O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, revelou que o processo de revisão do PDM não tem data para a sua conclusão, pelo que, lamentavelmente e, uma vez mais, estará posta em causa a palavra dada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Na sequência reunião de Câmara de ontem, dia 4 de abril, depreende-se que o processo de revisão do PDM não tem data para a sua conclusão. Ora, o senhor Presidente da Câmara Municipal foi questionado, uma vez mais, sobre o novo prazo, uma vez que os últimos, por si vaticinados, já caducaram (o primeiro seria durante o ano de 2022; o segundo, anunciado na reunião de Câmara do dia 22 de fevereiro de 2023, seria em março), revelou o vereador do PSD.
Segundo José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de 3.ª feira, quando questionado sobre um eventual "o novo prazo que aponta para que o documento de revisão do PDM esteja em discussão pública, sabendo que neste momento já está novamente em atraso tendo em conta o seu compromisso", o senhor Presidente respondeu que "Não dependemos única e exclusivamente de nós" e que "o processo está dependente do ICNF (o ICNF não se pronunciou em 20 dias úteis)", tendo garantido que "logo que venha o parecer do ICNF, colocamos em discussão pública", sem, no entanto, garantir uma nova data.
O vereador mostrou-se preocupado face a esta situação e questionou o senhor Presidente se queria "alguma ajuda da nossa parte", entenda-se do PSD, tendo em conta o trabalho colaborativo e a postura de oposição construtiva que temos mantido. Todavia o senhor Presidente respondeu que não queria ajuda.
Consequentemente, o vereador do PSD apresentou um requerimento a solicitar o documento emitido pelo município e que, nas palavras do senhor Presidente, aguarda resposta por parte do ICNF.
Segundo o vereador, apesar de na última Assembleia Municipal, o respetivo senhor Presidente, Dr. João Mimoso de Morais, ter anunciado que iria realizar-se uma assembleia extraordinária em maio para o efeito da análise da discussão pública relativa à revisão do PDM, estamos certos em crer que, infelizmente, que tal não virá a concretizar-se porque o mesmo, dado o atraso em que se encontra, ainda certamente não estará disponível para o efeito.
De acordo com o vereador do PSD, é imperioso que o PDM seja revisto e muito lamenta que a Câmara Municipal continue, teimosamente, a persistir no adiamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima que, recorde-se, tem já 18 anos, o que nos deixa deveras perplexos e indignados, pela enorme passividade neste processo.
Acresce referir que o PSD sempre defendeu e defende que o novo PDM permita que os jovens limianos construam na sua terra natal, isto é, deverá permitir que a mancha de construção seja significativamente aumentada em relação ao anterior.
Recorde-se que o PSD tem denunciado com veemência a falta de revisão do PDM em Ponte de Lima e continuará a fazê-lo, tendo em conta os interesses dos Limianos.
Ponte de Lima, 12 de abril de 2023
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