___ PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1 – O nosso hospital dispõe de uma nova dinâmica.
A existência de Via Verde do AVC no Hospital Conde de Bertiandos é uma mais valia para a população do nosso concelho. Deste modo, vai contribuir-se para a diminuição de casos de mortalidade e morbilidade provocados pelo AVA. Damos parabéns a este projecto e aos autores do mesmo.
Com o alargamento do horário da prestação de serviço do Laboratório de Análises, a nosso ver, falta alargar o período de funcionamento da área da medicina física e da reabilitação até às 20:00.
Assim, solicita-se o empenho na presente área para o efeito.
2- Foi solicitada informação sobre o processo em curso do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização, uma vez que o mesmo fora anulado por deliberação do Sr. Presidente de Câmara de Ponte de Lima, no passado dia 4 de Dezembro de 2009, assim como sobre o cumprimento do prazo de publicitação no DR.
3 – Foi solicitada informação sobre a revisão do PDM em curso, em sinergia com o problema actual da reabilitação urbana.
4 – Foi solicitada a devida atenção para a subvenção ao Plano de Contingência da Gripe A.
ORDEM DO DIA:___ 2.1 – POLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - LOTEAMENTO B - Presente uma informação técnica a solicitar a aprovação definitiva do Loteamento B do Pólo Industrial da Queijada.
Por desconhecimento dos contornos em causa, voto de abstenção.
___ 2.2 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - PROCEDIMENTO CONJUNTO ATRAVÉS DA CIM - Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes
Percebo a necessidade de integrar um projecto de economia de escala, pelo que voto a favor. A despeito disso, alertei para a necessidade de articular o problema do controlo de qualidade de água com o problema da utilização dos recursos hídricos, no actual quadro legal.
___ 2.3 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE
FERNANDO PESSOA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA
A cooperação e articulação com as Universidades e Institutos Politécnicos são salutares. Neste Protocolo, foi proposta uma alteração ao texto e aventada uma inclusão: alterar a expressão “em princípio, será gratuito”, para “será gratuito”, bem como alargar a possibilidade em causa aos idosos. Voto a favor.
___ 2.4 - CONCURSO PARA CONTRATO A TERMO DETERMINADO COMO
TÉCNICO SUPERIOR DE ENGENHARIA CIVIL – Presente uma informação técnica a propor a abertura de concurso para um técnico superior de Engenharia Civil.
Entendo que as contratações deverão estar num plano estratégico sem termo, garantindo um quadro técnico qualificado de médio/longo prazo. Voto de abstenção.
___ (03) JUNTAS DE FREGUESIA
Referi a final que vamos fazer uma proposta, a integrar na Ordem de Trabalhos da próxima reunião, a fim de se definirem critérios objectivos e prazos certos e determinados.
___ 3.1 - JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA – Presente o oficio 75/2009 de 15 de Novembro, a solicitar a transferência de verba atribuída em 24 de Setembro de 2009.
Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já foi solicitada a 2 de Setembro de 2009. Foi transferida uma parcela da solicitação, de cerca de € 10 000, 00. Serão transferidos à medida da execução da obra cerca de € 20 000,00. Voto a favor.
___ 3.2 - JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA – Presente o oficio 34/09 de 7 de Setembro, a solicitar apoio financeiro para a execução de uma rampa de acesso para deficientes motores.
Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já fora solicitada a 7 de Setembro. A solicitação foi de € 14 000,00. A Transferência foi de cerca de € 3 000,00. Neste concernente, foi também questionado o facto da rampa já existir e o projecto não a ter contemplado.
___ 3.3 - JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS – Presente um ofício datado de 24 de Novembro, a solicitar o subsídio anual para transportes escolares.
Foi transferida uma verba de € 5 000,00. A mesma do ano passado. Solicitei a actualização da mesma, mas foi entendido que os custos não aumentaram.
___ 3.4 - JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente o oficio 42/2009 de 5 de Setembro, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras, de beneficiação no salão do edifício da Junta de Freguesia.
Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já fora solicitada a 5 de Setembro Foi transferida uma verba de cerca de € 20 000,00 (70%).
___ (04) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
___ 4.1 - CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício a solicitar uma comparticipação financeira para a realização da obra no centro Comunitário de Refoios.
Foi adiada a deliberação, por se ter entendido a necessidade de uma informação técnica.
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