COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 22 de Fevereiro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Voto de pesar pela morte do Prof. Dr Amadeu Pimenta, e propor o seu nome a dar a uma Rua/Praça da Vila, pois ele foi um proeminente professor de Medicina e excelente médico, tendo feito muito pelos limianos. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Quais os critérios da CM para a avaliação dos seus funcionários? Existe acessibilidade a todos os funcionários? Como é feita a avaliação? RESPOSTA: pelo SIADAP.
3 - Previsível instalação de uma industria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo de problemas ambientais, usando para o efeito dos respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Também nós queremos a fixação de novas empresas; se possível, nos parques industriais…
“Localização, muito próximo das habitações circundantes (cerca de 70 metros);
Poluição sonora, dado ser uma zona muito sossegada;
Poluição ambiental (pó e desperdícios de pedra) podendo danificar as zonas de cultivo;
Desvalorização das nossas habitações e terrenos;
Localização numa zona de área verde (reserva agrícola) e próximo de linhas de água como consta das plantas em anexo;
Implantada a cerca de 200 metros do rio Lima;
Situada a 70 metros da Rede Natura (eco via) por onde imensas pessoas nacionais e estrangeiras, desfrutam de uma agradável paisagem e sossego, em espaços ecológicos cada vez mais raros;
Existir um ecossistema com diversidade animal e vegetal impar na localidade;
Estas indústrias devem ser localizadas em locais longe das zonas habitacionais, existindo para isso zonas industriais, devidamente localizadas e preparadas para o efeito (zona industrial no sopé de Monte de Santo Ovídeo, em Arcozelo, Ponte de Lima);
O facto de já existir na freguesia uma zona industrial com indústria do género;
Descontentamento geral dos habitantes deste lugar bem como da freguesia em geral, demonstrado em abaixo-assinado;
Determinação da população local em impedir este atentado à natureza e a nossa qualidade de vida.
4 – Pavilhão em Sabadão, Arcozelo – Obra embargada? Está a realizar obra? RESPOSTA: não sabiam, vão analisar.
5 - Taxas de Publicidade não conformes; em vez de apoio, parece que se criam impostos, uma vez que a maior parte não utiliza o domínio público. Impostos: existe reserva relativa da AR. RESPOSTA: foi encaminhado para o Departamento Jurídico.
6 – Petição Pública: TGV?, Não, obrigado! Solicito a participação do Município nesta Petição Pública, que é um problema apartidário que afecta o nosso concelho. RESPOSTA: ficou o registo.
7 – Felicito a iniciativa do Município, veiculada pelos jornais, de reunir com os técnicos do Urbanismo em geral, em interacção com a sociedade civil. É excelente o brainstorming, que deve acontecer também com outras áreas. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Qual a razão da preferência pelo limite de € 4 990,00 no projecto Ponte Amiga? RESPOSTA: para evitar a exigência da Declaração de Não Dívida à Segurança Social e às Finanças.
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MERCHANDISING – Presente uma informação técnica a propor a comercialização de material de divulgação de marca de Ponte de Lima, registadas a favor do Município, em vários estabelecimentos comerciais do Concelho.
Divulgar a marca Ponte de Lima? Parece-me bem. Mas como?
Foi adiado.
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO GEOLÓGICO DE PONTE DE LIMA ENTRE A UNIVERSIDADE DO MINHO E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA – ALTERAÇÃO.
Voto a favor. Defendemos há muito esta interacção com as universidades. Acresce ainda que não tem encargos financeiros. Pode-se fazer ainda muito mais.
TERRA REABILITAR – Presente o processo relativo à reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira Trocado Esteves Pereira.
Voto a favor. Atenção Zona Histórica
VOTO DE LOUVOR – SUBCOMISSÁRIO TIAGO PEREIRA - Presente uma Proposta do Sr. Presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
No exercício das suas funções, enquanto Comandante da Esquadra da PSP de Ponte de Lima cargo que desempenhou com elevada competência durante mais de seis anos, o Senhor Subcomissário Manuel Tiago Pereira agiu com profundo profissionalismo e grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal que desde sempre pautaram a colaboração com esta e outras entidades dignificando a Polícia de Segurança Pública.
Entendemos, por isso, ser de justiça propor à Câmara Municipal, no momento em que o Senhor Subcomissário cessa essas mesmas funções, a aprovação de um Voto de Louvor, pela forma leal, competente e empenhada como exerceu as suas funções contribuindo para o bem-estar e segurança de todos os cidadãos deste concelho.
Ponte de Lima, 17 de Fevereiro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Voto a favor.
