Assembleia Municipal de 29 de Julho de 2012
- União das freguesias ao encontro da vontade dos limianos
- Toponímia da vila um processo precipitado
- Gravações áudio das sessões no site do município
- 2ª Revisão ao Orçamento e Opções do Plano 2012 dúvidas
- Lei dos compromissos PSD estará atento
- Mercado problemas estruturais e falta de dinâmicas
Na passada Sexta-feira, 29 de Junho, assistiu-se a
mais uma Assembleia Municipal Ordinária de Ponte de Lima.
No período antes da Ordem do Dia interveio Manuel
Barros, relembrando que, durante o mês de Julho, esta Assembleia reunirá
extraordinariamente para debater a proposta do Município acerca da
reorganização administrativa das freguesias. O documento apresentado pelo
Município propõe a agregação de 12 freguesias. Para o PSD de Ponte de Lima é
inegável a necessidade desta reorganização, tomando a seu devido tempo uma
posição oficial quanto à proposta apresentada, tendo sempre em vista o
benefício de todos os limianos e manifestando a sua disponibilidade para ouvir
os senhores Presidentes de Junta e demais limianos. Este processo deverá ser um
exemplo de colaboração, inclusive entre forças políticas, numa medida de
importância nacional.
Manuel Barros informou ainda que na sessão de
apresentação da proposta do Município o PSD local não se fez representar, uma
vez que não foi formalmente convidado. Tendo posteriormente o Sr. Presidente da
Câmara alegado ter enviado o convite por carta registada, com aviso de receção (sem
no entanto ter recebido o aviso), Manuel Barros prontificou-se para esclarecer
a situação junto dos CTT.
Seguiu-se a intervenção de Joaquim Cerqueira acerca
das alterações toponímicas na Vila de Ponte de Lima. Não pondo em causa a
reorganização dos números de polícia em Ponte de Lima, este processo foi um
pouco precipitado, verificando-se situações anómalas como, por exemplo, troca
de correspondência, moradores a retirarem os novos números de polícia, novos
números colocados sobre os antigos, impedindo a receção de correspondência para
quem recebe pelo número antigo, para além da necessidade de alterações de
moradas fiscais. As pessoas mereciam pelo menos um info mail, evitando
situações desagradáveis a nível pessoal e do comércio.
O membro eleito Nuno Matos apresentou uma proposta à
Assembleia para que as gravações áudio das sessões sejam disponibilizadas
online na página do município, junto à ata, em ficheiros separados por alíneas.
Esta proposta visa incrementar a transparência de informação ao Munícipe sobre
o decurso e as intervenções das diferentes representações políticas na
Assembleia. A proposta foi aprovada, estando o PSD expectante quanto ao
cumprimento do que agora foi aprovado. Nuno Matos interveio posteriormente para
pedir um esclarecimento quanto à aquisição pelo Município, como o voto contra
do Vice – Presidente, de 200 exemplares da tese de doutoramento “Entre o Crime
e a Cadeia: Violência e Marginalidade no Alto Minho (1752-1870)”, de Alexandra
Esteves. Questionou ainda o executivo quanto à situação em que se encontram
dois terrenos do Município, um em Sabadão - Arcozelo, destinado à
deslocalização da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, e outro na freguesia da
Ribeira, para a construção do prometido Parque TIR. Ambas as situações criaram
grandes expectativas aos limianos, mas acabaram por se tornar em campos de codessos.
Já na Ordem do Dia, na Discussão da 2ª Revisão ao Orçamento
e Opções do Plano 2012, interveio Filipe Lima, recentemente eleito líder da bancada
do PSD de Ponte de Lima na Assembleia. Este esclareceu que as alterações
propostas são mais de nomenclatura, não havendo acréscimos de gastos. No entanto, referiu que a
discriminação como está agora de cada projeto está correta, pois cada obra é
uma obra. Na parte do orçamento questionou a redução de 547.500 € na dotação de
Viadutos, Arruamentos e obras particulares e um aumento no mesmo valor
repartido pelas dotações instalações desportivas, construções diversas e
equipamento básico.
Na discussão e votação da autorização prévia no
âmbito da lei de compromissos, José Nuno Vieira da Araújo relembrou que a vinda
deste documento à Assembleia é obrigatória, bem como os compromissos
posteriormente assumidos. O PSD optou pela abstenção neste ponto e estará
atento aos compromissos que o Município assumir, fiscalizando-os.
No último ponto em agenda - ”Discussão e Votação da
Proposta de alteração ao regulamento do Mercado Municipal” - o Presidente da
Câmara esclareceu que a principal alteração a atribuição dos espaços que, até
agora, era feita por 10 anos, passará a ser feita por 10 anos, mas renovável
por um ano, até ao máximo de 9. Pedro Ligeiro alertou para que, contrariamente
ao que o Município diz, o comércio em Ponte de Lima sofre gravemente nos dias
que correm. O Mercado Municipal não foge à regra e 3 espaços já fecharam portas
este ano, em parte devido a graves problemas estruturais e à falta de dinâmicas
impulsionadoras do comércio. Estes mesmos problemas foram confirmados por
Victor Mendes na sua intervenção posterior. Por isso o PSD não pode votar
favoravelmente este documento, até porque, mesmo com as dificuldades crescentes
dos comerciantes nos últimos dez anos, não houve qualquer redução do valor das
licitações de espaços.
