do espaço envolvente.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DA CORRELHÃ - Presente o ofício 1197 datado de 22 de Fevereiro de 2010, a solicitar apoio financeiro para a aquisição de uma carrinha de 9 lugares, com elevador para deficientes, para apoio às actividades do Centro.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DO NEIVA - Presente um oficio datado
de 22 de Março de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para levar a efeito a realização do festival de Folclore nos dias 24 e 25 de Julho.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
LIVRO “POEMAS DA EMIGRAÇÃO” - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Amândio Sousa Dantas, a solicitar apoio da Câmara Municipal para a divulgação da obra “Poemas da Emigração”.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DA CASA DO POVO DE POIARES - Presente um ofício a solicitar a atribuição de um subsídio para a realização do Festival de Folclórico no dia 1 de Agosto.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DA CASA DO POVO DE POIARES - Presente um ofício a solicitar uma comparticipação financeira para apoio às despesas da viagem a realizar para participar no Festival Folclórico em Elancourt.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DOS AMIGOS TOCADORES DE CONCERTINA DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – Presente um ofício datado de 30 de Março a solicitar apoio financeiro para o lançamento de um CD de musicas tradicionais –
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - Presente um ofício, datado de 7 de Abril de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de um torneio de futebol de sete nos dias 5 e 6 de Junho de 2010.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
ASSUNTOS DIVERSOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2009 E APRECIAÇÃO DO INVENTÁRIO
Voto contra. Declaração de Voto
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão de 2009, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica, a política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima.
2 – No concernente ao Relatório de Gestão, coloco também questões sobre o mesmo: Quadros interactivos: quantas acções de formação e quantos professores do Primeiro Ciclo o fizeram? Água e Saneamento: qual a taxa de cobertura?
3 – A taxa de execução orçamental parece ser de 80%. Lamentamos que isso se verifique apenas em ano de eleições. Gastar 10 milhões em 2009 e no ano anterior apenas 1 milhão, não é uma política de desenvolvimento sustentável, não é a nossa política. Por outro lado e por via disso, temos um Resultado Líquido do Exercício negativo de € 2 677 264,38.
4 – No concernente à aquisição de bens de capital, a política seguida pela autarquia terá que ser muito criteriosa. A despeito do crescente investimento em bens de capital (2008: € 11 917 095,67; 2009: € 21 361 350,77), o mesmo não está a ter retorno, porque constatamos que em 2008 o valor de rendimentos de propriedade tinha o valor de 1 077129,78 e em 2009 o valor é de apenas 396 375,02.
Face ao expendido, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2009 e agora a sua prestação de contas não correspondem à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.
PRIMEIRA REVISÃO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2010
Voto de Abstenção.
PROPOSTA DE VIDEOVIGILÂNCIA PARA O CENTRO HISTÓRICO.
Voto de abstenção. Os valores da Segurança e da Privacidade estão em causa. Exige-se um estudo mais aprofundado, que tem repercussões jurídicas muito relevantes ao nível dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Câmaras sem som? Não rotativas? Locais?
REGULAMENTO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA - RECTIFICAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DO T.M.U.
Voto de abstenção. Mais um remendo. O que choca foi a inconsideração da vossa posição.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO CERQUIDO - Presente uma proposta de venda de propriedade, sendo requerente o Sr. Lázaro Fernandes de Matos, localizada no Lugar de Cerquido, Freguesia de Estorãos.
Voto a favor.
PROPOSTA PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS PARA O ANO DE 2010.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar. Critérios? Voto a favor.
PROTOCOLO ENTRE A SECRETARIA - GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA - EXPOSIÇÃO ITINERANTE DO MUSEU DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
Voto a favor. Alteração do português na Cláusula Sexta.
PROPOSTAS PARA O ANO EUROPEU DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL - BOLSAS DE ESTUDO
Voto a favor, até porque tem critérios. (Júri externo com representante da CM).
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPO DE PONTE DE LIMA E A CIM ALTO MINHO - APOIO TÉCNICO PARA SUPERVISÃO MÉDICA VETERINÁRIA DO CANIL INTERMUNICIPAL DA VALIMAR.
Declaro-me impedido por razões profissionais?
