Reunião da Câmara Municipal de 17/11/2008

Intervenção do Vereador do PSD


Período Antes da Ordem do Dia


Manuel Trigueiro começou por solicitar ao Presidente da Câmara, informação relativa à Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
Seguidamente abordou o sector da Educação. Questionou sobre a evolução da situação dos alunos do Ensino Básico, que em Vilar do Monte se deslocam a pé vários quilómetros e sobre o “funcionamento permanente” do Centro Escolar de Pentieiros.
Lamentou que os “Magalhães” distribuídos aos alunos nas escolas de Freixo e Refóios, aquando da visita do Primeiro-ministro, tivessem sido recolhidos logo de seguida, frustrando as expectativas dos alunos, que pressionados em cima da hora para se inscreverem na aquisição do computador, não foram mais que figurantes em acto propagandista, o que não deixe de ser uma “estranha atitude pedagógica”.
Manuel Trigueiro solicitou ainda informação sobre as obras a decorrer no Monte da Madalena e sobre a colaboração com o Concelho por parte da Universidade do Minho e da Universidade Católica.
Sugeriu a avaliação do estado de conservação dos passadiços existentes na Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos e a execução em projecto da proposta de gradeamento a colocar (eventualmente) na zona histórica, como protecção contra quedas para o areal, a fim de ser analisada pela Câmara Municipal.
Por fim, questionou o Presidente da Câmara sobre a evolução dos processos que opõem a Câmara Municipal e o seu Presidente à Lacto Ibérica.

Ordem do Dia

Manuel Trigueiro votou favoravelmente a isenção de taxas de utilização das piscinas pela Escola Desportiva Limiana, o apoio social solicitado no âmbito do projecto “Ponte Amiga”, os subsídios aos Grupos Folclóricos do Concelho e ainda os apoios solicitados pelas Juntas de Freguesia de Vilar das Almas, Freixo, Fornelos e Labrujó.

Respostas do Presidente da Câmara

- Sobre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho: nada se passou de relevante
- Sobre os “Magalhães”: a Câmara nada sabe, pois não é da sua responsabilidade (“nada temos a ver com isso” – disse).
- Sobre as crianças de Vilar do Monte: Todos têm transporte. Há tardes em que alguns miúdos têm de esperar pelo fim das aulas. Ou ficam a estudar na escola, que tem condições, ou vão a pé para casa (caso não queiram esperar) – O assunto está a ser tratado com a Junta de Freguesia para se encontrar uma solução.
- Sobre o Monte da Madalena: está por concluir; vai andar.
- Sobre a Lacto Ibérica: Não há desenvolvimentos.

Propostas do PSD para 2009

Conforme tem sido habitual todos os anos, o PSD apresentou à Câmara Municipal as suas propostas e sugestões para as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2009, que a seguir se apresentam:

Políticas Sociais:
Políticas de combate à pobreza e exclusão social;
Apoio às instituições de carácter social, designadamente, Bombeiros, Santa Casa da Misericórdia, Lar de Nossa Senhora da Conceição, Centros Sociais e Paroquiais, através da construção de equipamentos e apoio financeiro às suas actividades e benefícios em preços, tarifas e taxas;
Criação de Postos de Atendimento ao Cidadão – Lojas do Cidadão, abertos aos Sábados.

Economia:

Política de emprego para o concelho e de captação de investimento - concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças;
Apoio às pequenas e médias empresas sedeadas no concelho – concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, menos exigências, mais abertura para as pequenas e médias empresas, melhorando as acessibilidades e condições logísticas aos pólos industriais, nomeadamente, através de uma ponte rodoviária na zona de São Martinho da Gandra e Gemieira, que ligaria a zona industrial da Gemieira ao IC28;
Dinamização dos pólos industriais, a fim de responder às necessidades de instalação de empresas que pretendam fixar-se no concelho, possibilitando, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho para os limianos. Esta mesma dinamização deverá estar associada a uma política de captação de empresas mais agressiva e activa, incluindo a criação de um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, criando-se melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais.
Incrementar políticas de recuperação e valorização do centro histórico da vila e de defesa do comércio tradicional, com discriminação positiva, designadamente, através de isenção de taxas e licenças, com o escopo de repovoar a vila;
Redução dos impostos municipais para o mínimo legal;
Incentivos à actividade agrícola, com apoio à ruralidade sem agricultura e indústria;
Dinamização e incentivo aos processos de certificação de produtos locais integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, evitando a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística;
Estudos de avaliação das potencialidades agro-pecuárias do concelho, tendo em vista a promoção da produção e da comercialização de produtos com potencialidades de escoamento nos mercados.

