Vitória de PPC

O PSD de Ponte de Lima felicita o Dr. Pedro Passos Coelho pela vitória nas eleições directas e deseja que o seu mandato, imbuído de um espírito renovado, seja um êxito para si e para o partido que lidera.
Sugere-se a verificação do link
http://picasaweb.google.pt/psdpontedelima2009/Arruada?feat=email#

Recordam-se os resultados em Ponte de Lima: 132, para Pedro Passos Coelho; 31, para Paulo Rangel; 7, para José Pedro Aguiar Branco.

Para o próximo congresso do PSD foram eleitos 3 delegados: Filipe Lima, José Nuno Vieira de Araújo e Mário Fernandes.

Reunião Pública da Câmara Municipal do dia 22 de Março de 2010

Comunicado

Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 22 de Março de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:
1 Voto de pesar pelo Sr. Manuel Alves Araújo (Sr. Pimenta). RESPOSTA: foi aprovado por unanimidade.
2 Falta de iluminação no lugar de Felgueiras, na freguesia da Ribeira. RESPOSTA: ficou o registo.
3 Questão do TGV: suspensão preventiva dos dois traçados: não resolve o problema do TGV. TGV? Não, Obrigado!
4 Água em Ponte de Lima (quantas ETAR`s existem no concelho? No pólo industrial da Queijada já existe ETAR?)
5 Onde estão as Zonas Fluviais de São Martinho e do Souto de Bertiandos?

OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 63/94 – LOTE 9 – PROCESSO DE LOTEAMENTO 3/91
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/09 - PROCESSO DE LOTEAMENTO 9/08
Voto de abstenção, de acordo com a argumentação do item anterior.


JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DO MONTE – Presente um ofício datado de 2010-02-04 a solicitar apoio financeiro para a construção de um muro de suporte em estrada camarária.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO “MUSICUM” DA UNIVERSIDADE DO MINHO, BRAGA – CONCERTO NA IGREJA NOVA DA CORRELHÃ - Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito o concerto e masterclass de órgão de tubos de 26 a 28 de Março de 2010 na Igreja Nova da Correlhã.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

PEDIDO DE APOIO PARA EDIÇÃO DE LIVRO - Presente um ofício datado de 20 de Janeiro, sendo requerente o Sr. Carlos Augusto de Jesus, a solicitar apoio financeiro para a edição de um livro de poesia intitulado “Contínuas Remodelações”.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA – Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para a deslocação da delegação da EDL a Vandouevre.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
FARMÁCIA DE S. JOÃO – LUGARES DE ESTACIONAMENTO – Alteração da deliberação de Câmara de 22 de Fevereiro de 2010.
Voto de abstenção.

ASSUNTOS DIVERSOS
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE AGRICULTORES DO VALE DO LIMA.
Voto de abstenção.
A Iniciativa, em termos mediáticos, é de facto muito agradável, actual, não é original mas está na moda. Dá com certeza uma boa “peça” de comunicação social. Contudo, peca desde logo nos seus objectivos principais: para quem lê os considerandos apercebe-se de imediato que os bondosos objectivos dos promotores não coincidem com os dos produtores, pois toda a ênfase é desviada daquele que deveria ser o objectivo principal: a qualidade de vida das populações rurais.
As respostas sociais e económicas não se dão apenas com hortas ou outros produtos ecológicos. Isso pode ser um factor de entretimento da população, mas o problema do meio rural não é esse e, para o atacar, é preciso ter uma visão muito mais alargada do problema e não remeter tudo à dimensão agrícola, área de formação dos representantes dos promotores.
Nós sabemos o que é o meio rural e, por isso, nos propusemos a afiançar que nenhum palmo de terra ficasse por cultivar. Sabemos muito bem como é importante essa garantia e quais os parceiros naturais, pois são esses principais interessados no desenvolvimento social e económico do meio rural. Mas, consuetudinariamente, a Câmara contribui para asfixiar essas entidades e colocá-las numa situação de dependência - como, aliás, alguns já vão tendo a coragem de o denunciar publicamente - com a aquiescência de uma assembleia ordeira.
Irão se criados mais dois postos de trabalho, cuja autonomia é total e o controlo nenhum, com obrigação de o agricultor se encontrar associado, mas não lhe afiançam o escoamento nem o preço justo, apenas o compromisso de divulgar, de ceder um espaço para exposição e venda fora dos locais de grande afluência de pessoas.
Esta iniciativa só serve interesses mediáticos, pelo seu “embrulho” reluzente e a dinamização das instalações da COOPALIMA e da Quinta de Pentieiros. Não serve, contudo, para o essencial: combater o desemprego e desenvolver o nosso espaço rural. E, enquanto isso não for o objectivo principal, apenas se está a contribuir para mascarar a nossa fraqueza e a falta de uma estratégia multidisciplinar envolvendo as entidades naturais para promoção do desenvolvimento social e económico do concelho de Ponte de Lima, contribuindo para a qualidade de vida, para a fixação de população e manutenção da sua paisagem.

