DECLARAÇÃO DE VOTO DO PSD QUANTO À APRECIAÇÃO DA CONTA DE GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006

Nada a dizer quanto à apresentação das contas, notando-se pela positiva a apresentação do Relatório, apenas insuficiente, do nosso ponto de vista pela ausência de gráficos demonstrativos e clarificadores quanto à natureza e peso relativo dos montantes inscritos quer na receita, quer na despesa, o que ajudaria imenso na sua análise e interpretação.

Importa ainda salientar a saúde financeira da Câmara Municipal que transparece deste relatório, apresentando porventura a maior liquidez de todos os municípios do país. É deveras significativo o saldo apresentado pelas contas do exercício.

Sobressai ainda da comparação apresentada entre exercícios económicos que existem diferenças significativas de execução entre eles e que estão, naturalmente ajustados aos ciclos eleitorais.

As receitas obtidas pelo município, no decorrer do ano de 2006 totalizaram o valor de 24 383 608,19 €, desdobrando-se em correntes e de capital da seguinte forma:

Correntes – €16.688.847,27 – 68,5%
Capital - €7.689.627,06 – 31,5%
Outras – €5.133.86 – 0,0%


Convém aqui referir que os Impostos Directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos, Contribuição Autárquica e a Sisa), têm uma incidência nas receitas correntes obtidas pelo Município de 22,4% no total da receita corrente e se lhe juntarmos os Impostos Indirectos e as Taxas, esta receita pesa 31,4% da Receita Corrente Total, ou seja 45,8% dela, o que deixa aqui sem margem para dúvidas que o Município faz reflectir e bem o peso dos seus impostos nos cidadãos. A cobrança fiscal levada a cabo pelo município aumentou relativamente ao previsto em mais de 58%.


Releva ainda que, o Município recebeu quase mais 100% de receitas de IMI do que aquelas que tinha previsto em orçamento (195% de execução), verba muito significativa e que permitiria antever uma análise deste facto e a tomada de medidas em benefício da população, no momento presente tão causticada com a situação económica que o país atravessa e falamos aqui, concretamente e claramente, de um desagravamento do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis. Tal não aconteceu, o que sinceramente não compreendemos, não aceitamos e lamentamos profundamente.


Da análise dos documentos sobressai ainda que a Câmara Municipal apresenta relativamente ao PPI – Plano Plurianual de Investimentos, uma execução de 39,5%, percentagem que consideramos muito má e impensável face ao desafogo financeiro que apresenta e à pouca ambição do Plano de Actividades a que ele se refere e que só pode ter duas leituras, ou houve desleixo no cumprimento do previsto naquele Plano, ou se está a fazer gestão política de acordo com o calendário eleitoral, criando aqui a expectativa de uma nova recandidatura do actual chefe do executivo em 2009 e daí, estar a guardar os “foguetes” (leia-se euros), para os fazer explodir em girândola no último ano do mandato, enchendo a barriga das Freguesias com obras e levando-os a esquecer que elas só aparecem por ser ano de eleições, mas que há muito lhes eram devidas.

Esta política nós condenamos vivamente, porque acarreta dois prejuízos, um de natureza financeira, porque o dinheiro que se deixa de gastar agora e que daria para fazer uma determinada quantidade de obras, não chegará na altura das eleições para fazer o mesmo volume, pois elas vão ficar mais caras do que custariam hoje, e um segundo prejuízo de ordem social, pois as populações não beneficiam em devido tempo dessas mesmas obras, reivindicadas justamente pelas Juntas de Freguesia e que são objectivamente um contributo imprescindível para a melhoria da qualidade de vida das populações que servem.

Não fazemos a apreciação em cada sector de actividade uma vez que a taxa de execução sendo o que é nada justifica que o façamos, obrigando-nos a declarar aqui que ela fica abaixo de todas as expectativas mais pessimistas face aos pressupostos que atrás enunciamos e que esta taxa de execução deixa bem clara a incapacidade, a falta de mobilização e o pouco empenhamento do Executivo Municipal no cumprimento daquilo que prometeu no Plano de Actividades e no Plano de Investimentos para o ano de 2006 e que já era muito pouco.


Naturalmente que não poderíamos finalizar a nossa intervenção sobre esta matéria sem abordarmos a relação entre o município e as freguesias, entendidas estas, no discurso do Sr. Presidente da Câmara, mas pelo vistos é só discurso, entendidas dizíamos, como parceiros privilegiados na construção do todo concelhio. Pura falácia pois para rebater inequivocamente esta atoarda basta referir dois números apenas: O Município gasta neste ano de 2006 com despesas de pessoal a quantia de €4. 348. 009,94 e transfere por força das delegações de competências para actividades de iniciativa das 51 Freguesias do concelho a modesta quantia de €587. 933,63, o que significa apenas 13,2% dos gastos do município com pessoal, 2,4% da totalidade das Receitas e quase a mesma verba dispendida com parques e jardins, onde se gastaram mais de quinhentos e sessenta mil euros.

Factos são factos e face a eles só nos resta concluir que esta política tem laivos de políticas antigas, assentes em princípios pouco democráticos que refutam os fundamentos mais nobres da autonomia local de gestão equitativa e equilibrada, com o pensamento no desenvolvimento económico harmonioso, no reforço da cultura e da igualdade de oportunidades e na coesão social do todo que é o concelho e onde as freguesias têm um papel importantíssimo a desempenhar, enfim podemos afirmar sem margem para dúvidas que aqui preside a filosofia de COFRES CHEIOS E POPULAÇÃO À MÍNGUA, LEVANDO-NOS NATURALMENTE A NÃO PODER APROVAR ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECLARANDO A NOSSA ABSTENÇÃO, QUE RESULTA DE AS CONSIDERARMOS CORRECTAS DO PONTO DE VISTA FORMAL E CONTABILÍSTICO.

O fetiche do Sr. Presidente da Câmara Municipal

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 2007 – 04 – 27

Período de Antes da Ordem do Dia

É inegável o fetiche do Sr. Presidente da Câmara Municipal pela comunicação social, seja ela televisiva, jornalística ou radiofónica, preferencialmente aquela que lhe dá visibilidade para além do burgo.

Há cerca de oito anos, iniciou a sua “cruzada” através da famosa “greve da fome”, tendo como motivo a marca “Queijo LIMIANO” e a saída extemporânea de Ponte de Lima (só para alguns, porque ela era sobejamente conhecida e esperada desde há muito tempo), da empresa LACTOLIMA, integrada no grupo LACTOIBÉRICA.

No mandato subsequente desencadeou e trouxe para a praça pública a deslocalização da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, que conseguiu arrastar e colocar na agenda política da campanha eleitoral para o mandato presente.

Hoje, um pouco a meias com a posição pública que assumiu pessoalmente na guerra “Portas – Castro, inventou, qual D. Quixote, outro moinho de vento, trazendo o lixo do concelho e a porcaria cá deixada POR QUEM NOS VISITA, para a primeira linha das conversas do quotidiano limiano e não só.

É uma estratégia, que tem inegavelmente dado os seus frutos, mas que apenas tem como finalidade manter a imagem pessoal do Eng.º Daniel Campelo como defensor dos fracos e oprimidos, lutando contra as injustiças, enfrentando monstros e gigantes que no seu imaginário conspiram contra a “Terra Rica da Humanidade”.

Senhor Presidente, não lhe poupamos elogios pela sagacidade, pela ilusão criada nos seus espectadores, qual Luís de Matos da Política, que consegue levar os incautos a vê-lo tirar elefantes brancos da cartola, mesmo quando não existem elefantes brancos e muito menos a cartola.

