Debate mensal: Marques Mendes critica diminuição do investimento público e aumento de impostos

No debate mensal, de quarta-feira, dedicado ao tema das contas públicas, o presidente do PSD começou por reconhecer que o resultado do défice de 2006 foi positivo, embora à custa «enorme corte no investimento e de um aumento de impostos, ambos penalizadores para as pessoas e para a economia». Luís Marques Mendes voltou a propor a descida gradual de impostos - do IVA e do IRC -, como forma de reanimar a economia, estimular o investimento e criar emprego. «Agora é possível, há condições económicas para esta redução de impostos», declarou Marques Mendes, acusando o «primeiro-ministro de preferir guiar-se pelos calendários eleitorais», porque, de acordo com Marques Mendes, o Governo irá reduzir os impostos, em vésperas das eleições legislativas.

Marques Mendes questionou, ainda, o chefe do executivo, sobre a questão do aeroporto da Ota. Para o líder do PSD, todas as dúvidas levantadas e que permanecem sobre a construção do novo aeroporto devem ser esclarecidas, pelo que é necessária uma «resposta eficaz».

In Povo Livre

Junta de Freguesia de Vitorino dos Piães

Junta de Freguesia admite erros e irregularidades constantes no relatório de contas de 2005

Como é de conhecimento comum, os membros eleitos pelo PSD solicitaram à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e Tribunal de Contas pareceres relativos às irregularidades constantes no relatório de contas de 2005, mencionadas no Info Mail nº 2 e ao não cumprimento do estipulado por Lei.
A Inspecção-Geral da Administração do Território solicitou à Junta de Freguesia explicações sobre as irregularidades mencionadas. A inspecção já deu os seus resultados e a Junta de Freguesia admitiu à IGAT que cometeu “lapsos”, “erros”, e que iria “adoptar procedimentos para corrigir”. Como prova, apresentamos alguns excertos de frases referidas pela Junta de Freguesia a admitir erros na correspondência entretanto trocada:

• “Apesar de tudo não foi contabilizada a respectiva importância que não ficou reflectida nas contas de 2005”;
• “Inscrita a correspondente receita com vista à rectificação do lapso”;
• “Se em algum momento foram tomadas decisões ou praticadas acções que podem não estar de acordo com um procedimento regulamentar ou legal correcto tal sempre e só se devem a um lapso”;
• “Nalgumas questões iremos adoptar procedimentos para corrigir”.

Lamentamos que ao fim de 13 anos de governação, estes elementos da Junta de Freguesia não tenham a experiência necessária para evitar irregularidades e para se cingirem ao cumprimento das leis.
Lamentamos a posição do Sr. Presidente da Junta, que numa reunião da Junta de Freguesia disse o seguinte: “Se a inspecção não der em nada, vocês tem que enfiar um saco pela cabeça abaixo e fugir da freguesia para fora”. Lamentamos este tipo de discurso e a falta de humildade necessária para admitir ter cometido erros.
Lamentamos também a atitude autoritária por parte do Sr. Presidente da Assembleia, o que em nada dignifica a mesma e não contribui para o apuramento dos factos, não exigindo o cumprimento das normas legais, não fazendo uso ou não conhecendo as suas competências.

Em Setembro de 2006 detectamos que a Junta de Freguesia possuía uma conta na Caixa Geral de Depósitos. Essa conta não foi dada a saber à Assembleia de Freguesia que em cada reunião ordinária tem que apreciar a situação financeira da Junta de Freguesia. (o Sr. Presidente da Assembleia não faz uso das suas competências determinadas por lei).
Interrogado o Tesoureiro, respondeu referindo “que tal conta era referente ao mandato anterior da Junta de Freguesia, não constando o seu nome, (…….), nessa conta, acrescentou ainda, que a mesma não estava a ser movimentada mas que iria averiguar quem teria feito tal movimento”.
Nessa ocasião, o autoritarismo e a má educação do Sr. Presidente de Junta e do Sr. Presidente da Assembleia fizeram-se mostrar, numa tentativa de nos calar.
Para comprovar os factos, solicitamos cópias de extractos bancários relativas às contas da Junta de Freguesia. Depois de analisados os extractos, verificou-se que foram efectuados movimentos sem o conhecimento e autorização do tesoureiro, depois da sua tomada de posse em Outubro de 2005, já no decorrer do seu mandato.
Será que é capaz de cumprir as suas obrigações para as quais foi eleito? Será que esta alegada incompetência põe em causa o bom funcionamento da Freguesia? Será que foi para este papel que o povo o elegeu?
Entendemos que existiu uma falta de lealdade e quebra de confiança para com o Tesoureiro e que este, na sua honra e dignidade, deve tirar as ilações necessárias para o bem da Freguesia.
(…….) “Não colocamos o nome do tesoureiro apenas por respeito aos seus familiares”

Os membros eleitos pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Vitorino dos Piães

Para pensar

"Muitos comentadores interrogaram-se: e se tivesse sido a direita a aprovar um modelo que concentrasse todas as polícias nas mãos do primeiro-ministro? O que não diria o PS? O que não diriam todos os socialistas?