INICIATIVA PARA CRIAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE ESCOAMENTO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES RESULTANTES DA
ACTIVIDADE DE PRODUTORES AGRÍCOLAS LOCAIS DE PEQUENA DIMENSÃO.
Pela ideia, voto a favor, apesar dos locais designados para o escoamento dos produtos não nos parecer o mais adequado para isso. E o mercado municipal? Existem ainda outras formas de efectuar o escoamento dos produtos sem se recorrer a esses locais, aliás de forma mais expedita (ex: internet). Peca muito por escasso. Sempre defendemos isso. Onde estão as centrais de compras?
Façam o favor de pegar nas nossas ideias e coloquem-nas em prática, para deixar de ser uma terra rural sem agricultura.

CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO – REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
Voto de abstenção. Comissão de avaliação das freguesias? Comissão Paritária?

PROGRAMA TERRA FINICIA- Presente um processo de candidatura ao Programa Terra Fenícia, tendo como actividade o artesanato.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

TRANSPORTES ESCOLARES – 3º PERÍODO – VERBAS A TRANSFERIR PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA – Presente uma Proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

PROPOSTAS PARA O ANO EUROPEU DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL
Voto a favor. Peca por escasso. Cfr. PADES? Conferência Vicentina? Quais os valores?

PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” – REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXAS – Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida
Abstenção.

PERMUTA DA LOJA 19 PELA LOJA 20 DO MERCADO MUNICIPAL - Presente um ofício, sendo requerente a Sr. D. Noémia Dalila Cruz Moreira, a solicitar a permuta da loja 19 pela loja 20.
Abstenção.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO - CAFÁ SNACK/BAR - Presente um oficio a informar do parecer Junta de Freguesia de Sandiães relativo ao pedido de alargamento de horário do café/snack bar, sito na Av de Sandiães nº 509, cujo proprietário é Sr. António Alberto Gonçalves Pereira.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.

GRUPO ANIMADOR DA LABRUJA – CEDÊNCIA DO EDIFICIO DA ESCOLA – Presente um e-mail da Junta de Freguesia de Labruja a informar da pretensão revelada pelo Grupo Animador da Labruja em utilizar o edifício da escola primária para Sede do Grupo.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.

REALOJAMENTO NO BAIRRO DA POÇA GRANDE – Presente uma informação técnica relativa à situação do agregado familiar do Sr. Adriano Correia Mendes residente na freguesia de Gondufe.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

APROVAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO DE 2010/2011
Voto de abstenção. Existe Plano e existem muitos problemas. Onde está o Plano? Não tivemos acesso ao mesmo.

Comunicado

O PSD de Ponte de Lima manifesta a sua consternação e pesar pelo falecimento do Sr. MANUEL ALVES ARAÚJO (SR. PIMENTA, do SONHO DO CAPITÃO).
O PSD de Ponte de Lima, eternamente grato, reconhece e agradece todo o serviço cívico prestado pelo autarca durante anos na sua Junta de Freguesia e agora eleito na mesma Assembleia de Freguesia. Timoneiro lutador de coragem e de trabalho em prol dos outros nas diversas vertentes da vida social, também na qualidade de candidato à Junta de Freguesia da Correlhã demonstrou essa mesma coragem, trabalho e competência nas funções cívicas que desempenhou, tendo concorrido num território que, à partida, não lhe era favorável. Apresentou um projecto credível e demonstrou sempre vontade de vencer. Demonstrou ser sempre um HOMEM DE CONVICÇÕES!

Apresentamos à família deste nosso candidato, companheiro e amigo as mais profundas condolências.

Obrigado por tudo, Sr. Pimenta!
Companheiros e Amigos do PSD

Directas no PSD

A Comissão Política Concelhia de Ponte de Lima do PSD manifesta e garante para todos os efeitos absoluta isenção nas próximas eleições directas de 26 de Março próximo, pelo que a posição oficial desta Comissão Política de Secção é a de liberdade de voto para todos os militantes, tal como aconteceu nas últimas eleições directas do PSD, porque consideramo-nos pessoas livres e entendemo-nos assim.
Deste modo, não existe uma posição institucional ou oficial de apoio a qualquer candidatura à liderança do Partido Social Democrata.
De qualquer modo, disponibiliza-se a sede aos candidatos à liderança do Partido, para as sessões de esclarecimento que entendam convenientes.
Apela-se à participação dos militantes no debate de ideias e no acto eleitoral.

Ponte de Lima, 18 de Março de 2010

O Presidente da Comissão Política de Secção de Ponte de Lima
Filipe Agostinho Viana

Desmentido!

Comunicado
Desmentido - Visita de Paulo Rangel ao Distrito

O jornal O VALENCIANO refere na notícia “Um congresso diferente” que consta “no programa da vsisita do Dr. Paulo Rangel ao distrito de Viana do Castelo”, uma "Visita, pelas 19:30h à estrutura política do PPD/PSD de Ponte de Lima seguida de contacto com os militantes”, o que não corresponde à verdade, pois a Comissão Política de secção do PSD de Ponte de Lima não foi contactada para o efeito.
Aliás, a posição oficial desta Comissão Política de Secção é a de liberdade de voto para todos os militantes, tal como aconteceu nas últimas eleições directas do PSD, porque consideramo-nos pessoas livres e entendemo-nos assim.

Ponte de Lima, 18 de Março de 2010
O Presidente da Comissão Política de Secção de Ponte de Lima
Filipe Agostinho Viana