O Queijo Limiano foi chão que deu, ou melhor, não deu uvas, apesar de ter servido de bandeira pessoal e criou a cortina de fumo necessária para que aqueles que vieram a sentir na pele, não a saída da fábrica do queijo de Ponte de Lima, mas o encerramento de mais de 2 dezenas de postos de recolha de leite e uma meia dúzia de salas colectivas de ordenha mecânica, esse facto sim, ruinoso para a economia das pequenas explorações agrícolas, que viram deste modo ser-lhes negado, por via administrativa, o direito de poderem ser produtores de leite, com os incomensuráveis prejuízos que daí advieram, nomeadamente a diminuição drástica do seu rendimento e a entrada na economia familiar de uma receita quinzenal que era absolutamente indispensável como fundo de maneio da sua actividade quotidiana.

A deslocalização da Adega Cooperativa, de acordo com as afirmações proferidas pela Direcção da mesma, na Assembleia-Geral do pretérito dia 17 de Março, foi outro logro e foi-lhe, na referida reunião, assacada toda a responsabilidade pela não concretização dela. Sobre esta questão, gostaríamos de ouvir a explicação que se lhe oferecer dar, até porque está marcada uma reunião do Conselho Consultivo da Adega para amanhã e aí poder-se-á, em definitivo apreciar e julgar quem são afinal os verdadeiros responsáveis.

Relativamente à última questão, a do LIXO e independentemente daquilo que os meus colegas de bancada aqui irão dizer, deixe-me afirmar-lhe que do meu ponto de vista, estamos em matéria de facto a baixar de nível, é inconcebível a forma como V. Ex.ª pretendeu tratar um assunto, num quadro que se entendeu chamar de “tratamento de choque”, apelando de uma forma muito pouco dignificante para todos nós, para um problema que, merecendo atenção e uma sensibilização pedagógica, não pode permitir-se fazê-lo de forma insultuosa e atentatória da dignidade pessoal, sobretudo, de quem elege Ponte de Lima como local privilegiado para os seus passeios domingueiros. É no mínimo, de muito mau tom. Aliás, a formula utilizada caiu tão mal no seio dos seus autores, que nem eles próprios tiveram a coragem de assumir a paternidade do que tinham escrito, pois o cartaz é, indesculpavelmente, anónimo.

Tentou, V. Ex.ª, depois da reacção havida na comunicação social contra essa atitude, dar-lhe “a volta”, como sói dizer-se, indo a correr, outra vez para a comunicação social, afirmar que não só os “estrangeiros” são alvo deste tratamento de choque e que também os nativos e residentes vão ser alvo desse tratamento, propondo-se – e as palavras são suas – “encher o centro da Vila com o lixo que eles produzem”.

É minha convicção de que se V. Ex.ª levar por diante esse propósito, a população de Ponte de Lima saberá dar-lhe a resposta adequada. Vamos no entanto, esperar para ver.

Uma outra preocupação me leva a intervir aqui, neste período e é tão só, a famigerada obra da conduta de água que atravessa o concelho a caminho de Viana do Castelo. Na semana passada, de quinta para sexta-feira, a empresa responsável pela mesma mobilizou o “seu exército” e entupiu literalmente o trânsito entre a Ponte de N. S.ª da Guia e o limite da Freguesia de Arcozelo com a Freguesia de Brandara, gerando o caos do tráfego em S. Gonçalo, Sabadão e Faldejães, sem o mínimo respeito pelos legítimos direitos que a todos assiste. E não contentes com isso, deixaram a partir daí, uma via em estado calamitoso, uma cratera aberta num dos sentidos da via, plena de dificuldades e perigosidade para quem nela transita, já para não falar nos prejuízos que desse facto possam advir para veículos, automobilistas e transeuntes. É impensável que a Câmara Municipal e designadamente V. Ex.ª desconheçam tais atitudes, e gostaríamos de saber porque permitiram que tal sucedesse desta forma inusitada e intempestiva, quando estiveram ausentes da obra alguns meses, mantendo a situação precária e deficiente sem razão aparente.