A pergunta é razoável e é quase certo que os socialistas diriam cobras e lagartos dessa medida e aproveitariam para colocar os mais negros intuitos no partido e no primeiro-ministro que ousasse propô-la. Mas, claro, quando são eles a decretá-la acham que a sua história fala por eles, que estão acima de qualquer suspeita.(...)"

In Editorial do Expresso, Edição 1794

João Barreto em entrevista ao bissemanário Alto Minho

Extractos da entrevista conduzida pela jornalista Paula Velho, do jornal Alto Minho, a João Barreto, Presidente da comissão Política do PSD de Ponte de Lima. (Leia a entrevista na integra, em papel, no bissemanário Alto Minho)

João Barreto, eleito líder da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima, em Novembro do ano passado, revelou ao Alto Minho, algumas das preocupações internas do partido, bem como estratégias para contornar as actuais dificuldades. Definir objectivos e programas em que as pessoas, de facto, se revejam e "para falarmos todos a uma só voz", é o primeiro passo. Só depois "se parte para o exterior", para cativar a militância perdida nestes últimos anos.

Apesar de garantir que nunca pensou em se candidatar à presidência da câmara, João Barreto sublinha que o PSD tem muitas pessoas capazes de desempenhar este cargo, expressando ainda a necessidade do partido se fazer representar em todas as juntas de freguesia nas eleições. Um trabalho que "não se faz a 8 meses das eleições, mas a 4 anos", como sustenta.

O líder também não poupou críticas à política "obsoleta" levada a cabo pela Câmara nestes últimos 12 anos, acusando mesmo Daniel Campelo de exercer pressão sobre os membros da sua equipa, reduzindo-os a "meras figuras decorativas". A Empregabilidade e Coesão Interna são, até ao momento, as suas maiores "bandeiras".

Alto Minho - Porque se candidatou à Comissão Política do PSD?

João Barreto - A minha candidatura à Comissão decorreu do pensamento pessoal relativamente ao estado em que o partido se encontrava e da necessidade obrigatória de se fazer algo para mudar. Não propriamente por responsabilidade de quem quer que seja, mas por todo um conjunto de situações que decorreram ao longo dos últimos anos e que levaram a que o partido não conseguisse sair para fora de si mesmo.

(...)

AM - Acha que a nova Comissão Política vai conseguir "conquistar" essa opinião pública?

JB - Acho que a equipa constituída tem condições para o fazer. Se o vamos conseguir, ou não, vai depender um pouco da estratégia política do partido para o concelho e de uma dinâmica que é necessário implementar para conseguirmos que as pessoas se revejam na posição política do PSD. Há coisas na sociedade limiana que têm necessariamente de mudar e o PSD tem de ser, de algum modo, a voz da oposição, criticando o poder instituído.

AM - Concretamente, a que se refere quando diz que "há coisas que têm de ser necessariamente mudadas na sociedade limiana"?

JB - Em Ponte de Lima tem de ser mudada a política. O concelho tem uma política de há 30 anos, que é obsoleta e, de alguma forma, conservadora. Diria até que é uma política "cansada". O próprio executivo, neste momento, peca por ausência de imaginação e empenhamento. Já aí se notam alguns sinais de fractura dentro daquilo que tem sido o núcleo duro do CDS/PP, nos últimos anos. Também temos de estar atentos aos sinais da sociedade civil. E o que se nota é algum desencanto pela política que tem vindo a ser seguida.

(...)

AM - Na sua opinião, como é que isso (mais emprego) se consegue?

JB - Obviamente as coisas não caem do céu. Num mundo global, é necessário apostar na captação de empresas que invistam em Ponte de Lima. Isto obriga a ter um plano estratégico, que o município não dispõe. Temos apenas dois parques pretensamente industriais, um na Gemeira e outro - que ainda é futurologia - em Anais. O da Gemieira é um mar de mato e tem meia dúzia de armazéns. Vamos tentar fazer uma avaliação daquilo que foi o investimento municipal - aliado a financiamentos comunitários - na criação desta infra-estrutura e como isso se traduz em número de empregos criados.