Emprego, Economia, Apoio Social e Saúde

Comunicado

Lamenta-se que uma grande maioria dos assuntos abordados nas reuniões da Câmara Municipal se relacionem apenas com lazer/espaços verdes/bem-estar, quando na realidade os problemas do concelho são também e na sua maioria problemas básicos e de 1.ª necessidade, a saber:
1. A necessidade de emprego/trabalho (medidas de incentivo à criação de empresas, simplificação dos processos e auxílio na legalização dos espaços, isenções de taxas, etc…);
2. Condições mínimas no que diz respeito à habitação e se as mesmas estão munidas de infra-estruturas de responsabilidade pública (saneamento, água, luz pública, pavimento, etc.,...);
3. O empenho e promoção do Município, colocado nas iniciativas das "Lagoas", que concordamos, deveria ser o mesmo relativamente às iniciativas privadas, pois muitas empresas e postos de trabalho poderiam sobreviver. Não estamos a falar da substituição dos privados pelo Município, antes pelo contrário, falamos de liberdade de iniciativa privada e de apoio a essa mesma iniciativa;
4. Os poderes públicos não deveriam complicar a vida a quem quer trabalhar, mas apoiar e dotar de toda a autonomia esses mesmos particulares, sem dependências. Existem vários apoios e incentivos, publicados no Diário da República (Vide: ainda em 1-3-2010 – Vários incentivos e apoios). Faz sentido um “PELOURO DA ECONOMIA e do EMPREGO”;
5. O apoio social é premente. Deve ter-se em conta o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), que também se destina à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
6. A ULS de Ponte de Lima - Há um ano, o PSD de Ponte de Lima lançou um alerta, dada a nossa preocupação por Ponte de Lima deixar de ter o serviço de Medicina Interna! Passado um ano nada mudou! Apercebemos que há dias que não há este serviço no Hospital Conde de Bertiandos e os doentes que necessitam, vão a Viana ser avaliados por Medicina Interna e depois voltam para Ponte de Lima! Há dois meses congratulámo-nos pela via verde AVC! No dia 3 de Março do corrente ano, deparámo-nos com uma notícia que dá conta da possibilidade de um novo enquadramento de integração de serviços, com a potencial retirada da Via Verde AVC de Ponte de Lima! Este é mais um tema que merece a preocupação de todos, onde a autarquia deverá envidar todos os esforços para a manutenção da Via Verde AVC e do apoio a todos os doentes do concelho de Ponte de Lima, com a consequente manutenção da Medicina Interna. O Hospital de Ponte de Lima está num local estratégico de acessibilidades e não pode deixar perder as diferenciações que tem! Com o aproximar do fim das obras da nova urgência, o que esperamos para a população desta vila e dos concelhos limítrofes? Estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que não retirem as valências do nosso Hospital, mas que aumentem, pois até temos instalações melhoradas.