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DA GANDRA - Transporte de alunos do 1º Ciclo e Jardim de Infância residentes na Freguesia de Santa Cruz para o Centro Educativo da Gandra.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA “A PONTE”
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DA ASSOCIAÇÃO “UNHAS DO DIABO”
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA -
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DE ANIMAÇÃO CULTURAL DO BÁRRIO
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
APROVAÇÃO DA MINUTA DO ACORDO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL - CEDÊNCIA DO PALACETE VILA MORAIS
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CIM ALTOMINHO - APROVAÇÃO DE MINUTA
Voto a favor.
PROCESSO JUDICIAL - ALTERAÇÃO DE TAXAS E RECEITAS MUNICIPAIS.
O Tribunal Administrativo e Fiscal exige a alteração do Regulamento. Uma vez mais, lamentamos, infelizmente, termos razão e termos avisado e não termos sido ouvidos. Voto de abstenção!
HABITAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DE RENDA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. João Araújo Fernandes, residente na Urbanização do Castelhão, Freguesia de Freixo, a solicitar a redução da renda da casa de que é arrendatário.
Voto a favor… com prestação de serviços para a comunidade.
HABITAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DE RENDA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. João de Oliveira Ribeiro, residente na Urbanização do Castelhão, Freguesia de Freixo, a solicitar a redução da renda da casa de que é arrendatário.
Voto a favor… com prestação de serviços para a comunidade.
PEDIDO DE ALOJAMENTO - Presente uma carta, sendo requerente a Srª D. Maria de Fátima Martins de Lima, a solicitar a cedência de uma habitação social.
Voto a favor.
BAIRRO DA POÇA GRANDE - PEDIDOS DE ATRIBUIÇÃO DE RENDAS APOIADAS.
Voto a favor. Critérios? Faz todo sentido o Regulamento Protocolar. Contrato de Arrendamento?
ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – CAFÉ RESTAURANTE “O DIPLOMATA” - Presente um ofício da Junta de Freguesia de Estorãos a informar do parecer relativo ao pedido de alargamento de horário do Café Restaurante “O Diplomata”, efectuado pela Sr. D. Alexandra Ligeiro Rio Caridade.
Voto a favor, com igualdade de tratamento.
RESTAURANTE BAR “BAÍA DOS AROMAS” - Presente um requerimento, sendo requerente a Sr.ª D. Maria Isabel Vieira Pimenta Soares, a solicitar o alargamento do horário de funcionamento do restaurante e bar “Baía dos Aromas” até às 04.00 horas.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
ALAAR - Presente um ofício a solicitar a cedência de um espaço na Central de Camionagem.
Voto a favor. Código dos Contratos Públicos e publicidade. Exigências legais.
FEIRA DO LIVRO 2010 - Presente um e-mail da Biblioteca Municipal a propor um desconto de 20% no preço de venda das publicações do Município durante a realização da Feira do livro 2010.
Voto a favor. Incentivo à leitura e as dificuldades da conjuntura económica: 30%. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES - ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - APROVAÇÃO DE PROTOCOLO.
Voto de abstenção. Código dos Contratos Públicos e publicidade. Exigências legais.
TAXA DE FORNECIMENTO DO “LIVRO DE OBRA” E RESPECTIVO CARTAZ - Presente uma informação técnica relativa ao preço a fixar para o fornecimento do Livro de Obra e respectivo cartaz.
Voto de abstenção.
SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS - Presente uma informação técnica a solicitar a aprovação dos valores propostos.
Voto de Abstenção.
ADITAMENTO
Voto de Abstenção.
PROPOSTA DE VIDEOVIGILÂNCIA PARA O CENTRO HISTÓRICO.
Voto de abstenção. Os valores da Segurança e da Privacidade estão em causa. Exige-se um estudo mais aprofundado, que tem repercussões jurídicas muito relevantes ao nível dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Câmaras sem som? Não rotativas? Locais?
REGULAMENTO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA - RECTIFICAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DO T.M.U.
Voto de abstenção. Mais um remendo. O que choca foi a inconsideração da vossa posição.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO CERQUIDO - Presente uma proposta de venda de propriedade, sendo requerente o Sr. Lázaro Fernandes de Matos, localizada no Lugar de Cerquido, Freguesia de Estorãos.
Voto a favor.
PROPOSTA PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS PARA O ANO DE 2010.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar. Critérios? Voto a favor.
PROTOCOLO ENTRE A SECRETARIA - GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA - EXPOSIÇÃO ITINERANTE DO MUSEU DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
Voto a favor. Alteração do português na Cláusula Sexta.