AM - Quer com isto dizer que a política empresarial adoptada não é a mais correcta?

JB: Quando o IC28 e a A27 (antiga IP9) foram projectados, devíamos ter aproveitado um conjunto de acessibilidades que foram criadas na margem direita do Lima, em Arcozelo, pois as empresas vêm para os locais estratégicos. O planeamento empresarial esteve até agora perfeitamente errado. A zona industrial da Gemieira fica fora de todo o circuito, não sendo a ideal para captar empresas.

AM - E qual é a fórmula ideal para "captar empresas"?

JB - Os postos de trabalho decorrem das empresas, e há que fazer um esforço de captação das mesmas, deixando-nos um pouco daquilo que tem sido a política municipal, ou seja, anunciou-se a Cobra e o IKEA, mas depois diz-se que quatro IKEAS não valem o sarrabulho. Houve uma política que foi adoptada, mas que não deu frutos, e depois atiram com poeira para os olhos.
Só não vê quem não quer. Os Arcos de Valdevez, por exemplo, tem piores acessibilidades, mas possui duas áreas industriais completamente cheias e está a investir numa terceira, porque há uma política de captação de empresas. Não chega dizer que a câmara isenta as empresas de derramas e lhes dá benefícios fiscais por essa via. Há que oferecer condições de instalação. É necessário dar os incentivos para a sua fixação.

AM - Para além de uma aposta empresarial, que alternativas/estratégias aponta para criar mais emprego e fixar jovens?

JB - Seguidamente temos de articular a formação profissional, na medida em que, se a mão-de-obra não estiver minimamente qualificada, é natural que vão à procura de lugares onde ela exista. As iniciativas para ajudar a juventude a construir a sua própria empresa representam outra alternativa. Contudo, não há nenhum programa do município para incentivar os jovens a criarem o seu próprio posto de trabalho. O que quer dizer que alguma coisa está mal.

(...)

AM - Ao conseguir maior coesão política, acha que isso se vai traduzir em melhores resultados?

JB: Vamos tentar. Acho que, os sinais que levamos neste pouco tempo à frente do partido são positivos e dão-nos alguma esperança. Uma das preocupações é reestruturar e criar uma dinâmica nova no seio do PSD.

AM - Quando refere "reestruturação" já está a incluir a juventude?

JB - Claro. O futuro faz-se com os novos e através deles. Esta Comissão já tem um conjunto de jovens, para que também sintam que o partido se faz na renovação e para que possam ir colhendo, com a sua participação, ensinamentos, pois amanhã eles vão ser os responsáveis políticos. A JSD é uma estrutura com bastante dinamismo, mas que não teve a oportunidade de se fazer ouvir devido a essa dificuldade de comunicação entre os vários órgãos do partido. Queremos que a juventude participe cada vez mais, que sejam actores activos.

(...)

AM - E o que faz falta para que o PSD ganhe?

JB - Para isso acontecer é necessário criar as condições. Não chega um golpe de magia. Há todo um trabalho de base, junto da opinião pública que tem de criar uma consciência na sociedade limiana que o PSD pode ser uma alternativa séria, credível e capaz de assumir a governação e os destinos de Ponte de Lima. Isso obriga a um trabalho muito grande.

AM - Acha que é possível derrubar o CDS/PP?

JB - Essa é a nossa expectativa. Entendemos que as coisas não estão tão bem assim que não possa haver uma proposta que leve as pessoas a reflectir. Agora isso não se faz a 8 meses das eleições. Faz-se a quatro anos. Esta Comissão tem uma dupla responsabilidade: Unificar o partido e mostrar aos limianos que temos um projecto e pessoas para trabalharem nele. Isto tudo, sem pensarmos em nomes. Primeiro é fazer o trabalho de casa para que o partido possa aparecer e candidatar-se no universo do concelho e não apenas numa percentagem de freguesias. Uma candidatura numa junta é, por si só, uma alavanca para a votação nas listas da Câmara e da Assembleia Municipal.

(...)

AM - Esta nova Comissão Política já definiu alguns objectivos a nível de trabalho?

JB - Estamos preocupados com algumas questões, mas não podemos ser oposição pela oposição. Não podemos intervir a todos os níveis criticando tudo aquilo que é criticável. Temos de ser selectivos, sendo a questão principal a da empregabilidade. Não há uma política Cultural e Ponte de Lima já foi um importante fórum a este nível, mas esvaziou-se. Vemos que não tem havido uma política de Educação, apesar de ter sido aprovada a Carta Educativa.

AM - Uma Carta Educativa que contestou...