Ponte de Lima, 10 de Março de 2010

O Presidente da Comissão Política do PSD – Ponte de Lima

Filipe Agostinho Viana

Reunião Pública da Câmara Municipal do dia 8 de Março de 2010

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 8 de Março de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:
1 - Problema da ULS de Ponte de Lima - Mais uma vez o PSD de Ponte de Lima está preocupado!
Há um ano lançámos um alerta pela nossa preocupação de Ponte de Lima deixar de ter o serviço de Medicina Interna!
Passado um ano nada mudou! Apercebemo-nos que há dias que não há este serviço no Hospital Conde de Bertiandos e os doentes que necessitam dele, vão a Viana ser avaliados por Medicina Interna e depois voltam para Ponte de Lima!
Há dois meses congratulamo-nos pela via verde AVC! No dia 3 de Março do corrente ano, deparámo-nos com uma notícia que deu conta da possibilidade de um novo enquadramento de integração de serviços, com a potencial retirada da Via Verde AVC de Ponte de Lima!
Este é mais um tema que merece a preocupação de todos, onde a autarquia deverá envidar todos os esforços para a manutenção da Via Verde AVC e do apoio a todos os doentes do concelho de Ponte de Lima, com a consequente manutenção da Medicina Interna.
O Hospital de Ponte de Lima está num local estratégico de acessibilidades e não pode deixar perder as diferenciações que tem!
Com o aproximar do fim das obras da nova urgência, o que esperamos para a população desta vila e dos concelhos limítrofes? Estamos atentos. RESPOSTA: já houve diligências junto das entidades competentes, que continuarão.
2 - Artesanato na Avenida dos Plátanos: não está bem; sem articulação. Organização por sectores de actividade.
RESPOSTA: essa nova organização ainda não foi experimentada. Na próxima Feira, o artesanato ficará só de um lado.
3 - Estacionamento de pesados: deveria ser em locais apropriados criados para o efeito. Aliás, em tempos, a Assembleia Municipal votou favoravelmente, por proposta do Executivo, a compra de 2 terrenos, nas imediações da Vila: um ao lado do Centro Educativo da Ribeira e outro na saída de Arcozelo da A28, destinados a construir parques de estacionamento para veículos pesados, evitando que se acumulem estacionados pela artérias da vila (Avenida Foral D. Teresa e outros locais), com todos os perigos que acarretam para os automobilistas e peões.
Volvido este tempo, não só os parques não foram construídos, como se mantém a situação do estacionamento ad-hoc de veículos pesados em qualquer espaço que se afigure a jeito.
RESPOSTA: é uma questão em aberto, mas alguma coisa já foi feita.
4 - Hotel perto do Museu dos Terceiros: Quem são os proprietários? Estacionamento do Hotel: foi buscar ao estacionamento público? Onde está a desafectação?
RESPOSTA: Trata-se de um projecto que foi aprovado há muito tempo e que já incluía essa possibilidade, sendo que os proprietários, que não sabem quem são, pagarão uma taxa de ocupação de terrado.
5 – Recebi ordem de trabalhos na Quinta-Feira; já não é primeira vez. A antecedência de dois dias úteis significa que o limite da entrega ter-se-á que fazer na Quarta-Feira.
6 – Apoios e Bolsas de Estudo: estão no plano de actividades, mas não há verbas orçamentadas.
RESPOSTA: O Regulamento está praticamente pronto.
7 – Lamento que uma grande maioria dos assuntos abordados se relacionem apenas com lazer/espaços verdes/bem-estar, quando na realidade os problemas do concelho são também e na sua maioria problemas básicos e de 1.ª necessidade, como seja, a necessidade de emprego/trabalho (medidas de incentivo à criação de empresas, simplificação dos processos e auxílio na legalização dos espaços, isenções de taxas, etc…); condições mínimas no que diz respeito à habitação e se as mesmas estão munidas de infra-estruturas de responsabilidade pública (saneamento, água, luz pública, pavimento, etc.,...); o empenho e promoção do Município colocado nas iniciativas das "Lagoas", que concordamos, deveria ser o mesmo colocado ao serviço das iniciativas privadas: muitas empresas e postos de trabalhos poderiam sobreviver. A despeito disso, temos também um problema de concorrência desleal. Existem vários apoios e incentivos, publicados no Diário da República (Vide: ainda em 1-3-2010 – Vários incentivos e apoios). Gabinete de Inserção Social? É pouco…, já existe. Melhor: loja do cidadão. Faz sentido um “PELOURO DA ECONOMIA e do EMPREGO”.
RESPOSTA: afinal já não apoia o ambiente. RÉPLICA: Não só o ambiente, mas também. Existem várias prioridades.
8 – Uma vez mais: Regulamento Protocolar – as 51 freguesias de Ponte de Lima merecem e precisam de apoio efectivo. O Município não pode ter medo de apoiar a autonomia e a iniciativa participativas das freguesias, até porque estas têm a mesma legitimidade que o Município.
9 - Reabilitação Urbana: apoios do Município em relação à recuperação de edifícios degradados.
RESPOSTA: já falámos sobre isso. Existem vários prédios em requalificação e recuperação. RÉPLICA: Estou a falar de reabilitação urbana simples e sistemática, que não existe como estrutura e projecto de médio/longo prazo.
10 – Nestes difíceis tempos, o apoio social é premente. Solicito a atenção do Município para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), publicado em 4 de Março de 2010 (Dia de Ponte de Lima, que deveria ser Feriado…), na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, que também se destina à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
11 – TGV, Não obrigado! Solicito uma vez mais a participação de todo o município na Petição TGV, Não, obrigado! A despeito do adiamento, entendemos que o problema deverá ser resolvido já, com o impedimento da passagem do mesmo, porquanto é muito prejudicial para os limianos e todo o nosso território. Sendo que o adiamento do projecto em causa continua a prejudicar-nos duplamente com as medidas preventivas dos dois maus traçados.

ORDEM DO DIA

JUNTA DE FREGUESIA DE SANDIÃES – Presente um ofício a informar do parecer da Junta de Freguesia, relativamente ao alargamento de horário do café / bar “Rio Neiva”.
Voto a favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA – Rectificação da deliberação de 8 de Fevereiro.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

IV ACAMPAMENTO NATUREZA E MUNDO REAL – Presente uma informação técnica com a proposta / programa para a realização do IV Acampamento Natureza e Mundo Real.
Em princípio, concordo com a ideia de manter as crianças ocupadas; quanto ao pagamento, propõe-se escalões.
Aposta no Social… P Social e Democrata).
(Cfr.: Isenção - retirar verbas dos eventos que produzem por cá e colocar essas verbas ao dispor das crianças do concelho).
Foi garantido que nenhuma criança deixará de participar por dificuldades económicas.
Voto a favor.

