Atribuição de Subsídio à Associação Concelhia Feiras Novas

 O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 22 de março, votou contra o pedido de atribuição de subsídio à Associação Concelhia Feiras Novas para "pagamento de dívidas" no valor de 66.663,99 euros e para "previsão de contabilidade para 2022" no valor de 3.000,00 euros.

Na referida reunião de Câmara Municipal, o vereador do PSD questionou o senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre o "descritivo das faturas relativas à dívida apresentada", todavia não obteve resposta, pois o senhor Presidente revelou não saber concretizar.

O vereador questionou ainda sobre o plano de atividades e orçamento da ACFN para 2022, e sobre o relatório e contas relativo ao ano 2021, tendo obtido a mesma resposta para as duas perguntas: "ainda não está concluído", por isso apresentou um requerimento a solicitar:

· O relatório de contas da Associação Concelhia das Feiras Novas relativo ao ano de 2021, por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados;

· O descritivo das faturas relativas à dívida apresentada a fornecedores, no pedido de atribuição de subsídio de hoje, com o intuito de se perceber a que respeitam;

· Os processos de despesa com segurança nas Feiras Novas (2021, 2019 e 2018).

O vereador do PSD revelou que o Relatório e Contas da Associação Concelhia Feiras Novas 2020 refere que "O resultado obtido positivo no ano 2020 no valor de 70.766,66 (setenta mil setecentos e sessenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos) seja transferido para a conta de Resultados Transitados" (pg. 10), pelo que há necessidade de aguardar pelo do ano de 2021.

Porém, o senhor Presidente da edilidade limiana garantiu que "a dívida já vem de trás" e que agora pretende dar-se "oportunidade para que uma comissão nova comece sem dívidas", revelou o vereador social-democrata, todavia garantiu que não está disponível para "passar cheques em branco", por isso votou contra, pois nem ele enquanto vereador, nem a população limiana foram esclarecidos relativamente às contas das Feiras Novas. 

Orçamento Participativo

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 22 de março, congratulou-se com a apresentação e aprovação por unanimidade da proposta para o início do procedimento relativo à Proposta de Regulamento do Orçamento Participativo de Ponte de Lima. 

Todavia o vereador do PSD considerou que esta iniciativa relativa ao Orçamento Participativo peca por tardia, uma vez que o PSD foi pioneiro na sua abordagem em Ponte de Lima, mais precisamente no seu projeto eleitoral de 2009 e na Assembleia Municipal de 29 de junho de 2013. 

José Nuno Vieira de Araújo, na reunião, lamentou ainda o incumprimento do poder - dever a que o senhor Presidente da Câmara Municipal está obrigado, não tendo submetido à reunião desta Câmara Municipal, no passado dia 25 de janeiro a proposta do vereador do PSD, "Orçamento Participativo", enviada no passado dia 13 de janeiro. 

O vereador do PSD estranhou ainda que a maioria do CDS/PP, nessa mesma reunião, tenha aprovado a proposta do executivo e tenha rejeitado a proposta do PSD que tinha como desígnio a implementação em Ponte de Lima de um Orçamento Participativo, propondo "Criar um Orçamento Participativo do Município: um mecanismo de cidadania, de democracia participativa e voluntária, que permite a consulta direta aos cidadãos, proporcionando-lhes a oportunidade de proporem e de elegerem projetos de interesse para o Concelho", tal como referido na proposta do PSD. 

Um Orçamento Participativo pretende dar voz aos cidadãos e dar resposta às suas necessidades e interesses, promovendo o sentido de responsabilidade, bem como valores e práticas indispensáveis à vida democrática. Este processo surge com o intuito de envolver a comunidade como um todo, promovendo, por um lado, o desenvolvimento da participação democrática dos cidadãos, e por outro lado, combatendo o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos relativamente às instituições democráticas. 

Ora, estes votos favoráveis dos vereadores do CDS/PP para as propostas do seu partido e contra as de outras forças políticas quando pretendem exatamente o mesmo em nada dignificam a política, porém, assim se confirma que, de facto, aqueles que apregoam a "Dignidade da política" com um apelo forte à participação de todos, apenas contam com a participação de alguns, revelou o vereador.