O PSD votou contra Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2007 porque não concorda com as opções estratégicas deste documento. Estas nunca seriam aquelas que relevaria e definiria como os instrumentos fundamentais para ganhar o futuro de Ponte de Lima. Num mundo cada vez mais globalizado e competitivo, onde a troco de uma política económica assente em salários baixos se ignoram princípios fundamentais, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, onde se pactua com a violação diária e permanente dos direitos humanos a troco de lucro fácil, a nossa estratégia seria sempre a da competitividade pela excelência, a da defesa intransigente da condição humana, assente numa política de defesa e incremento do emprego, do emprego diferenciado, do emprego de todo um tecido social jovem que diariamente luta por almejá-lo. Mas isso seria a nossa estratégia, que não antevemos minimamente neste Plano.
Educação
O chavão, aqui, são os Centros Educativos, no entanto não se identificam as prioridades e respectivo calendário para a sua concretização, apesar de eles serem financiados em grande parte pela Administração Central. Um mau início destas implementações, de que são exemplo a Ribeira e a Feitosa, vai ter agora continuidade em Refoios. A ausência de planeamento nesta matéria é gritante e disso é exemplo a ausência de qualquer menção à maior concentração de alunos do concelho, ou seja, à Freguesia de Arcozelo e limítrofes.
No Ensino Profissional e Superior propõem-se fazer um esforço especial, traduzindo-se numa reflexão sobre a reconversão da Escola Profissional e no apoio às associações e às tunas académicas. Tudo no abstracto, tudo no condicional.
Cultura
As velhas Feiras do Livro, do Vinho, dos Petiscos, do Artesanato, a Vaca das Cordas e até mesmo as Feiras Novas, demonstram claramente que não há nenhuma ideia nova, a imaginação falta. É tempo de mudar.
Desporto Juventude e Tempos Livres
Desporto? Neste Plano? Zero. No que toca à juventude e tempo livres, aparece a imagem de marca deste Executivo - ou não se faz nada ou vem aí elefante branco. Pista Internacional de Canoagem e Remo e Centro de Estágios Desportivos. Uma verdadeira revolução que vai seguramente ser alimentada até final do mandato.
Saúde
Nem sequer teve direito a um capítulo neste Plano.
Desenvolvimento Social
Existem no concelho de Ponte de Lima mais de 7.000 idosos (idade superior a 65 anos) dos quais mais de 1.000 vivem em completo isolamento.
Onde está o planeamento que reflicta a preocupação com esta realidade e a elaboração de um plano de acção? Este Plano limita-se a condicionar apoios e a anunciar a construção de 17, sim 17, fogos de habitação social.
Emprego e Desenvolvimento Empresarial
Mais uma vez, nada. Não se faz qualquer balanço ou ponto da situação relativamente à realidade vigente. Anuncia-se apenas, para 2007, a conclusão das obras do Pólo da Queijada. Mais um sucesso a exemplo da Gemieira, que está cheio de mato e de moscas e onde as empresas existentes ou agoniam ou não justificam minimamente os dinheiros investidos. Tudo isto fruto de uma política errada, autista e desconhecedora da realidade.
Turismo, Comércio e Serviços
A primeira frase do Plano ("os eventos de aumento da visibilidade externa têm contribuído para o aumento de turistas") é tão verdade que está já encomendado o projecto para o 3.º hotel a construir em Ponte de Lima. Os turistas são aos molhos. Os comerciantes locais estão até enjoados de tanto turista.
Nesta área, merecedora de uma aposta forte e séria, por ser de futuro, haveria que mobilizar os recursos financeiros endógenos (que os há e são muitos) e dentro do quadro que o Município anunciou de estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, conjuntamente com a Associação Empresarial, criar um gabinete de planeamento e desenvolvimento de um plano de acção para o turismo valorizador de capitais e da qualificação da mão-de-obra local, contribuindo aqui para debelar esse flagelo que dá pelo nome de desemprego jovem. Mas ao contrário, levam-se os empresários a Angola porque lá é que o turismo está a dar.
O Comércio é outra das apostas fortes. Segundo as contas, vão coabitar pelo menos quatro grandes/médias superfícies comerciais…
Quanto aos Serviços, contrariamente ao que se antevia, nem uma palavra. O dinheiro gasto pela autarquia na compra de um terreno na Ribeira e onde seria instalada uma plataforma logística para transportes pesados, não se concretiza neste Plano. Por quê então tanta pressa em gastar um dinheiro que dava para adquirir o espaço e proceder à construção do Centro Educativo de Arcozelo, por exemplo. É tudo uma questão de prioridade, planeamento e estratégia.
Juntas de Freguesias do concelho
Apesar de terem sido pedidas às Juntas de Freguesia as suas opções do plano até ao dia 7 de Outubro, nenhuma menção é feita aos investimentos a realizar.
Se no último Plano se poderia dar o benefício da dúvida ao Executivo Municipal pela falta de tempo em analisar as opções das freguesias, uma vez que havia decorrido um acto eleitoral que não permitiu fazer essa análise em tempo útil, neste Plano isso é inaceitável. Deixa na rubrica "Outros" as verbas para o efeito, nos vários domínios, deixando antever que tudo será negociado no segredo dos gabinetes, de forma que se prevê discricionária. Ora isto não é correcto.
Este documento não tem nada digno de nota, nada que se possa apontar como inovador. A juntar a isto verificamos, ainda, que existem lacunas no Orçamento no que diz respeito ao Decreto - Lei n.º 54-A/99, mais conhecido por POCAL, a começar pela identificação, quantificação e calendarização dos investimentos nas freguesias.