PROPOSTAS PARA O ANO EUROPEU DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL - BOLSAS DE ESTUDO
Voto a favor, até porque tem critérios. (Júri externo com representante da CM).
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPO DE PONTE DE LIMA E A CIM ALTO MINHO - APOIO TÉCNICO PARA SUPERVISÃO MÉDICA VETERINÁRIA DO CANIL INTERMUNICIPAL DA VALIMAR.
Declaro-me impedido por razões profissionais?
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DA GANDRA - Transporte de alunos do 1º Ciclo e Jardim de Infância residentes na Freguesia de Santa Cruz para o Centro Educativo da Gandra.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA “A PONTE”
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DA ASSOCIAÇÃO “UNHAS DO DIABO”
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA -
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DE ANIMAÇÃO CULTURAL DO BÁRRIO
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
APROVAÇÃO DA MINUTA DO ACORDO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL - CEDÊNCIA DO PALACETE VILA MORAIS
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CIM ALTOMINHO - APROVAÇÃO DE MINUTA
Voto a favor.
PROCESSO JUDICIAL - ALTERAÇÃO DE TAXAS E RECEITAS MUNICIPAIS.
O Tribunal Administrativo e Fiscal exige a alteração do Regulamento. Uma vez mais, lamentamos, infelizmente, termos razão e termos avisado e não termos sido ouvidos. Voto de abstenção!
HABITAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DE RENDA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. João Araújo Fernandes, residente na Urbanização do Castelhão, Freguesia de Freixo, a solicitar a redução da renda da casa de que é arrendatário.
Voto a favor… com prestação de serviços para a comunidade.
HABITAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DE RENDA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. João de Oliveira Ribeiro, residente na Urbanização do Castelhão, Freguesia de Freixo, a solicitar a redução da renda da casa de que é arrendatário.
Voto a favor… com prestação de serviços para a comunidade.
PEDIDO DE ALOJAMENTO - Presente uma carta, sendo requerente a Srª D. Maria de Fátima Martins de Lima, a solicitar a cedência de uma habitação social.
Voto a favor.
BAIRRO DA POÇA GRANDE - PEDIDOS DE ATRIBUIÇÃO DE RENDAS APOIADAS.
Voto a favor. Critérios? Faz todo sentido o Regulamento Protocolar. Contrato de Arrendamento?
ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – CAFÉ RESTAURANTE “O DIPLOMATA” - Presente um ofício da Junta de Freguesia de Estorãos a informar do parecer relativo ao pedido de alargamento de horário do Café Restaurante “O Diplomata”, efectuado pela Sr. D. Alexandra Ligeiro Rio Caridade.
Voto a favor, com igualdade de tratamento.
RESTAURANTE BAR “BAÍA DOS AROMAS” - Presente um requerimento, sendo requerente a Sr.ª D. Maria Isabel Vieira Pimenta Soares, a solicitar o alargamento do horário de funcionamento do restaurante e bar “Baía dos Aromas” até às 04.00 horas.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
ALAAR - Presente um ofício a solicitar a cedência de um espaço na Central de Camionagem.
Voto a favor. Código dos Contratos Públicos e publicidade. Exigências legais.
FEIRA DO LIVRO 2010 - Presente um e-mail da Biblioteca Municipal a propor um desconto de 20% no preço de venda das publicações do Município durante a realização da Feira do livro 2010.
Voto a favor. Incentivo à leitura e as dificuldades da conjuntura económica: 30%. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES - ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - APROVAÇÃO DE PROTOCOLO.
Voto de abstenção. Código dos Contratos Públicos e publicidade. Exigências legais.
TAXA DE FORNECIMENTO DO “LIVRO DE OBRA” E RESPECTIVO CARTAZ - Presente uma informação técnica relativa ao preço a fixar para o fornecimento do Livro de Obra e respectivo cartaz.
Voto de abstenção.
SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS - Presente uma informação técnica a solicitar a aprovação dos valores propostos.
Voto de Abstenção.
ADITAMENTO
ANULAÇÃO DE ACTO DE CONCURSO PÚBLICO.
Voto de abstenção.
Voto de abstenção.
2 de abril de 2010
Santa Páscoa
O PSD de Ponte de Lima deseja a todos os leitores deste blog, simpatizantes, militantes e seus familiares uma Páscoa 2010 Santa e Feliz!
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