OFICINAS PARA OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES - QUINTA DE PENTIEIROS – LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta dos Serviços Técnicos da Paisagem Protegida para a realização de “Oficinas para Ocupação de Tempos livres2.
Concordo com a ideia. Quanto ao pagamento da tarifa, propõe-se escalões. Outro ponto: só até às 17:00? No mínimo, 19:00.
Existem candidaturas financiadas.
(Cfr.: Isenção - retirar verbas dos eventos que produzem por cá e colocar essas verbas ao dispor das crianças do concelho).
Foi garantido que nenhuma criança deixará de participar por dificuldades económicas.
Voto a favor.

PROPOSTA DE VENDA DE PROPRIEDADE – Presente uma informação técnica relativa à proposta de venda da propriedade de Maria de Fátima Rodrigues Ferreira, sita no Lugar do Cerquido.
Voto a favor.

PHARMÁCIA BRITO – Presente um ofício datado de 24 de Fevereiro de 2010 a solicitar a cedência de um lugar de estacionamento junto à farmácia.
Voto a favor (um lugar).
É uma excepção, mas é um remendo… Problema da reabilitação urbana e do planeamento da zona histórica. Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que já fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).

PEDIDO DE LIGAÇÃO DE RAMAL DE ÁGUA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. José da Silva, residente no Lugar de Lagoeira, Freguesia de Anais, a solicitar a ligação gratuita do ramal da água para a sua habitação.
Voto a favor. (Cfr.: Projecto Ponte Amiga).

LIVRO “O GARRANO” – Presente a proposta para o lançamento do livro “O Garrano”.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

PROJECTO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência de D. Rosa Claudina da Cruz, residente no Lugar de Mó, Freguesia de Cepões.
Voto a favor.

ARRENDAMENTO DA LOJA Nº 42 – MERCADO MUNICIPAL – Presente um ofício sendo requerente o Sr. João Vítor Lima Gonçalves a solicitar o arrendamento da loja nº 42 do Mercado Municipal.
Voto a favor. Problema do mercado. Para quando a sua resolução?
Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.

CONCURSO PARA ARRENDAMENTO DO EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS MUNCIPAIS (FESTIVAL DE JARDINS) – APROVAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS E PROGRAMA DE CONCURSO
Voto a favor.

O Vereador eleito pelo PSD
Filipe Agostinho Viana

Um rio próximo das pessoas

O RIO EM PONTE DE LIMA
"Um rio próximo das pessoas"

PROPOSTA APROVADA:


Considerando que há unanimidade em reconhecer que o Rio Lima merece um lugar de destaque na organização da Sede do Concelho e que carece de uma profunda remodelação, o PSD apresenta a proposta “Um rio próximo das pessoas”, onde se preconize uma maior proximidade do rio com as pessoas do nosso concelho, de modo a que possa assumir um papel fundamental na vida de todos os Limianos.

Objectivos:
Reconhecer a importância do Rio Lima para as pessoas;
Fomentar a adopção de estilos de vida saudáveis;
Promover uma cultura de prevenção;
Melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Proposta:

Promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, incluindo a zona ribeirinha da vila entre pontes, tendo em conta a qualidade da água, o uso do areal e o estacionamento.
No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
No ano posterior, ou seja, no segundo ano de mandato, deve proceder-se à discussão e aprovação pública do projecto.
Nos terceiro e quarto anos de mandato, deve proceder-se à execução da obra.
Sugerir que os projectos a apresentar:
5.1. Engrandeçam o Rio Lima como local de recreio para actividades náuticas, com praias fluviais ao longo das suas margens, a montante e a jusante da vila;
5.2. Favoreçam as acessibilidades para peões e ciclistas ao centro da vila a partir dos bairros e povoações limítrofes;
5.3. Prevejam o desassoreamento no Rio Lima, pois este é considerado um desígnio constante e prioritário, não só pela beleza, mas também pela qualidade de água, reprodução das espécies e necessidade da sua navegabilidade;
5.4. Concedam condições de navegabilidade atractivas à sua procura;
5.5. Combatam eficazmente o lançamento de efluentes, bem como a falta de limpeza das margens;
5.6. Tenham em conta o estacionamento automóvel.
Ponte de Lima, 26 de Fevereiro de 2010
Os membros eleitos pelo PSD

