Face ao nível de pobreza que atinge parte da população do concelho de Ponte de Lima, o acesso aos
cuidados de saúde torna-se restritivo e nalguns casos impeditivo. Em tempo oportuno apresentei uma
proposta para comparticipação na aquisição de medicamentos que não mereceu a aprovação da maioria,
neste executivo. Entretanto, ninguém poderá ignorar, que tal proposta serviu de mote para alguns
municípios avançarem nesse sentido e aprovarem tal medida.
Particularmente, sublinho a tónica acentuada em cerimónias oficiais, pelo Sr. Presidente da Câmara de
Ponte de Lima, que diz: “Este apoio só é possível devido à disponibilidade financeira do Município”.
Ora, as minhas propostas de âmbito social que têm merecido a reprovação da maioria, têm propostas
similares sido aprovadas e executadas por outros municípios que estão em recuperação financeira e que
por isso não gozam da dita disponibilidade financeira. Contudo, essas aprovações e execuções não são
impeditivas de darem continuidade à recuperação financeira programada.
Daqui se conclui que o apoio social e uma política social consistente, capaz de dar resposta às necessidades
da população, é uma questão apenas de opção política.
Em Ponte de Lima, a política social do Município está muito aquém do esperado. A maioria responde com
passividade à situação de crise social e financeira das famílias limianas.
O Município, nos últimos anos, não
procurou, não soube ou não quis, aprofundar a sua política de modo a dar respostas eficazes às situações
de pobreza extrema, de miséria e de carência alimentar e material.
O acesso aos cuidados de saúde na área de estomatologia está vedado a elevado número de limianos que
não têm capacidade financeira para se deslocar ao médico dentista. Esta realidade é constatada
diariamente por todos e todos sabemos o custo elevado de algumas intervenções. As doenças orais são um
problema de saúde pública.
O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral prevê a atribuição do
cheque-dentista que responde a algumas situações mas que não abrange a necessidade de próteses. Além
disso carece da validação dos serviços.
Deste modo, proponho que o Município promova a Saúde Oral, envolvendo os médicos dentistas
aderentes, comparticipando ou suportando tratamentos preventivos, restaurações, extrações, alisamentos
radiculares, desvitalizações e colocação de próteses a pessoas comprovadamente carenciadas.
Para o efeito deve destacar uma verba de 80.000 €/ano, absolutamente possível dada “a disponibilidade
financeira do Município.”
O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros
