Orçamento Participativo

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 22 de março, congratulou-se com a apresentação e aprovação por unanimidade da proposta para o início do procedimento relativo à Proposta de Regulamento do Orçamento Participativo de Ponte de Lima. 

Todavia o vereador do PSD considerou que esta iniciativa relativa ao Orçamento Participativo peca por tardia, uma vez que o PSD foi pioneiro na sua abordagem em Ponte de Lima, mais precisamente no seu projeto eleitoral de 2009 e na Assembleia Municipal de 29 de junho de 2013. 

José Nuno Vieira de Araújo, na reunião, lamentou ainda o incumprimento do poder - dever a que o senhor Presidente da Câmara Municipal está obrigado, não tendo submetido à reunião desta Câmara Municipal, no passado dia 25 de janeiro a proposta do vereador do PSD, "Orçamento Participativo", enviada no passado dia 13 de janeiro. 

O vereador do PSD estranhou ainda que a maioria do CDS/PP, nessa mesma reunião, tenha aprovado a proposta do executivo e tenha rejeitado a proposta do PSD que tinha como desígnio a implementação em Ponte de Lima de um Orçamento Participativo, propondo "Criar um Orçamento Participativo do Município: um mecanismo de cidadania, de democracia participativa e voluntária, que permite a consulta direta aos cidadãos, proporcionando-lhes a oportunidade de proporem e de elegerem projetos de interesse para o Concelho", tal como referido na proposta do PSD. 

Um Orçamento Participativo pretende dar voz aos cidadãos e dar resposta às suas necessidades e interesses, promovendo o sentido de responsabilidade, bem como valores e práticas indispensáveis à vida democrática. Este processo surge com o intuito de envolver a comunidade como um todo, promovendo, por um lado, o desenvolvimento da participação democrática dos cidadãos, e por outro lado, combatendo o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos relativamente às instituições democráticas. 

Ora, estes votos favoráveis dos vereadores do CDS/PP para as propostas do seu partido e contra as de outras forças políticas quando pretendem exatamente o mesmo em nada dignificam a política, porém, assim se confirma que, de facto, aqueles que apregoam a "Dignidade da política" com um apelo forte à participação de todos, apenas contam com a participação de alguns, revelou o vereador.