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA do dia 26 de Fevereiro de 2010

Proposta “Um Rio próximo das pessoas”, (O Rio em Ponte de Lima), apresentada pelo PSD, foi aprovada por maioria, com 36 votos a favor, 25 contra e 12 abstenções. (Ver proposta actualizada).
Voto de Louvor ao jornal Cardeal de Saraiva, apresentado pelo PSD, aprovado por unanimidade.
Há também a salientar a inserção de Clara Alexandra Magalhães Rocha, eleita pelo PSD, na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, onde também se encontra Isabel Castro (também eleita nas listas do PSD na AM) dado ter sido nomeada para integrar a respectiva comissão como professora – tutora.

No período de Antes da Ordem do Dia, intervieram três membros eleitos pelo PSD:
. Alípio Matos questionou a autarquia sobre o levantamento de fábricas de serração feito em 2008 e sobre a situação do bar do Arnado. O senhor Presidente da CM justificou dizendo que “estamos num país que sofre de burocracias”.
. Isabel Castro falou sobre a actividade física e referiu a necessidade de espaços públicos apropriados para o efeito. O senhor Presidente da CM reconhece a pertinência do tema, mas salientou que “temos um parque infantil em cada jardim-de-infância”, esquecendo-se que estes não estão abertos à população em geral.
. Pedro Ligeiro referiu que a petição “TGV? NÃO, OBRIGADO” é suprapartidária e fez um apelo para que a assinassem, tendo referido que foi enviada para todos os membros do executivo camarário. O senhor Presidente da CM disse não comentar o pedido.
. José Nuno Araújo abordou a ausência e a necessidade de um Regulamento Protocolar de Subsídios. O senhor Presidente da CM diz que “há critérios de atribuição” e que “há transparência na atribuição de subsídios”, no entanto, continua sem os apresentar.

Do período da ordem do dia, destacam-se as seguintes intervenções:
. Intervenção de Manuel Barros na argumentação da proposta "Um rio próximo das pessoas".

. Intervenção de Filipe Lima, com sugestão de voto a favor na discussão e votação da “Fixação da Taxa de IRS para 2010”, onde foi explicada a abstenção do vereador do PSD na reunião de Câmara. A fixação da taxa de IRS foi aprovada por unanimidade.
. Intervenção de José Nuno Araújo, com sugestão de voto contra na discussão e votação do “Projecto do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais e Relatório de Fundamentação Económico-Financeira”, onde foi defendida a implementação de todas as taxas para o mínimo legal no município e Ponte de Lima. Este projecto foi aprovado por maioria, com 8 votos contra e 1 abstenção.
. Intervenção de Paulo Morais, com sugestão de voto contra na discussão e votação do “Regulamento Municipal de Edificações do Concelho e Relatório de Fundamentação Económico-Financeiro”, que referiu que o regulamento era demasiado grande e cheio de excepções às regras, sendo, por isso, de difícil utilização para os munícipes. Destaca-se também desta intervenção a frase “Quem tiver a bênção do poder faz o que quer; quem não a tiver não faz construção nenhuma”. Este regulamento foi aprovado por maioria, com 12 votos contra e 1 abstenção.
. Intervenções dos membros eleitos pelo PSD Alípio Matos, Pedro Ligeiro e Paulo Morais, na discussão e aprovação do “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, onde foi evidente o exercício da liberdade de opinião e de voto pelos membros do PSD.