Ambiente e Urbanismo:

Tendo em conta que os espaços de crescimento urbano à volta da vila têm sido muito significativos, justifica-se a construção de espaços de lazer e parques infantis nas imediações dessas urbanizações;
Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta;
Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde, de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes;
Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais;
Dar continuidade ao projecto de valorização das margens do rio lima e candidatura a fundos estruturais para a construção de um parque automóvel de grandes dimensões;
Investir, cabalmente, nas redes de abastecimento de água e saneamento básico do concelho;
Reabilitação da rede viária municipal e apoio à rede vicinal das freguesias, possibilitando condições condignas de acessibilidades aos seus transeuntes;
Estudo para a construção de um parque automóvel sob a avenida António Feijó;
Estudo para a requalificação da zona ribeirinha da vila entre pontes – passeio e areal; estudo de acessibilidades para peões e ciclistas ao centro da vila, a partir dos bairros e povoações limítrofes ou vizinhas;
Estudo para repensar a floresta, não baseada exclusivamente no pinheiro e no eucalipto;
Reorganização do espaço de realização da feira quinzenal.

Educação:

Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas;
Criar uma brigada de intervenção rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc;
Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos;
Criar quadros de excelência para os estudantes do concelho, contribuindo assim para a promoção do sucesso escolar e educativo, ao reconhecer os alunos que se distinguem pela excelência nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais;
Criação no concelho de uma escola de ensino profissional abrangente que permita aos jovens adquirir competências técnicas para o exercício das suas profissões;
Reforço das componentes de instalações para biblioteca, audiovisuais, novas tecnologias e práticas desportivas nas escolas;
Fomentar também a acção social escolar possibilitando aos alunos mais carenciados oportunidades de estudo equilibradas e justas. Apoio ao funcionamento das cantinas do ensino pré-escolar e 1º ciclo, confeccionando refeições de qualidade e com garantias ao nível da segurança alimentar, com apoio de nutricionista. Estabelecer um plano de transportes escolares para o concelho e prestar o apoio necessário às juntas de freguesia para a sua execução dentro do quadro legal exigível;
Criação de bolsas de estudo para frequência universitária ou outras do(s) melhor(es) aluno(s) necessitado(s) de cada centro escolar e instituição de prémios aos centros escolares com melhor aproveitamento.

Desporto:

Na procura do sempre almejado aforismo clássico da mens sana in corpore sano, é premente criar um "Centro Desportivo" qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal, em ordem à prática desportiva e de lazer;
Criar um departamento técnico qualificado na área do desporto na Câmara Municipal.

Eleições na JSD

A JSD de Ponte de Lima realiza no próximo dia 7 de Novembro de 2008, pelas 20.30 horas, na sede concelhia do PSD, a eleição dos seus órgãos dirigentes.

Trata-se de um momento importante na vida desta estrutura partidária de juventude, que se espera continue a dar um contributo sério e responsável, apoiando entusiasticamente o PSD nos próximos combates eleitorais.

Intervenção do vereador do PSD

Reunião da Câmara Municipal de 3 de Novembro de 2008

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No período antes da Ordem do Dia, Manuel Trigueiro abordou questões de índole social, trânsito e segurança.
Questionou a Câmara Municipal sobre o desenvolvimento do processo de apoio à jovem Catarina, que se encontra a frequentar o ensino superior em Braga.
Perguntou sobre o número de solicitações de apoio no âmbito do projecto "Ponte Amiga" e as entidades que propõem à Câmara Municipal esse apoio.
Manifestou a sua preocupação quanto ao trânsito na zona das escolas, apontando sinalização inadequada e a necessidade de limitar a velocidade dos veículos que vêm do lado do S. Nicolau, pois qualquer acidente põe em risco as crianças que frequentam a zona.
Por fim, recomendou que fosse estudada a possibilidade de “gradear”, de forma adequada, a zona circundante à ponte romana e que apresenta altura elevada relativamente ao areal.

AS RESPOSTAS

- Relativamente ao "gradeamento" da zona circundante à ponte romana, o Presidente da Câmara solicitou consenso na solução a adoptar, referindo que já se experimentaram a colocação de pedras que serviriam de banco, mas que não conquistaram grande apoio.

- Na questão da sinalização da zona escolar, o Presidente da Câmara reconheceu que a mesma não está adequada. Interveio o Vereador do Pelouro do Trânsito que apontou alterações e complemento da sinalização existente.

- No que diz respeito aos apoios à jovem Catarina, o Presidente da Câmara referiu o apoio prestado pela Fundação António Feijó, correspondente a 75% dos custos globais de transporte, referindo que os restantes 25% deverão ser assegurados pela sociedade civil, caso contrário a Câmara Municipal repensará novo apoio.

ORDEM DO DIA

Manuel Trigueiro votou favoravelmente a aquisição de um prédio urbano no Largo Alexandre Herculano, a cedência do Teatro Diogo Bernardes à Associação Desportiva “Os Limianos”, para a realização das festividades carnavalescas, os pedidos de apoio social no âmbito da “Ponte Amiga”, assim como os subsídios às freguesias de Vilar das Almas, Serdedelo, Sandiães e Anais, além dos subsídios aos Ranchos Folclóricos de S. Martinho da Gandra e Correlhã.
Quanto a obras públicas votou os projectos de execução das instalações de saúde em Refóios do Lima e o pavilhão gimnodesportivo do Trovela.