JB: - Concordo com a política dos Centros Educativos, não concordo é como foi implementada a rede. Ninguém pode aceitar que, antes da aprovação da Carta Educativa se construam, como o fizeram, o Centro Educativo da Ribeira e o da Feitosa. Nas franjas de Ponte de Lima criaram-se "escolinhas". A câmara não podia ter avançado antes destes "instrumentos" estarem sufragados.

AM - O que quer dizer com "Escolinhas"?

JB - Um Centro Educativo tem de ser um espaço em que as crianças possam entrar às 8 e sair às 18horas e que possibilite um conjunto de actividades culturais, lúdicas e desportivas para além das escolares. O Centro da Ribeira, por exemplo, não tem nada disso. Se um Centro Educativo se quer com princípio, meio e fim, porque é que se obriga a freguesia da Gemieira a
fechar uma escola que tem a mesma dignidade e condições de funcionalidade idênticas às do Centro Educativo da Ribeira, e não se obrigam os alunos da Ribeira, que continuam a estudar em Ponte de Lima a regressar? Foi mal planeado e o futuro o dirá.

AM - Qual é a sua opinião sobre a política de Desenvolvimento Rural Sustentável praticada?

JB - Apesar do que se continua a apregoar do Desenvolvimento Rural Sustentável, este passa antes pelo abandono generalizado da agricultura e da gastronomia. Mas temos matéria para fazer vingar uma verdadeira política, nesta área, apoiada nos produtos de qualidade. A própria câmara constituiu e tomou conta de uma Confraria, dita do Sarrabulho, e que eu saiba, fizeram
uma inauguração e um almoço na Vila Morais. A carne de porco do sarrabulho, que se serve ao fim-de-semana, vem toda de Famalicão e da Espanha. Há um défice de apoio àquilo que devia ser um Desenvolvimento Rural Sustentável.

AM - Em que outras áreas se verifica falta de apoio?

JB - Também não existe uma política para o Turismo. Não há um hotel de qualidade, apenas um Turismo de Habitação débil, que vive de algum património histórico, como é o caso das casas senhoriais. Relativamente aos supermercados, Daniel Campelo tomou, há anos, uma atitude radical ao afirmar que cá nunca se instalariam médias ou grandes superfícies e agora, de um momento para o outro, elas surgem como cogumelos.

AM - Qual a sua posição sobre esta última questão?

JB - Segundo um inquérito que está a decorrer, realizado pela junta de freguesia de Ponte de Lima, os comerciantes locais estão a passar um mau bocado. Isto põe em causa o emprego de muitas empresas familiares. E não há, nem houve, nenhuma atitude de tentar alterar isto, pois as duas situações eram perfeitamente compatíveis. O comércio local devia ter tido uma oportunidade de reestruturar e apostar em produtos que promovessem esse desenvolvimento rural sustentável e também implementar uma política de artesanato regional, que não existe.

Análise e Conclusões dos primeiros dois anos do Governo PS

Consulte aqui as conclusões da avaliação dos primeiros 2 anos do Governo PS, e as propostas do PSD.

Do balanço que faz dos primeiros dois anos de Governo PS, Marques Mendes traça o seguinte retrato: «O que temos é menos economia, menos investimento, menos poder de compra dos salários e das pensões, menos saúde e menos cultura. Por outro lado, há mais desemprego, mais impostos, combustíveis mais altos, medicamentos mais caros e maiores desigualdades sociais. Bem pode a propaganda do Governo tentar esconder os factos ou apresentá-los em tons cor-de-rosa. A verdade é que, em cada dia que passa, eles tornam-se mais evidentes e são cada vez mais incómodos».

(Ler intervenção completa em www.psd.pt)

PSP em Ponte de Lima

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima congratula-se pela manutenção do posto da PSP em Ponte de Lima. Essa, tal como manifestamos anteriormente, era a nossa posição. A PSP faz falta a Ponte de Lima, faz falta para a segurança dos limianos.

Não deixamos, no entanto, de ficar apreensivos quando a Resolução do Conselho de Ministros (ver aqui), que aprovou as opções fundamentais da Reforma da GNR e da PSP, indica a passagem das freguesias de Arcozelo, Feitosa e Ribeira para a alçada exclusiva da GNR. Por serem 3 das freguesias que compõem a cintura urbana de Ponte de Lima, por serem as que têm uma uma ligação mais directa com a sede de concelho, em termos sociais, económicos, urbanísticos, esta medida não acompanha a realidade do "terreno". Assim apelamos para que a Câmara Municipal seja inflexível neste ponto e sensibilize o Ministério da Administração Interna para a necessidade de manter um regime misto nestas freguesias.