VOTO DE LOUVOR AO JORNAL CARDEAL SARAIVA – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Creio que peca por se reduzida, pois considero que uma medalha de mérito ou a chave do município assentava bem. 100 anos, são 100 anos e não é tarefa fácil aguentar um jornal tanto tempo. Voto a favor!
ALUGUER DO QUIOSQUE NA CENTRAL DE CAMIONAGEM – Presente um ofício, sendo requerente a Sr.ª D. Maria Cristina Lima Maciel a propor o valor da renda para alugar o quiosque da Central de Camionagem.
Voto de abstenção. Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.
AQUISIÇÃO DE LOTE NA ZONA INDUSTRIAL DA GEMIEIRA – Presente uma proposta da empresa “Lopes & Caldas, Lda”, para a aquisição de um lote no Pólo Industrial da Gemieira.
Voto a favor. Preço simbólico… Com reserva de propriedade e postos de trabalho de Ponte de Lima.
DOMINGOS DIAS – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA – Presente um ofício a solicitar a prorrogação do alargamento de horário no seu estabelecimento sito na Av. Sandiães. Nº 1452.
Voto a favor. Cfr.: localização e demais moradores.
RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE FREIXO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE FREIXO.
Voto a favor.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE – Presente um oficio com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Gondufe – Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente um ofício com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Brandara - Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA – Rectificação do valor atribuído para aquisição de viatura – Presente um ofício a solicitar a liquidação do montante atribuído na Reunião de Câmara de 24 de Setembro de 2009.
Mais IVA. Voto a favor.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL “UNHAS DO DIABO” – Presente um e-mail a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha.
Apoio e parcerias com as Instituições, no valor de € 20 000,00. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…
OBRAS PARTICULARES:
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2 / 92 – LOTE Nº 2 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 22 / 92.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 79/ 97 – LOTE Nº 1 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 32/94.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
FARMÁCIA DE S. JOÃO – LUGARES DE ESTACIONAMENTO – Presente um pedido para dois lugares de estacionamento junto à farmácia de S. João.
Concordo, com um lugar e meia hora. É uma excepção. Mas é um remendo… E os outros? Problema da reabilitação urbana e planeamento urbanístico e trânsito da zona histórica. Dever-se-ia realizar um brainstorming com todos os agentes económicos, no sentido de chegar a um consenso alargado.
Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).
Voto contra.
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 22 de Fevereiro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Voto de pesar pela morte do Prof. Dr Amadeu Pimenta, e propor o seu nome a dar a uma Rua/Praça da Vila, pois ele foi um proeminente professor de Medicina e excelente médico, tendo feito muito pelos limianos. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Quais os critérios da CM para a avaliação dos seus funcionários? Existe acessibilidade a todos os funcionários? Como é feita a avaliação? RESPOSTA: pelo SIADAP.
3 - Previsível instalação de uma industria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo de problemas ambientais, usando para o efeito dos respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Também nós queremos a fixação de novas empresas; se possível, nos parques industriais…
“Localização, muito próximo das habitações circundantes (cerca de 70 metros);
Poluição sonora, dado ser uma zona muito sossegada;
Poluição ambiental (pó e desperdícios de pedra) podendo danificar as zonas de cultivo;
Desvalorização das nossas habitações e terrenos;
Localização numa zona de área verde (reserva agrícola) e próximo de linhas de água como consta das plantas em anexo;
Implantada a cerca de 200 metros do rio Lima;
Situada a 70 metros da Rede Natura (eco via) por onde imensas pessoas nacionais e estrangeiras, desfrutam de uma agradável paisagem e sossego, em espaços ecológicos cada vez mais raros;
Existir um ecossistema com diversidade animal e vegetal impar na localidade;
Estas indústrias devem ser localizadas em locais longe das zonas habitacionais, existindo para isso zonas industriais, devidamente localizadas e preparadas para o efeito (zona industrial no sopé de Monte de Santo Ovídeo, em Arcozelo, Ponte de Lima);
O facto de já existir na freguesia uma zona industrial com indústria do género;
Descontentamento geral dos habitantes deste lugar bem como da freguesia em geral, demonstrado em abaixo-assinado;
Determinação da população local em impedir este atentado à natureza e a nossa qualidade de vida.
4 – Pavilhão em Sabadão, Arcozelo – Obra embargada? Está a realizar obra? RESPOSTA: não sabiam, vão analisar.
5 - Taxas de Publicidade não conformes; em vez de apoio, parece que se criam impostos, uma vez que a maior parte não utiliza o domínio público. Impostos: existe reserva relativa da AR. RESPOSTA: foi encaminhado para o Departamento Jurídico.
6 – Petição Pública: TGV?, Não, obrigado! Solicito a participação do Município nesta Petição Pública, que é um problema apartidário que afecta o nosso concelho. RESPOSTA: ficou o registo.
7 – Felicito a iniciativa do Município, veiculada pelos jornais, de reunir com os técnicos do Urbanismo em geral, em interacção com a sociedade civil. É excelente o brainstorming, que deve acontecer também com outras áreas. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Qual a razão da preferência pelo limite de € 4 990,00 no projecto Ponte Amiga? RESPOSTA: para evitar a exigência da Declaração de Não Dívida à Segurança Social e às Finanças.
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MERCHANDISING – Presente uma informação técnica a propor a comercialização de material de divulgação de marca de Ponte de Lima, registadas a favor do Município, em vários estabelecimentos comerciais do Concelho.
Divulgar a marca Ponte de Lima? Parece-me bem. Mas como?
Foi adiado.
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO GEOLÓGICO DE PONTE DE LIMA ENTRE A UNIVERSIDADE DO MINHO E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA – ALTERAÇÃO.
Voto a favor. Defendemos há muito esta interacção com as universidades. Acresce ainda que não tem encargos financeiros. Pode-se fazer ainda muito mais.
TERRA REABILITAR – Presente o processo relativo à reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira Trocado Esteves Pereira.
Voto a favor. Atenção Zona Histórica
VOTO DE LOUVOR – SUBCOMISSÁRIO TIAGO PEREIRA - Presente uma Proposta do Sr. Presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
No exercício das suas funções, enquanto Comandante da Esquadra da PSP de Ponte de Lima cargo que desempenhou com elevada competência durante mais de seis anos, o Senhor Subcomissário Manuel Tiago Pereira agiu com profundo profissionalismo e grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal que desde sempre pautaram a colaboração com esta e outras entidades dignificando a Polícia de Segurança Pública.
Entendemos, por isso, ser de justiça propor à Câmara Municipal, no momento em que o Senhor Subcomissário cessa essas mesmas funções, a aprovação de um Voto de Louvor, pela forma leal, competente e empenhada como exerceu as suas funções contribuindo para o bem-estar e segurança de todos os cidadãos deste concelho.
Ponte de Lima, 17 de Fevereiro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Voto a favor.
VOTO DE LOUVOR AO JORNAL CARDEAL SARAIVA – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Creio que peca por se reduzida, pois considero que uma medalha de mérito ou a chave do município assentava bem. 100 anos, são 100 anos e não é tarefa fácil aguentar um jornal tanto tempo. Voto a favor!
ALUGUER DO QUIOSQUE NA CENTRAL DE CAMIONAGEM – Presente um ofício, sendo requerente a Sr.ª D. Maria Cristina Lima Maciel a propor o valor da renda para alugar o quiosque da Central de Camionagem.
Voto de abstenção. Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.
AQUISIÇÃO DE LOTE NA ZONA INDUSTRIAL DA GEMIEIRA – Presente uma proposta da empresa “Lopes & Caldas, Lda”, para a aquisição de um lote no Pólo Industrial da Gemieira.
Voto a favor. Preço simbólico… Com reserva de propriedade e postos de trabalho de Ponte de Lima.
DOMINGOS DIAS – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA – Presente um ofício a solicitar a prorrogação do alargamento de horário no seu estabelecimento sito na Av. Sandiães. Nº 1452.
Voto a favor. Cfr.: localização e demais moradores.
RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE FREIXO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE FREIXO.
Voto a favor.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE – Presente um oficio com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Gondufe – Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente um ofício com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Brandara - Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA – Rectificação do valor atribuído para aquisição de viatura – Presente um ofício a solicitar a liquidação do montante atribuído na Reunião de Câmara de 24 de Setembro de 2009.
Mais IVA. Voto a favor.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL “UNHAS DO DIABO” – Presente um e-mail a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha.
Apoio e parcerias com as Instituições, no valor de € 20 000,00. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…
OBRAS PARTICULARES:
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2 / 92 – LOTE Nº 2 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 22 / 92.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 79/ 97 – LOTE Nº 1 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 32/94.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
FARMÁCIA DE S. JOÃO – LUGARES DE ESTACIONAMENTO – Presente um pedido para dois lugares de estacionamento junto à farmácia de S. João.
Concordo, com um lugar e meia hora. É uma excepção. Mas é um remendo… E os outros? Problema da reabilitação urbana e planeamento urbanístico e trânsito da zona histórica. Dever-se-ia realizar um brainstorming com todos os agentes económicos, no sentido de chegar a um consenso alargado.
Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).
Voto contra.