Por último, venho trazer aqui a questão do estacionamento condicionado frente ao Hospital do Conde de Bertiandos, atitude que reputo de correcta mas que urge reajustar. Pelo condicionalismo imposto, este parque está praticamente vazio o dia todo e algum do público-alvo que dele deveria beneficiar está prejudicado por ele.

Assim, venho propor que a limitação existente seja apenas para metade do espaço de estacionamento e que a outra metade seja destinada aos doentes em tratamento, limitados nas suas funções motoras e que venham em transporte próprio, muitos deles acompanhados por familiares e cujo salvo-conduto para ali aparcarem lhes seja passado pelo serviço hospitalar respectivo.

João Barreto
Presidente da CPS/PSD Ponte de Lima

PSD denuncia tempo de «claustrofobia democrática»

O deputado do PSD, Paulo Rangel, considera que Portugal vive um tempo de «claustrofobia democrática e constitucional», já que «nunca como hoje se sentiu este ambiente de condicionamento da liberdade». Na sua intervenção na sessão solene do 33.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República, o deputado do PSD denunciou as «ameaças e nebulosas» que «ensombram a qualidade da democracia», nomeadamente ao nível da comunicação social. «Do ponto de vista dos valores processuais da liberdade de opinião e da liberdade de expressão, vivemos, aqui e agora, num tempo de verdadeira claustrofobia constitucional, de verdadeira claustrofobia democrática. [...] Como garantir e realizar essa democracia de valores, essa república da tolerância e do pluralismo, se nunca como hoje se sentiu uma tão grande apetência do poder executivo para conhecer, seduzir e influenciar a agenda mediática?», questionou.

Para Paulo Rangel, esse impulso de sedução e domínio do executivo passa, não só pelo «alinhamento e a agenda» dos meios de comunicação social, mas também pelo «controlo mais directo ou indirecto de órgãos de comunicação ou das suas estruturas de gestão», como comprova a nomeação de Pina Moura para a administração da Media Capital.

O deputado entende que esse condicionamento de liberdade se estende às forças de segurança. Como exemplo, Paulo Rangel apontou a total concentração dos serviços de segurança numa única pessoa, um secretário-geral, tutelado pelo primeiro-ministro.

No final, Paulo Rangel deixou uma derradeira interrogação: «Como aperfeiçoar um sistema democrático, se ao fim de trinta anos de experiência e maturação, esse sistema declina, desliza e derrapa para um modelo simplista e concentracionário do 'Grande Intendente', que tudo supervisiona, tudo tutela, tudo vigia?».

Leia aqui a intervenção na íntegra, proferida pelo deputado Paulo Rangel.

In www.psd.pt

33 anos do 25 de Abril

Moção de protesto contra o encerramento dos serviços de atendimento permanente

A Assembleia Distrital do PSD aprovou moção de protesto contra o encerramento dos serviços de atendimento permanente previsto para vários concelhos alto minhotos.

O plenário de militantes do distrito condenou a política do governo para a saúde e manifestou a sua total oposição e repúdio face ao que classifica de abandono das populações.

In rádio Alto Minho

Cartazes

O PSD Ponte de Lima apela à Câmara Municipal para que retire os cartazes afixados na passada semana com a frase "Em Ponte de Lima seja limpo ou vá-se embora. Diga não ao lixo".

O PSD é sensível à problemática que esteve na origem dos cartazes mas não pode concordar com a forma pouco educada com que os mesmos abordam o assunto. Os cartazes deveriam apostar na sensibilização, na educação daqueles que nos visitam, o custo da recolha e tratamento dos lixos é uma realidade séria, e não apelar a sentimentos primários e hostis para quem nos visita.

Com que imagem de Ponte de Lima ficarão os visitantes quando confrontados com este tipo de cartazes nas entradas do concelho?

O PSD apela, por fim, para que se proceda ao levantamento das falhas nas infra-estruturas de recolha de lixo, nomeadamente nas zonas junto às margens do rio Lima, que se colmate as devidas falhas e se proceda, de futuro, a uma maior e eficaz fiscalização.