O vereador Vasco Ferraz deixou de ter condições para exercer as suas actuais responsabilidades autárquicas

O PSD de Ponte de Lima não se move, nem nunca se moverá, por qualquer tipo de “caça às bruxas” ou perseguição pessoal, tem, no entanto, a obrigação de pedir responsabilidade a quem exerce funções públicas.

O PSD acompanhou com serenidade todo o desenrolar do processo de embargo da obra particular do vereador Vasco Ferraz, o vereador responsável, precisamente, pelas obras particulares na Câmara Municipal de Ponte de Lima.

O vereador do PSD, Manuel Barros, questionou o senhor presidente da Câmara, em reunião de Câmara, se a obra em causa tinha sido ou não realizada sem licença. Questionou se iria ser demolida ou legalizada. Perguntou, ainda, se o Sr. Presidente tinha tirado alguma ilação política desta situação. Na resposta Vítor Mendes apenas afirmou que esperava o parecer da Direção Regional de Cultura do Norte (DRC-N) sobre um aditamento ao projecto apresentado pelo vereador Vasco Ferraz.

Segundo a comunicação social o parecer da DRC-N foi negativo.

A confirmar-se esta decisão estamos certos que o vereador Vasco Ferraz saberá que deixou de ter qualquer tipo de condições para se manter a desempenhar o cargo que neste momento ocupa. Estamos certos que o senhor presidente da Câmara saberá tirar as devidas ilações.

Quem exerce cargos públicos deve ter sempre presente o desprendimento e a correcção ética.

O PSD de Ponte de Lima apela a que o vereador Vasco Ferraz e o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima tenham a sensatez de perceber que só há um caminho quando quem deve fazer cumprir as regras não as cumpre, o caminho é o da responsabilização, o caminho é o da demissão das suas funções.    

Poluição - Rio Lima

Passou um ano sobre o colóquio Rio Lima – Desafios e Oportunidades organizado pelo PSD de Ponte de Lima. Nesse ano o vereador do PSD, Manuel Barros, questionou a maioria na Câmara Municipal sobre as recorrentes descargas poluentes. Na altura pela voz do vice-presidente da Câmara fomos acusados, entre outras coisas, de estarmos contra a economia local, o presidente da Câmara acusou o PSD e o seu vereador de levantar “calúnias e mentiras”.  

Congratulamo-nos por, passado um ano, as “nossas” fileiras, a fileira dos que têm alertado para o problema e para a necessidade de encontrar soluções (onde se inclui, por exemplo, o medalhado olímpico Fernando Pimenta), sejam reforçadas por quem tem a responsabilidade máxima pelo partido pelo qual o vice-presidente da Câmara foi eleito, o presidente do CDS-PP de Ponte de Lima, Abel Baptista.

Não podemos deixar, no entanto, de lamentar que a maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima continue a olhar para o problema de poluição do rio Lima com uma visão turva, não enfrentando o problema para encontrar soluções. Lamentamos que assim procedam pois este comportamento em nada contribui para por cobro aos atentados ambientais (acidentais ou propositados), nem para proteger a economia local.

Eleições para os Órgãos de Secção do PSD de Ponte de Lima

Publicado no jornal Povo Livre em 11 de Novembro de 2015

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO feita na reunião de 9 de Novemvro de 2015

As várias espécies de palmeiras dispersas pelo concelho de Ponte de Lima têm sido fortemente atacadas por um inseto vulgarmente designado como “escaravelho da palmeira”, que provoca a sua morte, causando impacto negativo principalmente paisagístico em jardins públicos e particulares. 

Os proprietários quando confrontados com esta praga procedem tendencialmente ao corte da árvore infetada, sem adotar, por falta de informação, os procedimentos fitossanitários adequados à contenção do problema. De salientar que a elevada capacidade de dispersão da praga associada à sua nocividade, levou a União Europeia a considerá-la como um organismo de quarentena e de luta obrigatória, estabelecendo medidas de emergência contra a sua introdução e propagação e introduzindo a obrigatoriedade de um Plano de ação para o seu combate. 

Considerando que o concelho de Ponte de Lima se localiza na zona infestada por essa praga, conforme consta do respetivo Plano de ação e controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (ver mapa em anexo); Considerando que existe ainda muita falta de informação sobre este problema e os procedimentos a adotar para a sua contenção; Considerando o número de casos já ocorridos e a sua tendência para aumentar. 

Recomendo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que em articulação com a Direção Regional de Agricultura da Região do Norte e as Juntas de Freguesia promova uma ampla divulgação e sensibilização da comunidade limiana para os procedimentos a seguir no seu controlo. 

Recomendo ainda que seja disponibilizada toda a informação existente sobre o assunto no website do Município, nomeadamente o Plano de Ação de Controlo do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), vulgarmente designado “escaravelho da palmeira” e seja convidado um técnico da DRAP Norte para na próxima reunião da Assembleia Municipal efetuar uma sessão de esclarecimento, no período antes da ordem do dia. 

O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros.