A questão do aborto não é uma questão qualquer. Mexe com valores e com princípios em que assenta a maneira como se olha a sociedade, interpela a consciência individual de cada cidadão e afirma um padrão de referências que se quer transmitir às novas gerações.
Porém, a questão do aborto não pode, numa sociedade responsável e humanista, reduzir-se exclusivamente a uma opção legislativa entre a permissão ou a proibição, entre a liberalização ou a sua rejeição.
É certo que esta dicotomia sempre se poderá colocar, mas não se deve fazê-lo isoladamente, antes deverá vir na sequência de uma responsabilidade pessoal e colectiva na protecção à família e à maternidade, na educação de todos para a sexualidade, e na prevenção e enquadramento adequado das gravidezes indesejadas ou inesperadas.
Qualquer que seja a opção legislativa, a verdade é que a interrupção voluntária de uma gravidez é sempre uma violência. Uma violência física, humana e social.
Educar para a evitar e agir para a prevenir deve ser, em qualquer circunstância e independentemente do quadro legal aplicável, a prioridade das prioridades. E o conhecimento da realidade demonstra que não há prevenção séria da interrupção voluntária da gravidez que dispense uma adequada protecção da família, uma cuidada educação para a sexualidade e um amplo acesso ao planeamento familiar.
Com efeito, alguns indicadores de saúde traduzem falhas graves na educação e informação dos jovens no domínio da saúde reprodutiva. Continua, por um lado, a haver um número alarmante de gravidezes na adolescência e, pelo outro, há um nível de infecção pelo vírus da SIDA muito elevado entre os menores de 25 anos.
A existência destas situações aliada a dados como um alto consumo da contracepção de emergência e a incidência elevada do cancro do colo do útero aconselham a um investimento decidido na educação sexual e a alguma inflexão nesse domínio.
É indispensável que, no sistema educativo, se introduzam alterações na actual abordagem da educação sexual.
Há um vasto campo de intervenção prática no terreno, que está para além dos estudos das leis ou dos diagnósticos sociais que se façam da situação, que deve ser desenvolvido e aprofundado.
Um campo que não retira importância nem dispensa o papel insubstituível da família, desde logo ao nível da informação, da educação e da formação.
Um campo do qual um Estado com fortes preocupações sociais não pode nem deve abdicar de intervir; seja a montante, em tudo quanto respeita à prevenção, seja a jusante, sempre que ocorre o risco de estigmatização social ou qualquer situação limite de rejeição familiar.
Quando o PSD, em 2004, se opôs a uma proposta de convocação de referendo, afirmou que entendia ser a próxima legislatura, esta, o momento adequado para voltar a consultar os portugueses.
Estão, pois, hoje, reunidas as condições para devolver aos portugueses a pronúncia sobre a manutenção ou a alteração da lei do aborto.
Sobre esta pronúncia, mantemo-nos coerentes com a posição que sempre tivemos – entendemos que o aborto é uma questão que se inscreve na esfera da consciência individual de cada um, não cabendo ao Partido Social Democrata dar qualquer orientação ou exigir qualquer sentido de voto aos seus militantes ou apoiantes.
Caberá a cada um de nós, a cada português, decidir de acordo com a sua consciência.
Tudo a merecer um debate que não seja abusivamente condicionado, mas antes favoreça uma expressão livre, esclarecida e participada, própria de uma cidadania madura.
A instrumentalização partidária e a manipulação política das opções de cada um é, nesta matéria, completamente desaconselhada. Esta questão não pode ser utilizada como arma de arremesso ou manobra de diversão de agendas estritamente partidárias.
Infelizmente, alguns partidos não pensam assim e voltam, tal como no passado, a tentar politizar o debate. Esta não é a posição do PSD.
O projecto de lei, aprovado na generalidade, propõem introduzir a despenalização do aborto quando livremente realizado nas primeiras dez semanas ao contrário das dezasseis semanas de gravidez que o Partido Socialista inicialmente proponha.
Esperamos que o debate nacional e o processo de devolução da decisão aos portugueses decorram com a elevação, a tranquilidade e a profundidade de análise que o assunto tem de merecer de todos nós. Sem radicalismos, extremismos ou insultos. Sabendo afirmar convicções e aceitar diferenças. Para que cada português livremente e em consciência decida o seu sentido de voto.
Porém, a questão do aborto não pode, numa sociedade responsável e humanista, reduzir-se exclusivamente a uma opção legislativa entre a permissão ou a proibição, entre a liberalização ou a sua rejeição.
É certo que esta dicotomia sempre se poderá colocar, mas não se deve fazê-lo isoladamente, antes deverá vir na sequência de uma responsabilidade pessoal e colectiva na protecção à família e à maternidade, na educação de todos para a sexualidade, e na prevenção e enquadramento adequado das gravidezes indesejadas ou inesperadas.
Qualquer que seja a opção legislativa, a verdade é que a interrupção voluntária de uma gravidez é sempre uma violência. Uma violência física, humana e social.
Educar para a evitar e agir para a prevenir deve ser, em qualquer circunstância e independentemente do quadro legal aplicável, a prioridade das prioridades. E o conhecimento da realidade demonstra que não há prevenção séria da interrupção voluntária da gravidez que dispense uma adequada protecção da família, uma cuidada educação para a sexualidade e um amplo acesso ao planeamento familiar.
Com efeito, alguns indicadores de saúde traduzem falhas graves na educação e informação dos jovens no domínio da saúde reprodutiva. Continua, por um lado, a haver um número alarmante de gravidezes na adolescência e, pelo outro, há um nível de infecção pelo vírus da SIDA muito elevado entre os menores de 25 anos.
A existência destas situações aliada a dados como um alto consumo da contracepção de emergência e a incidência elevada do cancro do colo do útero aconselham a um investimento decidido na educação sexual e a alguma inflexão nesse domínio.
É indispensável que, no sistema educativo, se introduzam alterações na actual abordagem da educação sexual.
Há um vasto campo de intervenção prática no terreno, que está para além dos estudos das leis ou dos diagnósticos sociais que se façam da situação, que deve ser desenvolvido e aprofundado.
Um campo que não retira importância nem dispensa o papel insubstituível da família, desde logo ao nível da informação, da educação e da formação.
Um campo do qual um Estado com fortes preocupações sociais não pode nem deve abdicar de intervir; seja a montante, em tudo quanto respeita à prevenção, seja a jusante, sempre que ocorre o risco de estigmatização social ou qualquer situação limite de rejeição familiar.
Quando o PSD, em 2004, se opôs a uma proposta de convocação de referendo, afirmou que entendia ser a próxima legislatura, esta, o momento adequado para voltar a consultar os portugueses.
Estão, pois, hoje, reunidas as condições para devolver aos portugueses a pronúncia sobre a manutenção ou a alteração da lei do aborto.
Sobre esta pronúncia, mantemo-nos coerentes com a posição que sempre tivemos – entendemos que o aborto é uma questão que se inscreve na esfera da consciência individual de cada um, não cabendo ao Partido Social Democrata dar qualquer orientação ou exigir qualquer sentido de voto aos seus militantes ou apoiantes.
Caberá a cada um de nós, a cada português, decidir de acordo com a sua consciência.
Tudo a merecer um debate que não seja abusivamente condicionado, mas antes favoreça uma expressão livre, esclarecida e participada, própria de uma cidadania madura.
A instrumentalização partidária e a manipulação política das opções de cada um é, nesta matéria, completamente desaconselhada. Esta questão não pode ser utilizada como arma de arremesso ou manobra de diversão de agendas estritamente partidárias.
Infelizmente, alguns partidos não pensam assim e voltam, tal como no passado, a tentar politizar o debate. Esta não é a posição do PSD.
O projecto de lei, aprovado na generalidade, propõem introduzir a despenalização do aborto quando livremente realizado nas primeiras dez semanas ao contrário das dezasseis semanas de gravidez que o Partido Socialista inicialmente proponha.
Esperamos que o debate nacional e o processo de devolução da decisão aos portugueses decorram com a elevação, a tranquilidade e a profundidade de análise que o assunto tem de merecer de todos nós. Sem radicalismos, extremismos ou insultos. Sabendo afirmar convicções e aceitar diferenças. Para que cada português livremente e em consciência decida o seu sentido de voto.