Por tudo isto o PSD votou contra este Plano de Intenções, porque as considera manifestamente erradas, distanciadas do princípio da subsidiariedade relativamente às freguesias, desajustadas face às exigências que devem pautar a gestão moderna, eficaz, mobilizadora dos recursos endógenos e capaz de criar uma alma nova, essa sim, repositório do potencial da "Terra Rica da Humanidade" que tanto se apregoa.
Educação
O chavão, aqui, são os Centros Educativos, no entanto não se identificam as prioridades e respectivo calendário para a sua concretização, apesar de eles serem financiados em grande parte pela Administração Central. Um mau início destas implementações, de que são exemplo a Ribeira e a Feitosa, vai ter agora continuidade em Refoios. A ausência de planeamento nesta matéria é gritante e disso é exemplo a ausência de qualquer menção à maior concentração de alunos do concelho, ou seja, à Freguesia de Arcozelo e limítrofes.
No Ensino Profissional e Superior propõem-se fazer um esforço especial, traduzindo-se numa reflexão sobre a reconversão da Escola Profissional e no apoio às associações e às tunas académicas. Tudo no abstracto, tudo no condicional.
Cultura
As velhas Feiras do Livro, do Vinho, dos Petiscos, do Artesanato, a Vaca das Cordas e até mesmo as Feiras Novas, demonstram claramente que não há nenhuma ideia nova, a imaginação falta. É tempo de mudar.
Desporto Juventude e Tempos Livres
Desporto? Neste Plano? Zero. No que toca à juventude e tempo livres, aparece a imagem de marca deste Executivo - ou não se faz nada ou vem aí elefante branco. Pista Internacional de Canoagem e Remo e Centro de Estágios Desportivos. Uma verdadeira revolução que vai seguramente ser alimentada até final do mandato.
Saúde
Nem sequer teve direito a um capítulo neste Plano.
Desenvolvimento Social
Existem no concelho de Ponte de Lima mais de 7.000 idosos (idade superior a 65 anos) dos quais mais de 1.000 vivem em completo isolamento.
Onde está o planeamento que reflicta a preocupação com esta realidade e a elaboração de um plano de acção? Este Plano limita-se a condicionar apoios e a anunciar a construção de 17, sim 17, fogos de habitação social.
Emprego e Desenvolvimento Empresarial
Mais uma vez, nada. Não se faz qualquer balanço ou ponto da situação relativamente à realidade vigente. Anuncia-se apenas, para 2007, a conclusão das obras do Pólo da Queijada. Mais um sucesso a exemplo da Gemieira, que está cheio de mato e de moscas e onde as empresas existentes ou agoniam ou não justificam minimamente os dinheiros investidos. Tudo isto fruto de uma política errada, autista e desconhecedora da realidade.
Turismo, Comércio e Serviços
A primeira frase do Plano ("os eventos de aumento da visibilidade externa têm contribuído para o aumento de turistas") é tão verdade que está já encomendado o projecto para o 3.º hotel a construir em Ponte de Lima. Os turistas são aos molhos. Os comerciantes locais estão até enjoados de tanto turista.
Nesta área, merecedora de uma aposta forte e séria, por ser de futuro, haveria que mobilizar os recursos financeiros endógenos (que os há e são muitos) e dentro do quadro que o Município anunciou de estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, conjuntamente com a Associação Empresarial, criar um gabinete de planeamento e desenvolvimento de um plano de acção para o turismo valorizador de capitais e da qualificação da mão-de-obra local, contribuindo aqui para debelar esse flagelo que dá pelo nome de desemprego jovem. Mas ao contrário, levam-se os empresários a Angola porque lá é que o turismo está a dar.
O Comércio é outra das apostas fortes. Segundo as contas, vão coabitar pelo menos quatro grandes/médias superfícies comerciais…
Quanto aos Serviços, contrariamente ao que se antevia, nem uma palavra. O dinheiro gasto pela autarquia na compra de um terreno na Ribeira e onde seria instalada uma plataforma logística para transportes pesados, não se concretiza neste Plano. Por quê então tanta pressa em gastar um dinheiro que dava para adquirir o espaço e proceder à construção do Centro Educativo de Arcozelo, por exemplo. É tudo uma questão de prioridade, planeamento e estratégia.
Juntas de Freguesias do concelho
Apesar de terem sido pedidas às Juntas de Freguesia as suas opções do plano até ao dia 7 de Outubro, nenhuma menção é feita aos investimentos a realizar.
Se no último Plano se poderia dar o benefício da dúvida ao Executivo Municipal pela falta de tempo em analisar as opções das freguesias, uma vez que havia decorrido um acto eleitoral que não permitiu fazer essa análise em tempo útil, neste Plano isso é inaceitável. Deixa na rubrica "Outros" as verbas para o efeito, nos vários domínios, deixando antever que tudo será negociado no segredo dos gabinetes, de forma que se prevê discricionária. Ora isto não é correcto.
Este documento não tem nada digno de nota, nada que se possa apontar como inovador. A juntar a isto verificamos, ainda, que existem lacunas no Orçamento no que diz respeito ao Decreto - Lei n.º 54-A/99, mais conhecido por POCAL, a começar pela identificação, quantificação e calendarização dos investimentos nas freguesias.
Por tudo isto o PSD votou contra este Plano de Intenções, porque as considera manifestamente erradas, distanciadas do princípio da subsidiariedade relativamente às freguesias, desajustadas face às exigências que devem pautar a gestão moderna, eficaz, mobilizadora dos recursos endógenos e capaz de criar uma alma nova, essa sim, repositório do potencial da "Terra Rica da Humanidade" que tanto se apregoa.
